Justiça do Trabalho recebeu 3,3 milhões de ações em 2010

Roberto Monteiro Pinho

Em 2010, a Justiça do Trabalho recebeu 3,3 milhões de novas ações, em meio ao lote de 24,2 milhões de novos processos que ingressaram no judiciário brasileiro naquele ano. Os dados divulgados no mês de agosto são do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, e da fonte de pesquisa Justiça em Números, elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nas informações dos tribunais.

De acordo com a pesquisa, tramitaram 83,4 milhões de processos em 2010 nos tribunais brasileiros, 0,6% a mais do que em 2009. O relatório, apresentado pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, também registra um aumento da taxa de congestionamento de 67%, em 2009, para 70%, em 2010. O maior gargalo do Poder Judiciário, entretanto, está nas execuções fiscais, principalmente na primeira instância da Justiça estadual, onde a taxa de congestionamento chega a 90% na área de execução fiscal.  

O fato é que enquanto os números permanecem altos e os resultados decepcionam os que procuram o judiciário. Recente pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicada (Ipea), registram que a Justiça recebeu nota baixa da sociedade: 4,55 em uma escala de zero a dez, número bastante baixo, porém de acordo com os resultados insatisfatórios do judiciário brasileiro. Se por um lado as notícias não são boas para a sociedade, para os integrantes do judiciário (juízes, ministros e serventuários), também não são boas.

Cezar Peluso, presidente do STF, recebeu a notícia de que o Orçamento de 2012 não contemplará todos os pedidos do Poder Judiciário, e não haverá aumento de 14,79% para os ministros do STF. Se isso ocorresse, o valor atual, de R$ 26,7 mil, passaria para R$ 30,6 mil. Na mensagem do Executivo encaminhada ao Congresso Nacional à proposta orçamentária para 2012 não prevê reajuste salarial de 56% dos servidores do Judiciário (56%) e de 14,79% para os ministros do Supremo. 

O Judiciário gastou em 2010 R$ 41 bilhões (1,12% do PIB nacional), um crescimento de 3,7% do que foi registrado em 2009, quando os gastos foram de R$ 39,6 bilhões. Cada nova ação protocolada em 2010 custou uma média de R$ 1.694, já o maior gasto é registrado na Justiça do Trabalho: cada processo novo tem um custo médio de R$ 3.200, é um custo elevadíssimo, que precisa ser repensado, porque ao que tudo indica estamos investindo num mecanismo ineficiente, caro e de extrema complexidade jurisdicional, cuja resposta é pífia em relação à necessidade do trabalhador. O alerta está “piscando” no judiciário brasileiro, muitos admitem que a situação esteja no limite, não só pelo aspecto estatístico, como também pela qualidade das decisões proferidas pelos juízes, a quem é atribuída falta de preparo intelectual e defasagem nas questões que pontuam a nova geração de teses do direito, preconizadas pelas soluções simples, objetivas, onde se respeita à autonomia da vontade. 

“Nossos desafios são do século XXI, mas as nossas ferramentas de trabalho são do final do século XIX”, reclamou o desembargador Henrique Nélson Calandra, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), data máxima vênia, em mais uma tangente por conta da causa da morosidade do judiciário. Ainda assim o corporativismo sequer admite a jornada de oito horas por dia, conforme previsão da carta constitucional. Ocorre que tramita no judiciário o assombroso número de 28 milhões de ações públicas, embora não tenha manifestação de retaliação, a resposta dos juízes pode de forma deliberada refletir no andamento dessas ações.

Diante do risco de crise institucional, ministros do governo agendaram uma reunião de emergência com o presidente do STF, Cezar Peluso, e segundo se especula poderá ser enviado ao Congresso um adendo ao orçamento com a nova despesa. Como o governo não paga taxas e custas, e dispõe de procuradores para defendê-lo, ele congestiona o judiciário que é mantido pela sociedade civil, daí ser urgente a criação de um judiciário especializado em ações públicas.  

Levantamento do CNJ registra uma taxa de congestionamento de 84%, número praticamente o mesmo registrado em 2009 (86,6%). O relatório indica que o maior problema está na cobrança de dívidas, e de cada cem decisões proferidas pela Justiça da primeira instância ou juizados especiais em 2010, apenas 16 foram de fato executadas. O restante entra na fila e forma o chamado “congestionamento” de processos – casos que demoram mais de um ano para serem resolvidos. Os dados indicam que 58% dos casos protocolados no ano passado ficaram parados.

Se contabilizados tanto os processos que ainda aguardam uma primeira análise e aqueles que só faltam serem executados, a média geral do congestionamento, na primeira instância da Justiça nacional, é de 70%, avalia uma matéria publicada no jornal “A Folha de S. Paulo”. Mas não é novidade, o próprio ministro Peluso admite: “Os números não deixam nenhuma dúvida de que há um déficit muito grande em relação às demandas da sociedade e a capacidade do Judiciário de responder”. Faltou dizer que na JT na fase de execução o gargalo é de 82%, de cada 100 apenas 18 liquidam. 

 

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