Justiça manda arquivar ação popular contra presidente da China por coronavírus

Brasileiro pretendia responsabilizar China em R$ 5 bilhões

Luiz Vassallo
Estadão

O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal de Brasília, decidiu extinguir a ação popular de um contabilista de Rondônia contra o presidente da China, Xi Jinping, por uma indenização de R$ 5 bilhões ao Brasil, em razão da pandemia do coronavírus.

Para o magistrado, no entanto, não é o caso de litigância de má fé – uso indevido da Justiça -, já que, segundo ele, o autor da ação ‘não manipulou os fatos, mas apenas pretendeu emprestar-lhes as consequências que entendia por direito, o que é insuficiente à configuração da má-fé processual’.

NEGLIGÊNCIA – Por meio de seu advogado, o contabilista afirmou que ‘quem deve arcar com todos os prejuízos causados ao povo brasileiro é a República Popular da China, que, através de seu Presidente, como é público e notório, negligenciou e agiu com omissão quando lhe foi informado de que estava existindo um vírus de auto poder de contágio e poderia causar graves danos à saúde pública’.

O autor da ação ainda pediu, por meio de seu advogado, que a Justiça obrigue a Advocacia-Geral da União a buscar responsabilização civil da China, sob pena de R$ 100 mil em multa caso ele desobedeça uma eventual liminar.

MANIFESTAÇÃO –  A Advocacia-Geral da União se manifestou por mais prazo para se manifestar sobre a liminar, caso o juízo tivesse dado seguimento ao processo. Também pediu, de antemão, o ‘reconhecimento de má-fé pelo autor popular, com o respectivo apenamento processual’ – usualmente, a pena é de multa, mais os custos do processo.

No entanto, o juiz frisou que ‘nos termos do art. 5º, LXXIII, da Constituição da República, “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”‘.

EXTINÇÃO – “No caso, os pedidos não se inserem dentro do objeto possível de uma ação popular, pois em momento algum visam anular ato do poder público, e sim provimentos jurisdicionais diversos da tutela desconstitutiva, constitucionalmente exigida para ações desta natureza. Desse modo, é a presente ação popular via inadequada para a finalidade pretendida, pelo que deve ser extinta sem resolução do mérito”, escreveu.

“Por fim, em que pese o ineditismo da causa, o autor popular não manipulou os fatos, mas apenas pretendeu emprestar-lhes as
consequências que entendia por direito, o que é insuficiente à configuração da má-fé processual”, concluiu o magistrado.

15 thoughts on “Justiça manda arquivar ação popular contra presidente da China por coronavírus

    • Para destruir uma teoria basta ter um exemplo real contrário. Por exemplo, basta um exemplo de uma pedra que, lançada ao alto, não cai, é o bastante para negar a teoria gravitacional.
      No caso da teoria evolucionária de Darwin há provas de que há fracos inadaptados ao ambiente e que sobrevive e prolifera, contrariando o famoso “Survival of the fittest”. No Brasil há vários exemplos gritantes: esse contadorzinho e o Bolsonaro e os seus garotos!

  1. “No entanto, o juiz frisou que ‘nos termos do art. 5º, LXXIII, da Constituição da República…”

    -Cada uma!
    -A única lei que rege o mundo é a lei do mais forte! Se fosse pelo menos a Supremo Corte da matriz, ainda se poderia esperar alguma coisa.
    -Basta ver a diferença de tratamento recebido pelo líder da Coréia do Norte e pelo líder do Iraque.

  2. -Os genocidas, ladrões de merenda de crianças pobres e de hospitais, repentinamente ficaram preocupados com a saúde dos brasileiros, mostrando a principal desgraça do Brasil não é causada pelo vírus.

  3. Acontece,que o contabilista foi na onda do comentário di um “notável” saber.

    Como se fosse,a China tenha feito algo deliberado…

    Mais,a baboseira de afirmar, Alfred Drayfus,foi injustiçado..

    Só não disse o porquê,acontece que capitão sempre um capitão Alfred Drayfus, Francês Judeu,era agente duplo da Alemanha e do Sionismo..

    A polícia descobriu na lixeira sua agenda e bilhetes e conversas para ambos os lados em código morse etc..que o incriminava.

    Voltando ao Juíz de Rondônia, só poderia considerar inepto a inicial.
    INTEMPESTIVO..

    Aqui, não tem BAJULAÇÃO,nem SALAMALEQUES.

    Somos Grêmio Futebol Porto Alegrense,especialistas nas Libertadores..

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