Justia est comprometida com arrecadao de impostos

Roberto Monteiro Pinho

A notcia alvissareira da Justia do Trabalho arrecadao de tributos, contribuies e taxas que registrou um novo recorde, somando uma arrecadao de R$ 3,2 bilhes, recolhidos aos cofres pblicos em custas, emolumentos, contribuio previdenciria, Imposto de Renda e multas.

A maior parte desse valor relativa arrecadao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os valores pagos aos trabalhadores nas condenaes e acordos trabalhistas. A arrecadao das contribuies previdencirias sobre condenaes judiciais dos empregadores, prevista na EC n 20/1998, efetuada pela Justia do Trabalho desde 1999.

De acordo com os registros oficiais do CNJ, de 2005 a 2010, a arrecadao de INSS pela Justia do Trabalho praticamente duplicou, subindo de R$ 990.635.687 para R$ 1.850.101.801. Enquanto os valores recolhidos a ttulo de imposto de renda passaram de R$ 956.570.571 para R$ 1.099.709.998. Pelo exposto conclui-se que a JT interessa mais para o governo federal que a prpria classe trabalhadora que demandam aes por falta de direito e pagamento dos seus salrios.

Aps exaustiva discusso em 2005, o TST editou a Smula 368, reconhecendo a competncia da Justia do Trabalho para a execuo do titulo previdencirio sobre as sentenas condenatrias em pecnia e aos valores, em acordos homologados, que integrem o salrio de contribuio. A arrecadao do IR na justia laboral passou a ser implementada em 2005, quando TST assinou convnio com a Secretaria da Receita Federal com o objetivo de racionalizar a execuo trabalhista e aperfeioar a fiscalizao tributria, na arrecadao sobre os valores repassados aos trabalhadores nas decises dos rgos da Justia do Trabalho.

J em 2010, os trabalhadores que tiveram suas aes trabalhistas concludas e executadas partilharam o montante de R$ 10.250.122.310. O conjunto de medidas reunindo o INSS o Imposto de Renda, ganhou no arrojo da EC 45/04, o aditivo do Bacen-Jud, sistema de constrio a partir da penhora em contas bancrias, de investimentos, s que com maior incidncia, na justia trabalhista, este mecanismo acabou sendo transformado num complicado e desastroso aplicativo, mal conduzido, pelos seus juzes, acabou gerando uma srie de nulidades, com contas de aposentadoria, proventos, salrio bloqueados, em acinte a lei que protege essas contas.

O fator preponderante para que a JT ordene da melhor forma sua postura em relao prioridade da sua funo, a de que caber sempre ao juiz determinar o que prioritrio, todavia tarefa difcil por se tratar de ao de verba alimentar, para que no sacrifique o demandante trabalhador nas aes ordinrias em detrimento do tempo despendido para executar o titulo do INSS e da Fazenda.

Quanto mais processos solucionados (livre de nulidades), quanto maior for o nmero de trabalhadores que recebem os valores referentes a direitos trabalhistas reconhecidos pela JT, maior a fatia de tributos recolhidos aos cofres pblicos. Mas este resultado para ser alcanado de forma definitiva, precisa estar envolto nas solues pacificadas em acordos, em conciliaes e acordos homologados, mas como aumentar este nmero e ao mesmo tempo no negligenciar as aes de rito comum em tramitao, que necessitam de despachos, sentenas e decises interlocutrias?

Longe de se preocupar com o litigante privado, para dar a resposta ao governo, e no a sociedade, o TST empreendeu um exaustivo programa para cumprir as Metas estabelecidas para o judicirio, denominado: Programas de Metas, realizando jornadas de conciliao em todos os tribunais do Pas, no que consiste data maxima venia, numa vitrine para a sociedade e uma ddiva para a Unio.

Recente o plenrio da Cmara aps um coordenado lobby dos magistrados e dos servidores, aprovou quatro projetos de lei criando 76 varas de Justia do Trabalho, 1.294 cargos de juiz, analistas e tcnicos em tribunais regionais trabalhistas e outros 553 cargos em comisso, sem necessidade de concurso pblico, e funes de gratificao que significam acrscimo salarial.

O impacto anual do aumento de cargos nos cofres pblicos da ordem de R$ 182,11 milhes, a implementao dever ocorre em etapas, a mais difcil a primeira, j que o governo federal est em fase de conteno de despesas. O DNA trabalhista vem sendo alterado, com isso o ponto medular no judicirio trabalhista, e ao passo que avanam suas manifestaes de complexidade jurdica, cada vez mais, vai se distanciando o direito simples, consubstanciado na mais valia, de proteo ao hipossuficiente, concedido (Art 7 e Ecs) na Carta Laboral. O que mais traz inquietude no universo do trabalhismo tutelado, por conseqncia judicializado, o do porque propalar esta justia de social? Na verdade estamos diante de um judicirio elitizado, seus integrantes encastelados, de alto ndice corporativista e insubordinado nas suas prprias fileiras, aparelhado politicamente, de fleuma ideolgica intimidativo, e sem interagir com o mundo exterior.

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