Justiça decide hoje se Pimentel será logo afastado do governo de Minas Gerais

Charge do Iotti, reproduzida da Zero Hora

Márcio Falcão
Folha

A Procuradoria-Geral da República ampliou nesta terça-feira (14) denúncia oferecida contra o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) na Operação Acrônimo. O documento, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, aumenta o valor da propina que teria sido recebida por Pimentel e os fatos imputados ao petista.

A medida tem relação com a delação premiada do empresário Benedito Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador do governador no esquema.

Nesta quarta, a Corte Especial do STJ se reúne para analisar um recurso apresentado pela defesa de Pimentel pedindo que Assembleia Legislativa de Minas Gerais tenha que dar aval para o recebimento da denúncia.

APROVAÇÃO PRÉVIA – A Constituição do Estado de Minas Gerais não reproduziu norma da Constituição relativamente à prévia manifestação do Legislativo, mas os advogados dizem que o entendimento do Supremo “tem assegurado a todos os governadores de Estado, independente da redação da Constituição Estadual, a prerrogativa de somente ser processado pelo STJ depois de prévia autorização da Assembleia Legislativa”.

De acordo com a denúncia, Pimentel, na condição de governador, já em 2015, continuou atuando e se comprometeu a fazer gestões para beneficiar a Caoa, empresa acusada de participação nas irregularidades.

Também foram denunciados o dono da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, o presidente e sócio da Caoa, Antônio dos Santos Maciel Neto, Mauro Borges Lemos, ex-ministro de Desenvolvimento Indústria e Comércio, Otílio Prado, ex-sócio de Pimentel, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, considerado operador do governador, e seu funcionário, Fábio Mello.

DELAÇÃO PREMIADA – Bené, que está preso, fechou delação premiada e afirmou que a propina recebida pelo governador é superior a R$ 20 milhões. O empresário teria apontado repasses de vantagens indevidas para a campanha de Pimentel em 2014 e afirmando ainda que o governador transformou o MDIC (Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio) em um balcão de negócios durante sua gestão.

Para a Procuradoria, o governador solicitou e recebeu vantagens indevidas para gerar benefício tributário à empresa Caoa Montadora de Veículos quando era ministro do Desenvolvimento do governo Dilma.

O regime tributário diferenciado estava previsto no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeira Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) e teria gerado mais de R$ 600 milhões por ano à Caoa.

OUTRO LADO – Em nota, a defesa do governador Fernando Pimentel tem reiterado que ele jamais cometeu qualquer irregularidade à frente do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.

Segundo os advogados, “a própria Procuradoria-Geral da República atesta a idoneidade do governador no comando da pasta ao salientar na própria denúncia encaminhada ao STJ que a ‘investigação não conseguiu alcançar elementos sobre a impropriedade’ dos atos deferidos pelo MDIC em sua gestão”.

A defesa da Caoa afirmou que a montadora não pagou propina e que os contratos fechados com as empresas de consultoria são reais e os serviços foram prestados. Os defensores sustentam que a negociação envolve questões sobre mercadologia automotiva e conectividade veicular.

Segundo os advogados, um relatório sobre o serviço foi encontrado pela Polícia Federal e comprovam os serviços. O advogado José Roberto Batochio afirmou que a alegação de que o documento seria para forjar a consultoria é uma “invencionice”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Hoje é o Dia D para o afastamento de Pimentel. Se o plenário do STJ concluir que a Constituição mineira deve ser obedecida, ele será afastado do cargo assim que for aceita a denúncia contra ele, que tem provas abundantes. Pimentel está totalmente desmoralizado, foi denunciado pelo próprio cúmplice, que revelou detalhes do caixa 2 da campanha de Dilma. Sua derrocada é inevitável. (C.N.)

7 thoughts on “Justiça decide hoje se Pimentel será logo afastado do governo de Minas Gerais

  1. A vergonhosa defesa do Temer para o ” Trio Ternura” … Por isso que a PF não está fazendo mais operações ? A nomeação do Ministro da Justiça, que foi secretário do Opus Dei Geraldoooo foi para isso?

    Procurador-geral da República Nomeações são plano contra Lava Jato, diz Janot
    Para o PGR, cargos para PMDB e PSDB são parte da “solução Michel

    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/06/1781772-distribuicao-de-cargos-para-psdb-e-plano-contra-lava-jato-diz-janot.shtml

    Carmem Lúcia Já !

  2. O CUNHA JÁ ENSAIOU A OPERA, VAI CAIR ATIRANDO , MUITAS NOVIDADES… CARMEM LUCIA JA.

    Quarta-feira, 15/06/2016, às 07:23, por Helio Gurovitz
    À espera da delação de Cunha

    Uns a esperam com ansiedade, outros a temem mais que tudo. A delação premiada do deputado e presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, se tornou uma consequência provável na evolução da Operação Lava jato, depois da votação do Conselho de Ética que aprovou o relatório pedindo a cassação de seu mandato. Cunha já mandou avisar que, se cair, não cai sozinho.

    No próximo dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá mandar prendê-lo, ao julgar o processo em que Cunha é réu. O eventual pedido de prisão e a cassação deverão ser ainda apreciados pelo plenário da Câmara. Há ainda alguns recursos e manobras protelatórias ao alcance de Cunha, mas há pouca dúvida de que o plenário está contra ele. Depois de ontem, seu espaço apertou.

    Uma vez preso, quem Cunha poderia delatar? Tudo dependerá de sua mente calculista e maquiavélica. As provas apresentadas pelos procuradores nas denúncias revelam que ele era beneficiário e conhecia a fundo não apenas a corrupção na Petrobras. Esteve, segundo as provas, envolvido em obras da Olimpíada, estatais elétricas e empresas de telecominicações, além de outros esquemas.

    Cunha sempre foi um dos líderes mais ativos no PMDB. Os demais peemedebistas – todos eles, inclusive o presidente interino Michel Temer – têm muito a temer com o que ele poderá vir a dizer. É por isso que pode não passar de um alívio temporário para o partido a recusa, anunciada ontem pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao pedido de prisão contra três peemedebistas graúdos: o presidente do Senado, Renan Calheiros, o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney.

    As gravações e a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado deixaram claro que Renan, Jucá e Sarney participaram, em diferentes graus, de uma trama para tentar deter a Lava Jato. Machado também afirmou ter destinado aos três R$ 72 milhões em propinas do petrolão. Os fatos são inequívocos.

    Teori teve, contudo, de levar outros fatores em consideração em sua decisão. O primeiro é puramente jurídico. Pela Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante. Por mais que as gravações comprovem a existência de um desejo de deter a Lava jato, por si sós elas não configuram flagrante. Não há nelas nenhum ato ou frase que mostre os acusados pondo tal desejo em prática.

    Um segundo fator é político: a necessidade de aprovação da prisão de Renan e Jucá pelo plenário do Senado. Era altamente improvável que isso ocorresse depois do vazamento do pedido de prisão. Aprová-lo serviria apenas para aumentar o desgaste entre o Parlamento e o STF. Teori preferiu, em vez disso, um recuo tático, muito provavelmente até que surjam provas mais robustas contra os acusados.

    O andamento das investigações sugere que tais provas não tardarão a surgir. A própria delação de Machado traz contratos e valores que oferecem um caminho para obtê-las. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi precipitado ao pedir a prisão dos três antes que essa investigação estivesse concluída.

    No caso de Cunha, as provas apresentadas por ele no ano passado foram muito mais consistentes. Eram extratos de contas bancárias, vários depoimentos de delatores e testemunhas, relatórios da perícia em sistemas de segurança de prédios e estacionamentos e um sem-número de evidências que formavam, no conjunto, uma narrativa irrefutável de sua conduta criminosa. No de Renan, Sarney e Jucá, Janot apresentou apenas a delação de Machado e as gravações. É pouco.

    Mas não é nada. Uma eventual delação de Cunha, além de informações obtidas pela Polícia Federal poderão, com o tempo, formar um processo robusto contra os peemedebistas. Os próprios acusados têm ciência disso e, se começarem a tramar demais para deter as investigações, da próxima vez o STF poderá ser mais duro.

    Teori também decidiu que vários políticos do PT – entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-ministros do governo da presidente afastada DIlma Rousseff – serão agora julgados pela Justiça Federal de Curitiba. É previsível que alguns sejam presos pelo juiz Sérgio Moro, tamanha a quantidade de evidências de seus crimes.

    Uma eventual colaboração de Cunha com a Justiça, reunida às delações em curso dos empreiteiros Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, poderá dar uma nova dimensão à Lava Jato. Além de empreiteiros e operadores, poderemos, enfim, começar a ver os políticos responsáveis pelo esquema na cadeia. É o mínimo que o Brasil exige do Judiciário.

  3. O PMDB do ” Professor ” Temer…

    PMDB ordenou propina a Delfim Netto por Belo Monte, afirma delator
    Por Julia Affonso, Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
    15/06/2016, 05h00
    Luiz Carlos Martins, da Camargo Corrêa, apontou pagamento de R$ 160 mil, em quatro parcelas, ao ex-ministro, via sobrinho Luiz Appolonio Neto
    Em depoimento à Polícia Federal, o engenheiro Luiz Carlos Martins, delator da Operação Lava Jato ligado à Camargo Corrêa, afirmou que o PMDB determinou propina de 10% ao ex-ministro Delfim Netto sobre valor de contratos das obras da Usina de Belo Monte. O executivo declarou que pagou R$ 160 mil em quatro parcelas.
    Luiz Carlos Martins fechou seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal em meados de 2015. O executivo continuou prestando depoimentos este ano.
    Em 25 de junho do ano passado, o engenheiro relatou que durante uma reunião, em 2012, o então presidente da Andrade Gutierrez Energia, Flávio Barra, ‘informou que do valor de 1% da propina que deveria ser dividida entre as empresas, ao invés de ser 50% para o PT e 50% para o PMDB, seria na verdade 45% para cada, e 10% seria destinado a Delfim Netto’.
    “Todos reclamaram disso, mas Flávio informou que era uma determinação do agente político do PMDB”, declarou o executivo.
    Na semana passada, a PF intimou Delfim Netto para depor e explicar o motivo de ter recebido R$ 240 mil da Odebrecht, que também fez parte do Consórcio de Belo Monte. Delfim foi ministro da Fazenda (1967/1974) e criador do ‘milagre econômico’ da ditadura militar. O nome do economista, também ex-deputado federal, foi citado na delação premiada da empreiteira Andrade Gutierrez pelo suposto recebimento de valores ainda não explicados no empreendimento da Usina de Belo Monte.
    À PF, Luiz Carlos Martins, da Camargo Corrêa, citou o advogado Luiz Appolonio Neto, sobrinho de Delfim Neto. “Flávio disse que uma pessoa chamada Luiz Appolonio, secretário de Delfim iria procurar cada empresa, e que teria dado o contato dos participantes da reunião; que efetivamente Luiz Appolonio ligou para o declarante e lhe chamou para “tomar um cafezinho”; que o declarante se encontrou com o mesmo, e no encontro foi informado de que Delfim tinha auxiliado na formação do consórcio de investidores, confirmando o quanto já dito por Flávio Barra”, relatou.
    O executivo afirmou que, no encontro, Luiz Appolonio perguntou ao a ele quanto poderia ser pago. Luiz Carlos Martins disse que sugeriu pagar R$ 160 mil em quatro parcelas, até o fim de 2012.
    Luiz Carlos Martins entregou quatro notas fiscais e o contrato firmado pela Camargo Corrêa com a Aspen Assessoria e Planejamento, empresa controlada pelo ex-ministro. Nos recibos, de R$ 40 mil, o serviço é discriminado como ‘prestação de serviço de consultoria econômica e empresarial’. As notas foram emitidas, todas para 2012, nas datas de 6 de junho, 5 de julho, 6 de agosto e 10 de setembro.
    “Os pagamentos foram feitos à própria empresa de Delfim Netto, chamada Aspen Assessoria e Planejamento”, declarou. “Depois disso nenhum outro contrato fictício ou pagamento foi feito.”
    Lembrança. Luiz Appolonio Neto foi conduzido coercitivamente na Operação Xepa, 26ª fase da Lava Jato, em 22 de março deste ano. A Lava Jato achou o nome do sobrinho de Delfim Netto em uma planilha secreta de propina da Odebrecht. O documento foi apreendido na casa da secretária de altos executivos da empreiteira, Maria Lúcia Guimarães Tavares, suspeita de ser responsável por parte da distribuição da “rede de acarajés” – que seria referência a propina.
    Na planilha, o nome do advogado estava ligado ao codinome ‘professor’ e à informação ‘entrega no endereço Alameda Lorena, em São Paulo, a ser liquidado nas datas de 22 de outubro de 2014 no valor de R$ 240 mil’.
    Em depoimento à Operação Lava Jato, em 22 de março, Appolonio havia sido questionado sobre os valores e informou, na ocasião, que ‘não se recordava’ dos R$ 240 mil. Semanas depois, em petição anexada aos autos da Lava Jato, Luiz Appolonio deu a nova versão.
    “Embora não tenha se lembrado na data da sua oitiva a respeito de detalhes do referido recebimento, realizou levantamentos posteriores e verificou que referidos valores não lhe pertencem, apenas foram recebidos no endereço acima mencionado a pedido do economista Antonio Delfim Netto, o qual por motivos particulares e em razão de sua avançada idade, não quis receber em seu escritório. O montante foi integralmente repassado a ele”, informou a petição.
    A reportagem fez contato com PT e PMDB, que não retornaram. Quando foram citados anteriormente, os partidos negaram taxativamente a prática de ilícitos.

  4. Não, hoje ainda não será o dia D. Porque mesmo que o STJ decida desfavoravelmente, com certeza ainda caberá recurso ao STF, cuja decisão, na melhor das hipóteses, só será proferida lá pelo ano 2025.

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