Justiça para a Constituição-cidadã

Carlos Chagas

A transcorrer em outubro 25 anos da promulgação da atual Constituição, o que mais se verá serão lamentações e críticas, numa campanha que já se organiza. Sob a omissão explícita dos cada vez menos cidadãos que foram constituintes e hoje se encontram na ativa da vida política, tanto quanto dos que mergulharam no ostracismo, não se ouvirá uma só comemoração pelo que a nova carta representa em matéria de afirmação dos direitos individuais e sociais. Virou moda compará-la à Geni dos versos do Chico Buarque, depois de haver sido “a Constituição-cidadã, do arrabalde, do mocambo e da favela” à qual se referiu com justo e redobrado orgulho o seu artífice maior, o dr. Ulysses Guimarães.

É pena que os mortos não falem, porque mais do que calar as críticas oportunistas de hoje, sua voz serviria para lembrar um dos momentos mais expressivos da reconstrução da democracia brasileira. É curta a memória dos sabujos do neoliberalismo, enfileirados na tentativa de continuar defendendo o indefensável, no caso, a permanência desse modelo cruel que demoliu boa parte das conquistas da Constituição de 1988.

O pretexto foi a ruína das estruturas de um muro de palha. O ilusório mundo moderno globalizado imaginou haver promovido o fim da História com a queda do execrável Muro de Berlim, sem perceber que depois dele vieram aspectos sinistros da mudança, como o desemprego, a insegurança social, a falta de solidariedade, o individualismo e o desmantelamento de conquistas sociais dos cidadãos da antiga e desaparecida República Democrática Alemã. Disso ninguém se lembra.

Um monte de irresponsáveis passaram a culpar a Constituição porque, graças a Deus, não tivemos um muro a demolir, mera enganação para conquistarem passaportes de ingresso na conquista das migalhas caídas da mesa do banquete dos poderosos. Ledo engano. De nada adiantou reformar e desfigurar nossa lei fundamental através de emendas que, nos dois mandatos de Fernando Henrique, mais contribuíram para a alienação da soberania nacional.

O resultado aí está, apesar da propaganda do governo do PT: 55 milhões de indigentes que sobrevivem com a metade do salário mínimo por mês; 13 milhões de desempregados; 20 milhões de cidadãos que acordam sem saber se vão almoçar; empresas nacionais condenadas ao fracasso por precisarem livre-competir com multinacionais privilegiadas pelas reformas adotadas depois de 1988; prevalência da atividade especulativa e predatória sobre a atividade produtiva; privatizações do patrimônio público erigido às custas de muito sacrifício e, por fim, prevalência de um modelo responsável por haver culpado a Constituição como causa de nossos males.

Esta seria a mais perfeita Constituição que o Brasil já possuiu, tivesse sido cumprida e não desfigurada pela sanha dos neoliberais, que desde sua promulgação empenharam-se em desmoralizá-la e transfigurá-la, esquecidos de que emergiu da vontade nacional expressa por seus legítimos representantes.

A consequência? Princípios fundamentais revogados, como o dos monopólios do petróleo, do gás canalizado, da propriedade estatal do subsolo e até da navegação de cabotagem; direitos sociais suprimidos em cascata, em nome da livre negociação entre patrões e empregados, ou seja, entre a guilhotina e o pescoço; serviços públicos de custo multiplicado em favor de oligarquias financeiras alienígenas; desagregação social e aumento desmesurado da violência por falta de opções dadas aos desgarrados do pequeno clube dos privilegiados.

Encontra-se exangue, moribundo e apenas insepulto o neoliberalismo que se opôs à Constituição e conseguiu golpeá-la mortalmente. São responsáveis pela nossa débacle as elites políticas e econômicas que, por engodo e mistificação, ascenderam ao poder em 1995, usurpando-o quatro anos depois com a vergonhosa emenda da reeleição. Mas continuaram no governo dos companheiros, numa das maiores farsas já verificadas em nossa crônica política.

Por isso não vão comemorar o 5 de outubro ainda distante deste ano, mas, ao contrário, começam a preparar o seu holocausto ao apontar nossa lei fundamental como causa dos efeitos criados pelo seu egoísmo suicida. Valesse uma exortação, ou um sonho, e este seria a possibilidade de voltarmos atrás o relógio do tempo, retornando o Brasil à letra integral de sua nova Constituição.

Claro que nada é perfeito, o mundo gira e adaptações sempre serão imprescindíveis, mas jamais as que se perpetraram malandramente para destruir o que de mais profundo a Constituição representava: um caminho novo, seguro e determinado no rumo do aprimoramento social, econômico e político.

Até porque, falta regulamentar princípios apenas enunciados, como aquele que oportunamente, nestes dias, demostra a falácia dos neoliberais. O artigo 220 determina ao Congresso estabelecer os meios legais para a defesa do cidadão e da família diante dos excessos da programação do rádio e da televisão. Censura, nunca mais, seria renegar tudo o que a Constituição um dia pretendeu consagrar. Mas multas pesadíssimas sobre os que incorrerem na prática de baixarias apresentadas nas telinhas, por que não? Debite-se aos neoliberais mais essa omissão, mancomunados que estão com os barões da mídia interessados na preservação, pela ordem, dos lucros, da publicidade e dos índices de audiência.

Em suma, tempo há, neste início de 2013, para a preparação do confronto. Quando se arregimentam os neoliberais para sepultar a Constituição de 1988, por que não organizar o contra-ataque para fazer-lhe justiça?

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