Justiça Trabalhista precisa se libertar da Era Vargas

Roberto Monteiro Pinho

A Justiça Trabalhista brasileira fundamenta-se na filosofia do gigantismo legal. A ideia é regular, com rigidez, as relações entre capital e trabalho. Quanto mais leis, mais protegidos estariam os trabalhadores? Será? Além dos 44 dispositivos constitucionais de difícil alteração e de algumas leis esparsas, há os 922 artigos da CLT, contendo vasto elenco de direitos dos trabalhadores, considerados imutáveis.

Ocorre que a CLT está com 70 anos, foi fecundada no apogeu da era da ditadura Vargas, dentro de um governo populista, fundado na mística do dirigismo estatal. De lá para cá, o mundo mudou, a Justiça Trabalhista deixou de ser um projeto demagógico para centrar as relações de trabalho, ganhando força com a emenda constitucional 45/04.

RESERVA DE MERCADO

Mas a ótica da magistratura não é a ideal, está corrompida por interesses corporativos, reserva de mercado e uma série de injunções. Pensam neles, e assim pensam pequeno, e divorciados do âmago da questão. As decisões das empresas de grupos na gestão de seus negócios avançam para serem cada vez mais ágeis e sintonizadas aos princípios e práticas de uma economia moderna.

O princípio norteador das relações de trabalho é a pacificação, a harmonia entre o capital e o trabalho, sendo assim o intermediário estatal, não pode aguçar sentimentos de diferenças sociais quando tratar de avenças sob sua responsabilidade singular.É óbvio que a funcionalidade desse modelo do passado não se ajusta às singularidades das relações trabalhistas do presente. Como a grande maioria das empresas não consegue seguir o contexto normativo – sobretudo as micros e as pequenas empresas – ao lado dos superprotegidos desfila um exército colossal de trabalhadores não cobertos pelo aparato institucional, os que não têm emprego formal.

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7 thoughts on “Justiça Trabalhista precisa se libertar da Era Vargas

  1. Super protegido ?!?!?! Paz entre o capital e o trabalho , Onde ?!!? Brasil ?!??!?!? Sera ?
    Notícias do TRT/RJ

    EMPRESA … NÃO OFERECE BANHEIROS PARA FUNCIONÁRIOS E É CONDENADA
    http://www.trt1.jus.br/web/guest/destaque-completo?nID=6661358
    condenou a … a indenizar em R$ 30 mil uma ex-funcionária com deficiência auditiva. Ela teria sido induzida a pedir demissão por ter consumido quatro balas que estavam com prazo vencido e se encontravam no setor de materiais destinados à incineração…
    ela teria sido submetida a terror psicológico pelos seus superiores, que lhe deram duas opções: ou pedir demissão ou ser encaminhada à delegacia..
    http://www.trt1.jus.br/web/guest/destaque-completo?nID=6321976

    É CONDENADO EM R$ 3 MILHÕES POR IRREGULARIDADES

    O processo teve inicio em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de denúncia … e da Delegacia Regional do Trabalho. Segundo as informações recebidas, … estaria contratando trabalhadores, sob o rótulo de concessionários, para vender produtos do banco, como seguros, previdência e abertura de contas correntes, sem nenhum vínculo empregatício.

    http://www.trt1.jus.br/web/guest/destaque-completo?nID=6346249
    Notícias do TRT/RJ

    …É OBRIGADA A RECONHECER VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM INSTALADOR
    .Data Publicação: 02/04/2013 01:30 –
    … negou provimento de recurso ordinário interposto pela … – operadora de TV a cabo – determinando a empresa o reconhecimento de vínculo empregatício com ex-funcionário que exercia a função de instalador
    http://www.trt1.jus.br/web/guest/destaque-completo?nID=5577929
    Rapida pesquisa na internet e possible encontrar abusos e desrespeitos a direitos basicos..

    Querem deixar a resolucao desses casos na mao da arbitragem , acordo coletivo ? ESpero que nunca aconteca!

    A justica que temos nao e a ideal mas afasta-la nao e a solucao ,mas sim atacar os seus problemas .

    Se as empresas nao conseguem cumprir as normas vigentes que entao nem abram as suas portas ( pequena media ou grande ) , pois retirar ou reduzir direitos trabalhistas nao e solucao para inclusao.
    Tudo na vida tem o seu valor minimo para ser produzido ( a protecao esta incluida ) , o trabalho tambem !

    Sendo assim o valor do traballho tem o seu preco minimo para ser desempenhado, abaixo desse patamar não tem conversa ! Tem que pagar fgts sim , tem que pagar ferias de 30 dias sim, tem que pagar todos os direitos previstos na legislacao, pequenas, medias e grandes com as devidas prootecaoes a saude.

    Esse video , entrevista deixa claro como o trabalho e tratado no Brasil.
    http://www.youtube.com/watch?v=KV4khSTPXFQ

  2. Não dou da área jurídica, mas tenho senso crítico: o Judiciário precisa de reformas, começando pela redução da quantidade e variedade de recursos. Para recursos protelatórios, pesadas multas. Isso só pra começo de conversa.

  3. COLAPSO TOTAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA.

    Bomba relógio pronta para explodir!

    1)Justiça do trabalho falida por tanta corrupção

    2)Justiça eleitoral ide

    3)Justiça comum ide

    4)Tribunais superios ide

    5)STF não dá conta de julgar nada sem antes sair de férias.

  4. Pingback: Justiça Trabalhista precisa se libertar da Era Vargas | Debates Culturais – Liberdade de Idéias e Opiniões

  5. A mesma cantilena de sempre “CLT nasceu na ditadura Vargas, dentro de um governo populista, fundado do dirigismo estatal”. Se depender da reforma trabalhista deste nosso congresso o trabalhador estará ferrado. O que precisa é da reforma do estado, isto é dos 03 poderes, mas não com estes congressistas. Se não existisse a CLT os trabalhadores estariam em bem piores condições. Os congressistas estão querendo aprovar o absurdo do Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado, isto é, acaba com os concursos públicos previsto na constituição de 1988 e escancara ainda mais a porta para a corrupção nas empresas públicas, de modo que os não terceirizados serão apenas homologadores de faturas de ordens de serviço – isso será, pelo menos nas empresas públicas a bagunça total, tão sonhada pelos corruptos e corruptores.

  6. Quando acabar o trabalho escravo no país, e esse eufemismo publico de trata-lo com “alagoano” é que poderemos começar a discutir esse tema no país. Por enquanto essa proposta é só para fortalecer a cultura escravagista.

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