Justiça do Trabalho engarrafada com um total de 22 milhões de ações

Roberto Monteiro Pinho

Todos estão no limite da tolerância com a Justiça – a sociedade que contribui para sua manutenção; os advogados que alimentam a máquina judiciária e padecem no enfrentamento da precariedade dos serviços de serventias e na arrogância e soberba dos juízes; e os trabalhadores que não conseguem alcançar o resultado da mais valia.

No conjunto, esses problemas acabaram gerando um efeito devastador, porque se uniram a outras questões pontuais. No caso da Justiça do Trabalho, é capitaneada pelo processualismo que a transformou num modelo avesso a sua real vocação, que corrói os pilares da primazia da oralidade, simplicidade e pacificação.

Em 2009, o Judiciário Trabalhista custou R$ 37,3 bilhões, 9% acima de 2008. Mais da metade do valor é aplicado pela Justiça dos estados. O fato é existem 22 milhões e boa parte do resultado com êxito na solução dos conflitos vai para a mão do governo (INSS, IR e custas), valor que fica na contramão do social. A ação trabalhista mantém em parte milhares serventuários e juízes que representam 93% do total do orçamento anual do judiciário laboral.

Em 2011, R$ 14,97 bilhões foram repassados pela Justiça do Trabalho aos trabalhadores que ajuizaram reclamações, em decorrência de execução de sentença ou acordo homologado. O valor é um terço superior ao pago em 2010. O montante não reflete a realidade, pois se calcula que existam hoje R$ 400 bilhões travados neste judiciário.

O segmento na interlocução dos seus integrantes estatais, aposta que o aumento das indenizações é reflexo da adoção de diversas medidas que visam dar efetividade à execução, após a implantação em 2005 do convênio da Justiça do Trabalho com o Banco Central, para bloqueio online de contas bancárias para pagamento de dívidas trabalhistas. E ainda, o incremento de novas medidas na execução através dos convênios com outras instituições federais e estaduais (Receita Federal, INSS, Detrans, juntas comerciais) que permitem a localização e o bloqueio de bens para penhora.

Infelizmente há anos os interlocutores da justiça especializada não encontram meios e métodos realmente eficazes para solucionar a montanha de 22 milhões de processos em tramitação em suas 1,5 mil varas trabalhistas, 24 tribunais regionais e o TST. Esse tipo de resposta merece uma profunda reflexão, eis que os R$ 15 bilhões pagos nas indenizações são valor diminuto, frente ao gasto anual de R$ 9,3 bilhões/ano, deste judiciário.

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