Justia Federal de SP rejeita denncia contra Lula, Frei Chico e executivos da Odebrecht por corrupo

Juiz disse que a denncia baseada em ‘interpretaes e suposies’

Pepita Ortega e
Fausto Macedo
Estado

O juiz Ali Mazloum, da 7 Vara Federal Criminal em So Paulo, rejeitou a denncia apresentada pelo Ministrio Pblico Federal contra o ex-presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, e seu irmo, Jos Ferreira da Silva, o Frei Chico. Os dois eram acusados de corrupo passiva pelo recebimento de supostas mesadas da construtora Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milho.

Na avaliao do magistrado a denncia no possua todos os elementos legais exigidos para a configurao do delito, no havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ao penal. Ao avaliar a denncia como inepta, o magistrado afirmou: No seria preciso ter aguado senso de justia, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusao est lastreada em interpretaes e um amontoado de suposies.

A deciso tambm se estende para outros trs executivos da empreiteira que eram acusados de corrupo ativa Alexandrino Alencar e Marcelo e Emlio Odebrecht. As informaes foram divulgadas pela Justia Federal de So Paulo.

“MESADA” – A denncia do MPF indicava que, entre 1992 e 1993, Lula teria sugerido que a Odebrecht contratasse seu irmo, sindicalista com carreira no setor petrolfero, para intermediar um dilogo entre a construtora e trabalhadores. Ainda segundo a procuradoria, ao final do contrato, em 2002, poca em que Lula assumiu a presidncia, Frei Chico teria continuado a receber uma mesada para manter uma relao favorvel aos interesses da companhia.

De acordo com a acusao, entre 2003 e 2015, Frei Chico teria recebido mais de R$ 1 milho de reais em mesadas que variaram de R$ 3 mil a R$ 5 mil. O MPF alegava que os valores seriam era parte de um pacote de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefcios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

Para a Procuradoria, Lula saberia da mesada de Frei Chico, uma vez que os valores partiriam do setor de propinas da Odebrecht. Em sua deciso, o juiz federal Ali Mazloum ressaltou que, para caracterizao de corrupo, passiva ou ativa, essencial que haja o dolo do agente pblico, que deve ter cincia inequvoca da ocorrncia de comrcio de sua funo pblica.

SEM PROVAS – O magistrado avaliou que no h provas de que Lula sabia dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de servios, nem indcios de que tais pagamentos se davam em razo de sua funo.

Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 ps-eleio foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve cincia dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmo em forma de mesada a denncia no descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente pblico passvel de subsuno ao tipo penal, aponta o magistrado.

O juiz anotou ainda que a denncia no pode ser o fruto da vontade arbitrria da acusao, baseada em suposies ou meras possibilidades A imputao deve ter lastro probatrio srio e verossmil, indicou.

PRESCRIO – A deciso destaca ainda que, considerando o lapso temporal e o perodo em que os supostos delitos foram cometidos, os crimes de corrupo passiva e ativa j estariam prescritos em relao Lula, seu irmo e a outros dois executivos da Odebrecht, pelo fato de terem mais de 70 anos e o prazo prescricional ser reduzido metade.

O juiz considerou ainda que Marcelo Odebrecht que teria participado de um pagamento das parcelas no seria alcanado pela prescrio, mas no existiriam provas da existncia dos fatos a ele imputados.

 

7 thoughts on “Justia Federal de SP rejeita denncia contra Lula, Frei Chico e executivos da Odebrecht por corrupo

  1. Ns Contribuintes, estamos pagando Juiz e Promotor.
    Segundo estes Juiz, este Promotor incompetente pois que no trouxe prova e ainda errou no prazo da validade dos crimes.
    Est na hora de ter eleio direta para Promotor, igual na Amrica.

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