Justiça é o que se espera no julgamento do processo da ‘Tribuna da Imprensa’

José Carlos Werneck

Em recente artigo, o jornalista Carlos Newton relatou que um dos advogados da Tribuna da Imprensa, Dr. Luiz Nogueira, informou a ele e ao Helio Fernandes, proprietário do jornal, durante um almoço no Copacabana Palace, que o processo que a Tribuna move contra a União, há mais de trinta anos, está chegando ao final.

Atualmente o feito encontra-se no Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, onde está sendo discutido o valor da indenização a ser paga ao jornal, pelos vultosos prejuízos causados durante a injusta, odiosa e cruel censura que lhe foi imposta durante o regime militar.

O mérito da questão já foi resolvido de maneira mais que favorável à Tribuna, como ficou demonstrado pela magnífica decisão proferida pelo eminente ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal, que fulminou todas as alegações que contrariavam as razões do jornal.

Também não se pode esquecer o memorável parecer do então Procurador-Geral da República, Claudio Fonteles, quando, por dever de ofício foi chamado a falar no processo. Fonteles foi taxativo ao rechaçar as pretensões da União com um poderoso: NEGO, anulando a INÉRCIA e as medidas meramente protelatórias, que infestavam o Processo.

A íntegra do irretocável parecer do grande jurista Claudio Fonteles pode ser vista, por todos os interessados, nos Autos e espero que tenha sido seguido integralmente pelo Ministério Público, quando agora se manifestou no feito.

Não obstante as bem fundamentadas decisões destes dois grandes cultores do Direito, o ministro Celso de Mello, decano do STF e do ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, o relator do processo no Tribunal Federal da Segunda Região desembargador Sergio Schwaitzer, tomou uma decisão inusitada, extrapolando o pedido da União, numa decisão “ultra petita”, isto é decidindo a mais e por conta própria, diminuindo o valor da indenização proposto pela própria União!

Aliás, é importante acrescentar que o acórdão transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal, confirmou o acórdão anterior, da lavra do atual relator do processo, desembargador federal Raldênio Bonifácio Costa, no sentido de que a União Federal deveria indenizar a “Tribuna da Imprensa”.

Este processo de liquidação de sentença iniciou-se na 12ª Vara Federal, ocasião em que o referido Juízo, em decisão magnificamente fundamentada, acolhendo bem produzida perícia judicial, condenou a ré em quantia compatível “com os aterradores atos de censura experimentados pelo jornal Tribuna da Imprensa, ao longo do nada desprezível período de quase 10 anos. É dizer: a importância indenizatória revela-se proporcional aos danos causados à autora, os quais, não custa rememorar, restaram devidamente reconhecidos em sentença transitada em julgado”.

Por tudo isto, espera-se agora que o eminente desembargador Raldênio Bonifácio Costa, vice-presidente do Egrégio TRF da 2ª Região, atual relator do processo, decida conforme o bom Direito, observando cuidadosamente o que consta dos autos. Justiça, apenas isso.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *