Justiça de cunho social em mãos elitistas

Roberto Monteiro Pinho

Mestre da cultura brasileira, o escritor e poeta Guimarães Rosa escreveu: “Foi o tempo que perdeste com tua rosa que fez tua rosa tão importante”. Ocorre que de todas as formas, em todos os ângulos, a Justiça do Trabalho, tem a personalidade de jurisdicionado prol trabalho, mas na prática, subsiste um conflito de identidade, é utilizada pela União para cobrar título da previdência, garantir 54 mil empregos públicos a servidores estáveis, 2,7 mil juízes, enquanto seus principais atores – o trabalhador e o empregador  -estão legados ao segundo plano.

As “duas em uma”, a primeira social, que envolve a “mais valia”, persegue o direito do assalariado, a outra julgadora por excelência, complexa, deformada em seus preceitos legais, mesclada de entendimentos diferenciados, garimpados nos códigos que a subsidia, data vênia, aplicados sem qualidade jurídica, com fragilidade, a independência jurisdicional. Com essa edificação jurídica distorcida, a JT convalescem de um dos seus maiores males, a morosidade, eis que alimentada pela constante mutação, de genética descabida, sinaliza com alto grau colateral.

Jose Carreira Alvim, citando a doutrina de Helio Tornaghi afirma que “se nenhuma lei restringe a jurisdição de um juiz, ele pode julgar tudo”, mas “se alguma lei lhe atribui apenas o julgamento de determinadas controvérsias, a jurisdição fica determinada pela competência”. (Elementos de Teoria Geral do Processo – 1ª ed., Ed. Forense, pág. 125).

Ocorre ainda que este perfil de justiça judicializada extrapolou, ficando essa segunda também ocupada na solução da lide executória previdenciária, assim “processo pra lá, processo pra cá”, a procuradoria do INSS (de quadro restrito), não se dá conta dos seus afazeres, e não consegue empreender a agilidade necessária para zerar seu estoque de ações. Na maioria dos casos os procuradores retêm os autos processuais por meses.

O juiz refém deste trâmite administrativo, mergulhado na elaboração de texto complexo por assim entender ou que a lide pode exigir, hesita entre a qualidade da decisão e a celeridade genérica, e por isso se distancia da máxima do “Art. 5º, LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

A essa altura a sociedade nada tem a comemorar, não apenas em razão do “engessamento” do direito, causado pelo efeito vinculante das súmulas, ou sequer o questionamento natural em Juízo acerca da competência da Justiça do Trabalho em executar créditos previdenciários.

O trade trabalhista tem sua razão em protestar, acusa a União de tê-la transformado em agente arrecadador das contribuições sociais, voltadas para presença de um terceiro estranho ao feito, o INSS que migrou o conflito de normas de processo civil, trabalhista e tributário, muitas vezes debatido na justiça estadual e federal, para a “sala da frente” do juiz.

O escritor austríaco Stefan Zweig, há 70 anos, quando nascia a JT, publicou o livro “Brasil, País do Futuro”, e a obra discorre sobre as possibilidades que o País tinha, na visão do autor, de se desenvolver de modo diferente do ocorrido na Europa, que naquele momento (1941) era assolada pela II Guerra Mundial.

Num trecho do livro, ele observa: “(…) Milhões de pessoas não foram abrangidas nem no ponto de vista de um trabalho regulado, organizado, fiscalizado, nem no ponto de vista da civilização, e ainda decorrerão anos e decênios antes que elas possam ser ativamente incluídas na vida nacional”.

Não são poucos os que criticam a utilização do judiciário laboral por este instituto previdenciário, em sua doutrina Wagner Giglio, traduz brilhantemente o real motivo que impulsionou o legislador neste caso: “Em vez de aprimorar os mecanismos de fiscalização e cobrança das contribuições devidas ao INSS (o que implicaria grandes despesas, principalmente no que se refere ao aumento de quadro de procuradores do Instituto, para atuar junto à Justiça do Trabalho), o legislador buscou um atalho, impondo aos magistrados trabalhistas, através da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, a esdrúxula obrigação de exigir o pagamento imediato nos processos trabalhistas, das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas que fossem reconhecidas como devidas ao trabalhador, em sentenças e acordos (arts. 43 e 44)”. (Ob. cit., pág. 36).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou no dia 31 de março, um relatório dos cem maiores litigantes do país, a pesquisa mostrou que a Justiça trabalha para poucas pessoas. No bloco está o maior. litigante nacional, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por 22,3% das demandas.

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