Justiça do Amazonas extingue processo contra prefeito que ficou parado 16 anos

Roberto Monteiro Pinho

A Justiça Eleitoral do Amazonas decidiu pela extinção de um processo contra o deputado cassado Wilson Lisboa (PCdoB), que prescreveu após ficar parado durante 16 anos. A ação judicial foi movida na época em que Lisboa era prefeito de Fonte Boa (a 678 quilômetros a oeste de Manaus).

Lisboa era acusado pelo Ministério Público do Estado de desvio de recursos públicos, ordenação de despesas sem autorização e aquisição de bens ou realização de obras sem licitação. O ex-vice-prefeito de Lisboa, José Ferreira, também era acusado de desvio de recursos, mas o processo foi arquivado na “poeira do tempo”.

Essa leniência fustiga a credibilidade do Poder Judiciário e desestimula a procura do direito pelo cidadão, favorecendo a impunidade dos criminosos. E isso ocorre porque, de fato, a participação da sociedade civil na administração da justiça inexiste. A sociedade é mero coadjuvante da atividade jurisdicional do Estado.

Na concepção de Tom B. Bottomore, a participação da sociedade na administração da justiça “é proposta como uma solução do problema da alienação, da perda de controle do homem sobre o planejamento de sua vida”, e que na lição de J. J. Calmon de Passos busca “superar o exacerbamento do Estado em detrimento da liberdade, recuperando-se, para a sociedade, um poder de controle que a democracia liberal e a social democracia não previram nem efetivaram”.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *