Justiça enfim começa a investir contra as negociatas nas obras “emergenciais” para a Copa do Mundo.

Carlos Newton

Nem tudo está perdido. O Ministério Público Federal parece enfim ter despertado para as múltiplas irregularidades nas obras da Copa e a Justiça Federal de São Paulo já determinou a imediata paralisação da construção do terminal remoto de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em virtude da contratação sem licitação da empresa Delta Construções S/A, aquela empreiteira do grande amigo do governador Sergio Cabral, lembram?

A decisão é de caráter liminar e foi tomada pela juíza Louise Vilela Filgueiras Borer, da 6ª Vara Federal em Guarulhos, que fixou em R$ 100 mil a multa em caso de descumprimento da ordem judicial. Argumenta a juíza que não se justifica a dispensa de licitação com base na “urgência” alegada pela Infraero, estatal que administra os aeroportos do país.

“Está claro que a urgência alegada não é fato excepcional, e não se origina de caso fortuito, de uma situação de calamidade pública, nada disso. É uma necessidade pública já existente há anos, que só agora se visa atender com pressa, com urgência, alegando-se prejuízos à população se não realizada a obra em 180 dias”, assinala na decisão.

Além da paralisação imediata das obras, a juíza determinou a proibição da Infraero de efetuar qualquer pagamento à empresa Delta, até o final do julgamento da ação.

O Ministério Público Federal (MPF) também considerou a alegação da Infraero uma “urgência provocada” com o intuito de “emparedar” os órgãos do controle do patrimônio público – Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Judiciário -, forçando-os a aceitar as contratações à margem da Lei de Licitação.

A Infraero informou, por meio de sua assessoria, que vai recorrer da decisão para assegurar a retomada da obra. Na ação, a estatal alega que não realizou procedimento licitatório devido à urgência causada pela proximidade da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, bem como, para evitar um “caos aéreo” no fim do ano.

Na verdade, praticamente todas as obras da Copa estão contaminadas por essa “urgência” ou “emergência”, alegadas para dispensar licitação. Fica parecendo que a realização da Copa do Mundo foi decidida de surpresa. Não fizeram projetos para reforma dos estádios. Apenas o Mineirão teve sua obra realmente planejada, com mais de 1,3 mil plantas. A obra do Maracanã só teve 30 plantas, não houve projeto, para nao haver uma adequada licitação, é claro. E a Delta, do amigo de Cabral, é que comanda a reforma do Maracanã. Por coincidência, é claro.

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