Justiça inoperante: Defensoria Pública ainda é apenas uma peça de ficção.

Roberto Monteiro Pinho

A Justiça Trabalhista protagoniza o caos em todos os sentidos, colocando a deriva milhões de trabalhadores que acreditaram na solução dos seus processos pela via judiciária, e acabaram reféns de uma justiça míope, em que seus atores só priorizam seu próprio ego e status.

Com o Estado desajustado do social, o crescimento da litigância se dá em razão da fragilidade preventiva do governo, quanto ao respeito aos direitos. As leis existem e não são fracas, mas em sua maioria são mal aplicadas. O Estado não respeita sequer o direito de justiça, senão vejamos: segundo estudos realizados pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras.

De acordo com a pesquisa, dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos (59,5%). Além disso, Paraná e Santa Catarina, os últimos estados a criarem suas Defensorias Públicas em 2011 e 2012, respectivamente, ainda não têm o órgão efetivamente implantado, assim como Goiás e Amapá.

A ausência de defensores é ainda mais preponderante nas comarcas menores, com menos de 100 mil habitantes, onde geralmente o IDH da população é menor e as pessoas são mais carentes.

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