Justiça se desmoraliza e demora quase 20 anos para aceitar denúncia por desvio de recursos em obra de Maluf

Daniel Mello (Agência Brasil)

A Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 11 acusados de desviar recursos públicos na construção da Avenida Água Espraiada, na zona sul da capital paulista. Entre eles estão executivos das empreiteiras Mendes Júnior e OAS e funcionários da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb).

Os crimes de peculato e lavagem de dinheiro, de acordo com o MPF, foram cometidos durante as administrações Paulo Maluf (1993 a 1996) e Celso Pitta (1997 a 2000), na prefeitura paulistana.

Segundo o MPF, a prefeitura fazia medições falsas na obra e atestava os serviços não realizados, autorizando a liberação de recursos para as empresas envolvidas no esquema. Parte do dinheiro desviado foi para Maluf e Pitta por meio de contas no exterior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGSegundo o art. 109 do Código Penal: “A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro.

Ou seja, o crime de peculato prescreveu em oito anos, contados do dia do fato até o recebimento da denúncia. Os réus desse crime estão livres.

Quanto à lavagem de dinheiro, é definida como crime permanente, cuja consumação prolonga-se no tempo, enquanto os bens, valores e direitos estiverem dissimulados e ocultos”. Mas há controvérsias, quando o crime antecedente (no caso, o peculato) já prescreveu. Então…

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