Justiça do Trabalho serve a poucos em detrimento de muitos

Roberto Monteiro Pinho

Dados oficiais do programa Justiça em Números (Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário), produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2003, e divulgados em 2010, apontam que a Justiça do Trabalho gasta R$ 3,5 mil por trabalhador atendido na JT. De acordo ainda com o relatório, foram necessários R$ 8,4 bilhões para sustentar a JT em 2007, e o valor representava, segundo o CNJ, 0,31% do PIB do nacional.

Em 2010 os indicadores registravam um gasto de R$ 9,6 bilhões/ano, o maior entre todas as justiças do país. É discrepante ver que a folha de pagamento continua a abocanhar a maior parte dos bilhões da Justiça do Trabalho — 94% vão para o bolso dos servidores e juízes. O número aumentou em relação à 2006 (93,65%) e 2005 (92,5%). Entre os gastos com a informática da segunda e primeira instância foi de 0,95%.

Analisando os números, concluímos que a ação chegando aos juízos e tribunais do Trabalho são mais processos do que os magistrados conseguem julgar. Avaliando que em 2006, ingressaram na Justiça do Trabalho 3,5 milhões de ações, e foram julgados 3,3 milhões. A conclusão é que no final do ano havia quase 200 mil processos a mais nas gavetas da Justiça do Trabalho, que se somaram ao estoque de anos anteriores de cerca de 3 milhões de causas,

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16,5  MILHÕES DE AÇÕES ATRASADAS

Segundo fontes oficiosas estima-se que existem 16,5 milhões de ações congeladas. A Justiça do Trabalho é entre todas as que a tem a maior taxa de reforma das decisões da primeira e segunda instância do Judiciário brasileiro.

A segunda instância trabalhista é a que mais reforma decisões dos juízes de primeiro grau. De cada cem sentenças das varas trabalhistas submetidas à análise dos tribunais regionais, 43 são modificadas.

O índice de reforma das decisões de segundo grau contestadas no Tribunal Superior do Trabalho é de 25, 3, e os juízes que mais têm as decisões cassadas por seus superiores são os paraibanos, neste Estado de cada dez sentenças, oito são modificadas. As decisões dos juízes da 11ª Região da Justiça do Trabalho (Amazonas e Roraima) são as que menos sofrem alterações. Neste caso, a taxa de reforma é de 30,6%.

O índice de recorribilidade também é maior no Judiciário trabalhista. Há recurso ao TST contra decisões dos TRTs em 34,6% dos casos. O percentual de sentenças de primeiro grau que são contestadas em segundo, contudo, é bem maior — 77,9% nos processos em fase de execução e 62,7% nas ações em fase de conhecimento.

O que fazer para melhorar uma justiça, que a exemplo das outras possui uma forte blindagem, protagonizada por seus membros? Lembre-se que, quando a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, denunciou a existência de um sistema corporativo nas corregedorias dos tribunais, a entidade dos juízes trabalhistas foi a primeira a tentar desmentir a denúncia.

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