Justiça do Trabalho precisa acender o alerta constante

Roberto Monteiro Pinho

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informam que em 2008, o judiciário brasileiro gastou naquele ano para manter o Judiciário funcionando R$ 33,5 bilhões, valor superior ao ano anterior (2007) quando a despesa foi de R$ 29,2 bilhões. O levantamento mostra, ainda, que em 2008 chegaram mais processos à Justiça do que no ano anterior. Em comparação ao número de habitantes, o Judiciário gastou R$ 177,04 por brasileiro em 2008, enquanto no ano anterior, foi registrado o custo de R$ 158,87 por habitante. Embora os gastos e a demanda tenham aumentado, o número de juízes se manteve praticamente o mesmo: em 2007, havia 15.623 profissionais. No ano seguinte, 15.731. O número atual de juízes é considerado baixo – 7,78 por grupo de 100 mil brasileiros.

No entanto em todos os ramos do Judiciário os custos com a folha de pagamento dos funcionários foram os mais expressivos em 2008: foram R$ 29,5 bilhões gastos com pessoal, ou 88% do total da despesa do poder.  A Justiça do Trabalho custou R$ 9,2 bilhões, dos quais R$ 8,5 bilhões referem-se à folha de pagamento. Os estados que mais gastaram foi, São Paulo, com R$ 1,1 bilhão, e Rio de Janeiro, com R$ 1 bilhão. A Justiça Trabalhista gastou R$ 48,80 por habitante, contra R$ 43,55 em 2007.  

A partir de 2001 os cargos de direção e as gratificações, por iniciativa da entidade classista dos magistrados trabalhistas, (Anamatra), conseguiram mudar a política de nomeação dos tribunais, e os serventuários concursados, passaram a acumular o salário e gratificação, com isso à especializada deixou de contratar cerca de 3 mil profissionais. Esses postos eram assessores jurídicos terceirizados nos gabinetes, diretores de varas, e secretaria de turmas nos tribunais. A medida veio na ação da política de reserva de mercado, que excluiu o profissional não concursado esvaziando a tramitação dos procedimentos nas varas, secretaria e gabinetes, já que o servidor deixou a função de origem, provocando um efeito dominó nos procedimentos de serventia.

No último dia 5 de julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou um gasto de R$ 500 milhões para abrir 3,7 mil vagas para servidores e magistrados na Justiça do Trabalho. Contrária ao projeto, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, justificou que no ano passado (2010) a JT havia pedido a contratação de mais de 2 mil novos servidores, ao custo de R$ 240 milhões, acompanharam Calmon, os conselheiros ministros Walter Nunes e José Adonis Callou de Araújo Sá. 

Com a permisssa vênia dos que discordam, a lentidão judicial está  sedimentada na estrutura do judiciário, ela é cultural, mais ainda se tratando da JT, onde detectamos toda sorte de injunções, começando pela ausência de uma Vara de Execuções, onde tramitaria todos os procedimentos uniformes com a legislação vigente. É fácil detectar a variação de decisões dos juízes e desembargadores trabalhistas, em matérias exatamente iguais, criando uma dicotomia ímpar de julgados, que empobrece o judiciário brasileiro. Jogar na conta dos fatores externos a causa da morosidade é deveras preocupante, em que pese alegarem baixos salários e falta de profissionais, isto é uma visão distorcida da realidade.

Mudar e criar novas leis neste sentido tem levado este judiciário a constantes malogros, a exemplo do Rito Processual Sumaríssimo (Lei 9.957/2000), mas que se tornou morosa e por isso foi praticamente execrada. Por outro a implantação das Comissões de Conciliação (lei 9.958/2000), a principio utilizada como derradeira rescisão homologatória, idem: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. RECURSO ORDINÁRIO – COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA – FACULDADE NA SUBMISSÃO – Constitui-se em faculdade à disposição do Obreiro a submissão do litígio perante a Comissão de Conciliação Prévia, não havendo que se falar em condição da ação, ante os cânones do art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Apelo provido. (TRT 19ª R. – RO 02593.2004.056.19.00-1 – Relª Juíza Helena e Mello – J. 04.08.2005) JCF.5 JCF.5.XXXV. 

Os números indicam caminho oposto, uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que a realidade da Justiça nos estados brasileiros apresenta disparidades que repercutem de formas distintas no atendimento à sociedade. O estudo evidencia que o maior número de juízes não significa redução no congestionamento dos tribunais e alerta para a necessidade de melhor gerenciamento dos recursos. A análise dos dados mostra que os principais problemas que afetam a lentidão na prestação jurisdicional não estão localizados principalmente no número de juízes, no volume de gastos, mas na forma como os recursos, tanto humanos como materiais, são empregados – afirma a pesquisadora Maria Tereza Sadek, professora da Universidade de São Paulo (USP). 

O novo CPC traz inovações importantes, uma delas reúne as decisões majoritárias dos tribunais para um só caso semelhante, a intenção do legislador é reduzir em pelo menos 50% o tempo de duração de um processo, atingindo 70% nos chamados “contenciosos de massa”. Mas no processo do trabalho isso dificilmente ira ocorrer, tamanhas as distorções entre as questões da relação contratual. Por outro com a EC 45/2004, este judiciário carrega em seus ombros todo contencioso fiscal que era da justiça federal, gerando mais atos de serventia, despachos de juízes e manejo dos volumes e petições, a aquela altura foi um dado que não foi analisado.

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