Justia do Trabalho abriga um exrcito de mal humorados

Roberto Monteiro Pinho

Nocomum para advogados e partes que demandam no judicirio trabalhista serem recebidos nas varas, por juzes e serventurios solcitos, ao contrrio (com algumas excees), um exrcito de mal humorados e impacientes, e por isso, quando as partes precisam interagir no interesse da causa processual, se torna um autntico martrio. O fato que a Justia do Trabalho precisa ser direcionada para o desempenho de seu real papel de judicirio que prima pela solidariedade e humanismo.

Vale registrar que a sociedade vem se manifestando incrdula e por isso no aceita o custo e a morosidade de uma ao trabalhista quando se v que 68% da receita destinada Justia Federal absorvida pela do Trabalho. No temos a menor dvida de que a JT est em rota de coliso com seu exterior, sua magistratura personalssima, propugna pela reserva de mercado, e trabalha isolada dos atores que compe o universo laboral, estando por seguinte divorciada dos principais que so os, sindicatos, a Ordem dos Advogados do Brasil e do prprio legislativo.

Que avaliao seria melhor que as negativas jdivulgadas, para um judicirio que opera o direito, a partir da prolao de uma sentena condenatria, se a efetiva e real entrega da prestao jurisdicional, com a execuo do julgado, demorada? Lembrando Rui Barbosa – Justia tardia injustia. Nmeros divulgados em 2010 pelo Conselho Superior da Justia do Trabalho (CSJT), apontavam que a Justia do Trabalho possibilitou a quitao de dbitos trabalhistas da ordem de R$ 11,2 bilhes um crescimento de 10,3% nos valores pagos em 2010 em comparao com 2009.

A nota no site do CSJT indica que a fase de execuo processual persiste como o maior desafio da Justia do Trabalho, na medida em que o ndice de congestionamento nesse momento de 69%. No entanto enquanto os resultados positivos so anunciados, a prestao jurisdicional decadente, com alvars demorando meses para serem liberados, processos no so encontrados para vista do advogado, e se requerer a certido incidente, (dificilmente o serventurio a entregar de pronto conforme manda a lei), os atos administrativos noticiados no sistema on-line, so verdadeiros desastres, na maioria dos casos no espelham exatamente o que o juiz decidiu.

Na execuo (o calcanhar de Aquiles da JT), temos as maiores agresses ao direito, com latente agresso ao: art.5, incisos LIV (due process of law), LXXVIII, pargrafo nico, 184, 189, 190, 194 e 231 do CPC, c/c os art. 35, incisos I, II e III e 49, inciso II, pargrafo nico da Loman, sem mais acrscimos, permissa venia este o retrato disforme da JT. No ano passado o Conselho Superior da Justia do Trabalho (CJST) criou uma comisso para fazer levantamento da estrutura de todos os rgos de primeiro e segundo graus da Justia do Trabalho instalaes, equipamentos, material e recursos humanos para apresentar sugesto de uniformizao de todas as instalaes do pas.

O objetivo era uniformizar o atendimento dos 24 Tribunais e 1.363 Varas do Trabalho e o TST, mas decorridos 15 meses pouco se tem notcia da implementao do projeto. Na mesma oportunidade o CSJT, criou uma assessoria de Relaes Institucionais, com objetivo de centralizar as atividades relativas ao acompanhamento e tramitao de projetos de leis e processos de interesse da Justia do Trabalho nos rgos e poderes federais, que est funcionando com resultados satisfatrios para os magistrados.

A JT reflete toda convalescente prestao jurisdicional do judicirio brasileiro, e por ser uma especializada, a leso do trabalhador, no bastando morosidade, temos que conviver com o pssimo humor de serventurios no atendimento nos balces, no interior das VT e at mesmo a juizite aguda. O judicirio no barato, o poder pblico gastou mais em 2008 para manter a mquina funcionando (mal) do que no ano anterior. Dados compilados pelo CNJ revelam que tribunais e varas de todo o pas precisaram de R$ 33,5 bilhes no ano passado para garantir a prestao do servio. Em 2007, a despesa foi de R$ 29,2 bilhes. O levantamento mostra, ainda, que em 2008 chegaram mais processos Justia do que no ano anterior.

Em comparao ao nmero de habitantes, o Judicirio gastou R$ 177,04 por brasileiro em 2008, exatamente R$ 48,80 por habitante, contra R$ 43,55 em 2007. No ano anterior, foi registrado o custo de R$ 158,87 por habitante. Embora os gastos e a demanda tenham aumentado, o nmero de juzes brasileiros se manteve praticamente o mesmo: em 2007, havia 15.623 profissionais. No ano seguinte, 15.731. O nmero atual de juzes considerado baixo – 7,78 por grupo de 100 mil brasileiros. A Justia do Trabalho custou R$ 9,2 bilhes, dos quais R$ 8,5 bilhes referem-se folha de pagamento. (fonte: CNJ).

Voltando ao nosso tema central, destaco que o DO da Unio publicou a Lei n 12.440 de 7 de julho de 2011, sancionada pela presidenta da Repblica, Dilma Roussef. A referida lei inclui na CLT o ttulo VII-A, que instituiu a Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas, “expedida gratuita e eletronicamente para comprovar a inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho”. A princpio este mecanismo acena como o antdoto para os maus pagadores, mas olhando os apontamentos no Serasa, conclumos que existe um percentual residual permanente no calote brasileiro, onde ironicamente a Unio d o mau exemplo, com a bandalheira dos precatrios.

Assim o CDNT breca o interessado, que no obter a certido quando em seu nome constar o inadimplemento de obrigaes estabelecida em sentena condenatria transitada em julgado, proferida pela Justia do Trabalho, ou em acordos, inclusive no tocante aos recolhimentos previdencirios, honorrios, custas, emolumentos, ou o inadimplemento de obrigaes decorrentes de execuo de acordos firmados perante o Ministrio Pblico do Trabalho ou Comisso de Conciliao Prvia. Ocorre que no existe na Lei, ressalva, e todos os devedores sero negativados, inclusive o micro empresrio. Perigo maior quanto o acionamento do dispositivo por parte dos juzes do trabalho, que no af de resolver a execuo, cadastra prematuramente o titulo no rgo de protesto sem o transito julgado na execuo.

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