Justiça manda Eike pagar R$ 52 milhões de fiança ou voltar para a cadeia

Como se dizia antigamente, “ou dá ou desce”

Deu em O Globo

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou no início da tarde desta terça-feira, que Eike Batista, libertado da prisão no último domingo, pague fiança de R$ 52 milhões em cinco dias, sob pena de voltar para a cadeia, como adiantou o blog do colunista Lauro Jardim, do GLOBO. Eike é acusado de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O juiz estipulou o valor da fiança baseado neste montante, pela cotação do dólar.

Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia deferido pedido de habeas corpus da defesa de Eike, revogando a prisão preventiva que o empresário vinha cumprindo desde janeiro.

NOVAS CONDIÇÕES – Na decisão, Gilmar havia determinado que caberia à Justiça Federal do Rio determinar novas condições para o empresário.

No sábado, o juiz federal de plantão Gustavo Arruda Macedo determinou que Eike passasse a cumprir prisão domiciliar, seguindo uma série de restrições, como ficar afastado da administração de suas empresas, só receber visitas de parentes e advogados e levantar permanentemente o sigilo telefônico.

No domingo, Eike deixou Bangu 9 e, nesta terça-feira, o juiz Marcelo Bretas acrescentou às medidas cautelares já determinadas o pagamento da fiança.

BLOQUEIO DE ATIVOS – Em sua decisão, Bretas cita que chegou a decretar o bloqueio de ativos no valor de US$ 16,5 milhões de Eike e de seu ex-braço direito, Flávio Godinho, mas o dono do grupo X só tinha R$ 158 mil disponíveis para bloqueio. Segundo o juiz, isto é um indicativo de que Eike teria ocultando dinheiro.

Marcelo Bretas fixou o prazo de “5 (cinco) dias úteis, o recolhimento da fiança arbitrada, certo de que o descumprimento deste prazo, assim como de qualquer uma das medidas cautelares a que está submetido, acarretará ipso facto o restabelecimento da prisão preventiva inicialmente decretada”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Eike não pode pagar. Se o fizer, os credores voarão sobre sua cabeça, exigindo pagamento. Por isso, voltará para Bangu 9, de onde não deveria ter saído, se o Código de Processo Civil fosse obedecido pelo todo-poderoso ministro Gilmar Mendes. (C.N)

4 thoughts on “Justiça manda Eike pagar R$ 52 milhões de fiança ou voltar para a cadeia

  1. Se os crimes pelos quais Eike responde são inafiançáveis, ou mesmo afiançáveis, a determinação para a prestação de fiança certamente será explorada por seus advogados como motivo e fundamento para a sua libertação total, sem restrição alguma.

  2. Gilmar Mentes cospe , da tapa na cara e comete outras afrontas à sociedade , simplesmente por saber , que seus pares no STF são cães que latem baixo e andam com o rabo entre as pernas.

  3. O governo do Estado do Rio de Janeiro ainda não pagou o salário do mês de março de 2017.

    Os Milhares de Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas ainda não receberam e passam por todo o tipo de necessidade e humilhação.

    Nós inativos e pensionistas estamos sem fundo de reserva devido a roubalheira na gestão do atual Secretário de Fazenda em conluio com os Governadores Cabral e Pezão, além de não repassarem o que nos deve isso é caso de polícia pois o TCE que deveria zelar pelas contas públicas está sob investigação.

    E o resultado desse sucateamento durante muitos anos culminou com a decretação cínica do estado de calamidade pública.

    O Governo Federal continua fazendo arrestos de milhões das contas do tesouro do estado, na verdade estes arrestos não passam de uma péssima gestão no âmbito Federal e a anuência entre o Governo Pezão e o Presidente Michel Temer, que a cada dia demonstra que de Economia não entende nada, contribuindo com a baderna administrativa do Estado do Rio de Janeiro.

    Outro ponto importante no caos financeiro do RJ diz respeito a isenções fiscais, a falta de atitude em pedir celeridade ao Congresso na votação da Lei Kandir que hiberna em Brasília, a PGE que não atua no SUPREMO em causas para defender o Rio, como ações contra os arrestos, revisão dos cálculos dos Royalties e a falta de empenho do Governo Federal na conciliação em socorro emergencial no Estado de Calamidade Econômica.

    Como cidadão tenho que mostrar a minha indignação postando em todos os meios de comunicação e nos órgãos públicos em defesa da dignidade humana.

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