Justiça derruba liminar que obrigava Bolsonaro usar máscara em locais públicos no Distrito Federal

Desembargadora diz que  regra já existe em decreto do governo local

Felipe Amorim
Folha

A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), derrubou a decisão liminar (provisória) da primeira instância da Justiça Federal que obrigava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a utilizar máscara de proteção facial ao sair às ruas do Distrito Federal, como forma de prevenção contra o novo coronavírus.

O uso de máscara é obrigatório no Distrito Federal. Mas em diferentes ocasiões o presidente saiu às ruas sem o equipamento de proteção. No último sábado, o presidente viajou para Araguari, em Minas Gerais sem usar máscara no rosto e causou aglomeração na beira de uma estrada. Em vez de usar a máscara cobrindo nariz e boca, como recomendado para se evitar a propagação do coronavírus, ele a carregava nas mãos.

AÇÃO POPULAR – Na decisão, a desembargadora afirmou que a existência de decreto do governo do DF que obriga o uso de máscaras em espaços públicos esvazia a necessidade de atuação da Justiça no caso, e que o tipo de processo apresentado, uma ação popular, não seria o meio adequado para discutir esse tema. Para a desembargadora, Bolsonaro já estaria obrigado a utilizar máscara por força do decreto do governo do DF e não seria necessário que a imposição fosse reafirmada pela Justiça.

“O Poder Judiciário não se presta à finalidade de incrementar a penalidade já existente por força da inobservância da norma, sob pena de usurpação de competência e fragilização da separação dos poderes, bastando que o Distrito Federal se valha de seu poder de polícia para fazer cumprir a exigência, ou sancionar o infrator com a imposição de multa, em caso de não observância”, afirma a desembargadora na decisão.

RECURSO – A decisão da primeira instância da Justiça Federal foi concedida pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em ação popular movida por um advogado. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão ao TRF-1.

Neste mês, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub foi multado em R$ 2.000 por não usar máscara durante uma manifestação realizada em Brasília. O decreto do governo do Distrito Federal prevê que, além da multa, quem descumprir a regra também pode responder por crime de infração de medida sanitária, com pena que pode chegar a um ano de prisão.

9 thoughts on “Justiça derruba liminar que obrigava Bolsonaro usar máscara em locais públicos no Distrito Federal

  1. É falta do que fazer mesmo. O cara mobilizar a AGU para recorrer à justiça para não utilizar máscara no momento de uma pandemia. Deveria dar o exemplo.

    Quando o sujeito não tem o que fazer, inventa.

    Queria ver se tivesse que contratar um advogado particular se ele iria ou não usar máscara.

    Digo e repito, seu Jair é um bandido.

  2. O que me pergunto é o seguinte:
    o que impede o presidente de cumprir uma determinação/recomendação de seu próprio Ministério da Saúde de usar máscara para proteger-se e, também, resguardar os outros?

    O que o presidente quer provar com isso?
    Atitudes como esta repercutem muito mal no mundo inteiro e ser negacionista à pandemia não ajuda em nada nossa situação e nossa imagem; ao contrário, só atrapalha.

    Os líderes políticos de outros países, em sua grande maioria, usam máscaras sem nenhum problema.
    Por que, aqui, tudo é complicado, TUDO VIRA NOVELA?
    Só a desinformação faz da máscara uma vilã.

  3. “Bolsonaro já estaria obrigado a utilizar máscara por força do decreto do governo do DF e não seria necessário que a imposição fosse reafirmada pela Justiça.”
    “O decreto do governo do Distrito Federal prevê que, além da multa, quem descumprir a regra também pode responder por crime de infração de medida sanitária, com pena que pode chegar a um ano de prisão.”
    De onde se conclui que:
    – cabe ao DF, por suas autoridades competentes, fazer cumprir a lei: multar, mandar prender ou o que estiver no decreto.
    É isto mesmo?O presidente está também obrigado a cumprir a lei!
    Fallavena

  4. Deram um jeitinho para sair uma decisão como essa.
    A decisão da desembargadora afirma o óbvio, que “Bolsonaro já estaria obrigado a utilizar máscara por força do decreto do governo do DF”.
    Mas afasta a atuação do poder Judiciário que poderia impor uma obrigação de fazer a quem não quer fazer o que está na lei.
    É claro que o GovDF poderia e deveria impor multa ao Bolsonaro, mas isso não tem sido feito pelo GovDF para evitar conflito.
    Então, sobrevém a importância de uma atuação judicial provocado por cidadão que, como todos, se sente injustiçado por omissão do governo local pela seletividade com que tem atuado.

  5. O problema é a confusão mental que o Dilmo faz entre máscara e fucinheira. Ele quer ficar a vontade para morder em quem quizer. Recentemente saiu uma foto dele aqui na TI, na qual não se sabe se ele está rindo ou rosnando. Um Fila Brasileiro na presidência

  6. Repito: quem quiser andar sem máscara, tudo bem. Morra sem problema. Mas deixe viver, aquele que ama a vida, os amigos e a família, e usa máscara.

    • Deixou de lado o mais importante.

      Os VERDADEIROS HERÓIS na linha de frente do combate a essa praga, que estão completamente esgotados e enfrentando turnos intermináveis enfrentando a morte.
      Pergunte a eles o que acham de quem não usa máscara.
      Uma hora o imbecil que não usa máscara vai precisar deles, mas porque outro ignorante não usava máscara eles foram morrendo na luta sem fim contra esse mal….
      Aí o ignorante morre sabendo que errou feio em não usar.

  7. A conclusão está correta.
    Agora, Weibtraub fugiu sem pagar a multa?
    Precisamos estar atentos a mais esse prejuízo causado aos cofres da nação.

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