Justia do Trabalho possui bilhes em depsitos judiciais

Roberto Monteiro Pinho

Se a Justia do Trabalho fosse banco estatal, estaria entre os primeiros lugares no ranking das instituies financeiras do pas, tamanho o montante de valores arrecadados, fruto dos depsitos que esto acumulados nas contas da Caixa Econmica e Banco do Brasil, cuja origem so as custas, depsitos recursais, valores arrecadados nos leiles e os bloqueios de conta corrente, ex vi, capitaneado pelo sistema de penhora on line (Bacen Jud), novo instituto de constrio utilizado por este judicirio na execuo.

Em relao as justia federal e estadual, os nmeros da especializada se destacam por seu diferencial, ou seja: o dinheiro permanece por mais tempo retido nas instituies, (aes tramitam h mais de dez anos). Em suma a justia que menos paga, e a que mais arrecada, nos casos em que determina o recolhimento de INSS, FGTS e IR, os valores vo diretos para os cofres dessas instituies pblica, multiplicando o montante que envolve a arrecadao.

O referencial para esta informao a Caixa Econmica Federal, o nico banco capacitado parareceber depsitos das Justias Federal, Trabalhista e Estadual. Alm disso, mantm exclusividade na administrao dos Depsitos Recursais da Justia do Trabalho, conforme est na pgina da instituio na internet.

O site afirma que so quase 10 milhes de contas das diversas modalidades de depsitos judiciais sob sua responsabilidade, com total transparncia para as partes envolvidas e para o controle do Poder Judicirio. Anuncia ainda que pode ser exclusivo o atendimento ao Poder Judicirio e com a possibilidade de realizar Depsitos Judiciais pela internet. Para justificar, o seu slogan publicitrio de que: O melhor que o resultado da gesto dos Depsitos Judiciais por uma instituio totalmente pblica como a CAIXA, integralmente revertido sociedade, (…) Os Depsitos Judiciais na CAIXA rendem dividendos para toda a sociedade. Os resultados so aplicados em obras de saneamento, habitao e polticas sociais.

Segundo o deputado Clvis Fecury (DEM-MA), apoiado por um grupo de parlamentares, a exigncia de depsito recursal desrespeita a Constituio, e por isso prope mudar este procedimento atravs do Projeto de Lei 6015/09 de sua autoria, que acaba a exigncia do chamado depsito recursal para aes trabalhistas. Desde agosto de 2009, o valor desses depsitos chega a R$ 5.621,90 para recurso ordinrio e at R$ 11.243,81 para outras modalidades de recurso.

O legislador ressalta que a Justia do Trabalho no tem aceitado recursos dos empregadores que no estejam acompanhados do depsito prvio em conta vinculada do trabalhador. Para o parlamentar, essa exigncia contraria a Constituio, que garante o direito de petio no Poder Judicirio, independentemente do pagamento de taxas. A proposta modifica trechos da Consolidao das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) e tambm das lei 5.584/70, 7.701/88 e 8.177/91. Para ele a situao de desigualdade: No podemos nos esquecer do pequeno empresrio, do empresrio individual, do empregador domstico, do pequeno agricultor. Nos dias atuais, a maioria esmagadora dos empregadores do Brasil micros, pequenos e mdios empresrios que, frente a uma exigncia inconstitucional, acabam ficando descapitalizados ou impedidos de ver apreciado o seu apelo.

Alguns pontos nevrlgicos do judicirio laboral continuam intocveis, isso porque existe e ainda se mantm uma blindagem em relao a essa questo que debilitam o jurisdicionado brasileiro, como se uma famlia tivesse entre seus membros uma pessoa especial, e a trancafiasse em sua casa. Quando o legislativo descortinou o judicirio, comeando pelo combate ao nepotismo, a JT entre todas as justias, era a que mais utilizava este expediente nocivo para a sociedade, no obstante a mais morosa, processos se eternizam por conta das injunes de execues mal elaboradas. A JT na opinio de conceituados juristas brasileiros, ministros do judicirio e at juzes trabalhistas, morosa, lembrando, Rui Barbosa, (…) Mas justia atrasada no justia, seno injustia qualificada e manifesta. Porque a dilao ilegal nas mos do julgador contraria o direito escrito das partes, e, assim, as lesa no patrimnio, honra e liberdade… Os tiranos e brbaros antigos tinham por vezes mais compreenso real da justia que os civilizados e democratas de hoje (…). Da mesma forma podemos dizer que o atual formato da JT antidemocrtico, porque usurpa direitos de minorias, a exemplo do pequeno e micro empregador, que no tem como se ajustar ou cumprir as exigncias dos juizes trabalhistas em suas sentenas aviltantes.

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One thought on “Justia do Trabalho possui bilhes em depsitos judiciais

  1. Doutores, eis a questo:
    As VT no tm culpa, o negcio mais em cima.
    Comea com Ts… Tr… <<>> CEF…

    O Doutor duvida que a CEF e mais algum “Monitora” o “saldo mdio” dos
    depsitos judiciais?

    Porque o BB perdeu os depsitos judiciais?: gostava tanto que mandava o
    Gerente da Agncia “sumir” para no efetuar o saque…

    Como, ento, condenar a CEF por esse “amor” pelos depsitos?

    Ab.
    do Maus.

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