Justia do Trabalho sempre teve seu arquivo fechado

Roberto Monteiro Pinho

Recentemente o Conselho Nacional de Justia (CNJ), divulgou uma pesquisa realizada no jurisdicionado brasileiro, com base em seus dados estatsticos, a pesquisadora Maria Tereza Sadek, professora da Universidade de So Paulo (USP), fez uma anlise demonstrando que os principais problemas que afetam a lentido na prestao jurisdicional no esto localizados principalmente no nmero de juzes, no volume de gastos, mas na forma como os recursos, tanto humanos como materiais, so empregados.

A pesquisadora ordenou os estados de acordo com a despesa com a Justia por habitante. De acordo com essa classificao, o Distrito Federal apresentou a maior despesa e a melhor proporo de juzes e de pessoal auxiliar por 100 mil habitantes. No entanto, as boas condies no refletem na taxa de congestionamento, que a 9 maior na 1 instncia e a 13 maior na 2 instncia.

Quando falamos em meios alternativos, apontamos como referncia, para o modelo de conciliao institudo na Frana, que do acordo a que chegam as partes, quer por discusso entre si, quer atravs de uma terceira pessoa, o conciliador, pode pr termo a um conflito atravs de uma soluo aceita pelos interessados. As partes podem recorrer a uma conciliao perante um conciliador extra judicial, desde que o seu referendo incida sobre direitos dos quais dispem livremente, modelo que o trade trabalhista v similar na arbitragem (Lei 9.307/2006) brasileira, embora, (a exemplo do que ocorre com a exceo de pr-executividade), este no tenha aceitao no jurisdicionado trabalhista.

Os conciliadores recebem as partes que podem ser assistidas. Agem com total confidencialidade, isto , as verificaes e as declaraes que obtm no podem ser produzidas nem invocadas na seqncia do processo sem o acordo das partes. O memorando de acordo pode adquirir fora executria se as partes o solicitarem ao juiz.

fato que a Justia do Trabalho, tem sido pouco estudada pelo mundo acadmico, at porque, o acesso aos anais dos tribunais tem a blindagem montada por seus integrantes, o que uma lacuna se levarmos em conta a conexo trabalhista a nossa cidadania social. No curso da reforma trabalhista assistimos de tudo, principalmente a disputa em torno de modelos diferenciados de sociedade e de institucionalizao das relaes capital/trabalho no Brasil, quando a Justia do Trabalho foi ameaada sem sucesso por projetos de governo que previam transformaes profundas e sua extino. Em cotejadas nuances do projeto “Histria da justia e dos direitos do trabalho no Brasil”, fruto da pesquisa interinstitucional (CPDOC/FGV e IFCS-UFRJ), coordenada pela professora ngela Maria do Castro Gomes, desenvolvida com apoio do Pronex e de Edital Universal do CNPq.

O trabalho uma reconstituio da histria da JT a partir do depoimento de dois personagens centrais de sua construo, Arnaldo Sussekind e Evaristo de Moraes Filho. Em 2005, com objetivo de traar o perfil sociolgico dos juzes, registrando suas percepes sobre a carreira e o papel desempenhado por sua instituio na sociedade brasileira.

Por conta deste isolamento do quadro de magistrados da especializada, foi fcil para os algozes do trabalhismo propor o apago cultural e filosfico da proposta da Carta Laboral (hoje infelizmente deformada por decises equivocadas de parte de seus magistrados). E foi preconizando o “fim da era Vargas”, que o governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) investiu duramente contra o modelo tradicional de relaes trabalhistas, chegando mesmo a propor a extino da Justia do Trabalho e no, limiar de seu governo a sua flexibilizao, suprimindo uma srie de direitos nsitos no art. 7 da CF.

Vrias inovaes legislativas foram sendo tentadas e, embora algumas terminassem de fato por flexibilizar formas de contratao e propiciar novos espaos de negociao trabalhista, a Justia do Trabalho escapou ilesa, graas firme reao das associaes profissionais do setor jurdico e de sindicatos (que no contam com a simpatia dos juzes do trabalho) dos trabalhadores, mas que foram preponderantes neste movimento.

A Justia do Trabalho vem ao longo de sua trajetria sofrendo constante mutao, os processos se tornaram complexos, registram temas conflitantes, assdio moral, dano moral e os novos segmentos da produo, com o advento da informatizao, se tornou uma nova centelha, para a discusso de direitos at ento poucos conhecidos no judicirio trabalhista. Da forma que sua estrutura permaneceu a mesma na Constituio de 1967 e no foi alterada pela EC/1969, representou, durante esse perodo autoritrio, um dos poucos espaos de defesa de direitos sociais.

Hoje sob presso dos organismos internacionais que impe atravs da ameaa de sanses econmicos a flexibilizao dos direitos dos trabalhadores brasileiros, seu modelo ainda eficaz, mas sua linha de julgamento, enveredou para a verticalizao dos seus aplicativos, deixando de lado, o exame de situaes especiais, a exemplo das questes que envolvem micros e pequenos empregadores. Suas decises se conflitam com textos de lei, os ditames dos tribunais superiores e a prpria constituio, se constituindo num abrupto mecanismo gerador de autnticos monstros jurdicos, conseqentemente ocasiona morosidade e o travamento da ao.

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