Justia no Brasil, um panorama terrvel

Pedro do Coutto

Os jornais de quarta-feira, 3 de junho, publicaram um balano apresentado pelo Conselho Nacional de Justia, cujo presidente, Gilmar Mendes, tambm o do STF, assinalando que existem no pas em nmeros redondos 70 milhes de aes ajuizadas, total de 2008, das quais foram julgadas apenas 25 milhes. Uma calamidade, sobretudo porque provavelmente o fluxo de processos novos a cada doze meses supera o total dos julgamentos. Deve acontecer tal fenmeno, sobretudo porque os julgamentos, em sua maioria, no so definitivos e do margem a recursos em vrias instncias. Recursos em muitos casos interminveis. Existem aes, especialmente as contra o INSS, que se arrastam por dez e at vinte anos. A situao, portanto, de calamidade produzindo um ciclo que ameaa no ter fim. Isso de um lado.

De outro existe uma sobrecarga enorme pesando contra os magistrados, a comear pela primeira instncia. Quase impossvel resolver-se uma questo judicial em nosso pas. Os recursos se sucedem em vrias escalas. E no apenas isso. H tempos comentei o tema com o desembargador Liborni Siqueira, meu amigo, e que participava comigo da mesa de debates de Haroldo de Andrade, na Rdio Globo.

Ele concordou que falta, como acontece nos EUA, liquidez nas sentenas. Discute-se a procedncia do direito, julga-se em funo de sua legitimidade. Perfeito. Mas a seguir vem o problema de clculos financeiros que esto contidos direta e indiretamente na maioria das controvrsias. Abre-se ento uma janela para o infinito. O INSS, vejam s um exemplo, perde uma ao entre as centenas de milhares em que derrotado. A a discusso transfere-se para o campo de definio financeira. No acaba mais. As contestaes protelatrias referem-se a importncias mnimas. Os processos no acabam nunca. Isso no plano administrativo.

No plano criminal, temos o exemplo do assassino Pimenta Neves, condenado a 18 anos de priso h sete anos, pena reduzida recentemente pelo Tribunal de Justia de So Paulo para 15 anos. Est solto. Vai recorrer de novo. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que, enquanto houver possibilidade de algum recurso, o condenado pode permanecer em liberdade. Assim, um processo, em face dos degraus existentes, transforma-se em vrios outros. O efeito multiplicador enorme. Desencorajador para o prprio princpio de Justia, desestimulante para toda a sociedade. As decises, no Brasil, no fundo, so pouco substantivas.

Nos EUA ao contrrio. E no existe a srie infindvel de estratagemas que existe aqui. Tem-se a impresso que o impulsiona direo da impunidade move os questionamentos. Alm disso, h disposio bsica de transgredir, de descumprir a lei. Citei o INSS. Exemplo emblemtico, j que 40% das aes que tramitam na Justia Federal so contra ele. Algum se aposentou, h 15 anos, digamos, recebendo 10 salrios mnimos. Com o passar do tempo, a aposentadoria desceu para 5, embora o artigo 201 da Constituio Federal determine que os proventos tm que ser preservados da corroso inflacionria. No papel, como tantas outras coisas. Na prtica, ocorre o contrrio. Da vem as aes na Justia.

Em nosso pas, a palavra uma coisa. A ao outra. Nem sempre a primeira corresponde segunda. O que acontece ento?

Milhes de aes na Justia congestionando as pautas e mergulhando os magistrados numa sobrecarga que, segundo o ministro Gilmar Mendes, corresponde a 2 mil e 300 processos por juiz a cada ano. demais. Este sistema significa que, a cada doze meses, cresce substancialmente o volume de aes a serem apreciadas, contestadas, julgadas. Para reduzi-las metade, pelo menos, bastaria uma coisa: as autoridades pblicas cumprirem a lei e respeitarem o prprio Direito, cuja fonte est na lgica e bom senso. E no respeito ao prximo.

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