Justiça precisa decidir se Lula poderá ser candidato, antes que seja tarde demais

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Ilustração reproduzida da revista Piauí (UOL)

 


Carlos Newton

Há certas decisões que são verdadeiramente inexplicáveis. No último dia 29, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou-se a responder a uma consulta que indagava se réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. O questionamento foi apresentado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Mas os ministros do TSE alegaram que consultas são para discutir questões genéricas e, no caso em questão, seria preciso avaliar uma situação concreta, vejam a que ponto de displicência nossos tribunais superiores chegaram.

Na verdade, era justamente a situação ideal para discutir logo a candidatura de um réu ou condenado, sob a ótica da Lei da Ficha Limpa e das demais ordenações. Com isso, o TSE já estaria discutindo em concreto a rejeição do registro de Lula da Silva, o país poderia enfim superar esse suplício e passar para um novo capítulo da novela política. Mas o TSE disse que não, sabe-se lá por quê…

CASO DE RENAN – Com a máxima vênia, como dizem os juristas, é óbvio que réu em ação penal não pode ser candidato a presidente da República, porque o Supremo já decidiu em 2016 que o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não poderia assumir a Presidência da República na ausência do titular Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelo simples fato de ser réu em ação criminal. A decisão foi por ampla maioria (seis votos a três) e o ministro-relator Marco Aurélio Mello queria que Renan fosse impedido também de presidir o Senado.

Portanto, por uma simples questão de analogia, que é uma das bases de todos os ramos do Direito, fica claro que nenhum réu de ação penal pode ser candidato à Presidência da República, mas no último dia 29 o excelso Tribunal Superior Eleitoral preferiu se omitir.

MEDIDA CAUTELAR – Agora, a jornalista Mônica Bergamo anuncia na Folha que a Procuradoria-Geral da República, inconformada com a leniência do TSE, está estudando a apresentação de uma medida cautelar destinada a evitar preventivamente a candidatura de Lula à Presidência da República. A ideia é de que o próprio MPF (Ministério Público Federal) requeira uma medida cautelar à Justiça afirmando que réu condenado, como Lula, não pode se inscrever como candidato nas eleições presidenciais.

A iniciativa do Ministério Público Federal, que depende da aprovação da procuradora-geral Raquel Dodge, é no sentido de que seja apresentado ao Supremo (ou ao próprio TSE) o pedido de cautelar, para resolver antecipadamente a crise que o PT pretende abrir em plena eleição presidencial.

DE OFÍCIO – A questão é da máxima importância e a Procuradoria precisa agir de ofício (sem motivação externa), por se tratar de um caso público e notório, que requer solução imediata, porque o PT está agindo de forma deliberada para tumultuar a eleição.

Ora, se um réu de ação penal não pode ocupar a Presidência da República em caráter meramente transitório, de acordo com proibição que vigora no país desde 7 de dezembro de 2016, como imaginar e aceitar que um condenado em segunda instância, que está na cadeia, possa ser candidato, eleger-se e exercer o mandato presidencial???

Como dizia o genial ator Paulo Silvino, perguntar não ofende.

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P.S
. 1A Lei da Ficha Limpa, a Constituição e a Lei Eleitoral determinam que preso não tem direito político, ou seja, não pode voltar nem ser votado.

P.S. 2 – Espera-se que a procuradora Raquel Dodge encaminhe com a máxima urgência a medida cautelar ao Supremo ou ao TSE, para que o PT se aquiete, respeite a legislação do país e dispute as eleições de forma ordeira e democrática.  Aliás, não é pedir muito… (C.N.)

11 thoughts on “Justiça precisa decidir se Lula poderá ser candidato, antes que seja tarde demais

  1. “Portanto, por uma simples questão de analogia, que é uma das bases de todos os ramos do Direito.”

    -ANALOGIA é uma palavra que não existe na justiça aplicada pelo Supremo. Cada julgamento pode ter o desfecho diferente de julgamento anterior semelhante, a depender da facção do condenado.
    -O supremo não passa de uma cópia togada dos Poderes Executivo e Legislativo, responsáveis pelas nomeações. Tanto em coerência, quanto em princípios morais e virtudes. É deprimente e, Infelizmente, para que alguém sinta vergonha e core o rosto, precisa ter um mínimo disso.

    • Realmente, só em regimes comandados pela corrupção, ROUBALHEIRA generalizada acontece d um preso CONDENADO pode ser candidato ao maior cargo dessa que já foi um grande nação.

  2. O estado brasileiro depois que adotou o socialismo (social-fascismo – Getulio com o Estado Novo), subverteu a ordem natural das coisas, estas que são mais próprias do capitalismo como 2+2=4.
    Assim, esse estado, tentando malabarismos populistas no afã de fazer “justiça” na área econômica e jurídica criou muitas dessas monstruosidades, que fazem o mundo curvar-se diante desse nosso shit-hole país.

  3. justiça maleável é justa que produz injustiças.
    Ora julga de uma maneira. Em outra, de forma diferente.
    Isto é brincadeira.
    Na verdade, faz\ muito ficaram para depois mudanças na constituição e nas demais legislações.
    Nosso “estado de direito” anda meio torto!
    Fallavena

  4. Ora, um preso poder merecer campanha eleitoral, gravar propaganda eleitoral, concorrer ao maior cargo de uma nação, ter pedido de registro encaminhado, ser candidato por partido ou coligação, receber/recolher recursos para campanha e tudo mais, só em um país de merda!

    Alguém conhece algum país, além do nosso, que permite tais fatos?

    Fallavena

  5. Não duvidem, a “2 tchurma dos laxantes” já estão preparando o bote criminoso, fiquemos de olhos bem abertos, eles vão deixar Lula livre e solto e candidato e se o povo votar contra as “urnas infringentes” o elegem de qualquer forma !!!!

  6. As brincadeiras com coisas sérias que se fazem no Brasil parecem intermináveis.

    O fato de um criminoso estar preso deveria bastar para que esse estivesse incomunicável e pagando sua pena para sua própria correção, e depois de paga, voltar à normalidade da vida, se corrigido.

    No entanto, o que assistimo no caso do criminoso luiz inácio é o fato de se dar todo tipo de guarida para que o detento permaneça ao redor da vida suja que o levou à prisão, e certamente, colocando o país numa situação de aparente promiscuidade com nocivos reflexos para aqueles que ainda acreditam no país.

    Enquanto não isolarem esse cretino do noticiário, viveremos esses desrespeitos com os interesses nacionais porque o bandido, em vez de ser tratado com o rigor da lei, vive dando os mesmos pitacos que sempre dera enquanto posava de gente de bem durante a sua fantasiosa aparência de presidente, algo que jamais demonstrou capacidade e respeito.

    Peçamos justiça plena para calar o apedeuta, que quando fala, apenas arrota ódios e mentiras que tanto males já causaram ao povo brasileiro.

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