Laurita diz que STJ não é “balcão de reivindicação” e nega 143 habeas de Lula

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Laurita Vaz, presidente do STJ, agiu com todo rigor

José Carlos Werneck

Na terça-feira, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, já havia rejeitado um pedido paralelo de habeas corpus, em decisão na qual fez críticas ao desembargador Rogério Fraveto, que mandou soltar Lula no domingo, decisão depois anulada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores.

Segundo a ministra Laurita Vaz, “o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”.

PEDIDO DA PGR – Ainda se encontra com ela um pedido da Procuradoria Geral da República para que a presidente do STF decida de quem é a competência para analisar pedidos de liberdade do ex-presidente, pedido feito após decisões divergentes de desembargadores do TRF-4. A PGR quer que só o Superior Tribunal de Justiça possa apreciar habeas corpus referentes a Lula.

Segundo entendimento da ministra Laurita Vaz, as 143 petições eram padronizadas e tinham, inclusive, o mesmo título “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. Foram apresentadas em papel e em curto espaço de tempo, ocupando o trabalho de vários servidores.

Segundo a assessoria do Tribunal trata-se de um modelo de formulário padrão com espaço em branco para nome e RG e assinatura no qual os impetrantes completaram as lacunas e assinaram.

PEDIDOS DE PETISTAS – A presidente do STJ esclareceu que tais pedidos eram de pessoas que não integram a defesa técnica de Lula. Ela disse na decisão que Lula está assistido “por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas”.

No entender da ministra-presidente, todo cidadão tem o direito de peticionar à Justiça, mas ressalvou que o habeas corpus não é o meio adequado para “atos populares”.

Ela explicou que o cumprimento da pena por parte do ex-presidente já foi determinado pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal. “Não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou a presidente do STJ.

13 thoughts on “Laurita diz que STJ não é “balcão de reivindicação” e nega 143 habeas de Lula

  1. Agora a PGR pediu investigação por prevaricação do graveto…mais uma na conspiração intergaláctica contra o partido dos corruptos…ó céus, ó vida…
    Kkkkkkkkkk

    “Segundo a PGR, ao agir fora de sua jurisdição e sem competência para conceder e reafirmar liminares para que Lula fosse solto, o desembargador do TRF-4 cometeu infração disciplinar.

    Dodge descreveu o caso como “episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da Justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta”.

    A PGR citou ainda evidências de que Favreto agiu movido por sentimentos e interesses pessoais, tendo praticado uma sucessão de atos dolosos contrários a regras processuais que ele conhecia, com o propósito de “colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua candidatura a presidente da República”.

    Dodge acrescenta que o desembargador “não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer”.

    Por essa conduta, a procuradora-geral da República afirma que Favreto pode ter cometido crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.”

    https://www.oantagonista.com/brasil/urgente-raquel-dodge-pede-investigacao-de-favreto-por-prevaricacao/

  2. Lula, mesmo na condição de criminoso, está fazendo jus ao “T” do seu Partido: empurrando ao Trabalho os servidores mais preguiçosos e talvez os mais bem contemplados pelo Erário Público: desembargadores, juízes, oficiais de justiça e serventuários em geral. Sinecuras e impunidades são as chagas que dão visibilidade ao Podre Judiciário.
    Vai Lulinha, esquece que HC quer dizer Hospital das Clínicas, e mete HCs em cima dessa corja com desídia e tudo! Se Petição é um direito constitucional, mete “papé” no lombo deles.

  3. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ingressou na tarde desta terça-feira 10 com uma representação no CNJ contra Sérgio Moro por delito de prevaricação

    De acordo com a ação da ABJD, Moro “não poderia interferir no cumprimento da ordem, tendo cometido o delito de prevaricação”. O CNJ já irá abrir um procedimento para apurar a conduta de Moro e de desembargadores do TRF-4.

    Confira aqui a íntegra da ação apresentada ao CNJ.

    https://goo.gl/XQA9kb

    • O ridículo é mesmo incurável!

      Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, pergunto:
      Aonde estavam esses merdas quando Collor confiscou a poupança e o dinheiro do trabalhador?!

      Aonde estavam esses merdas que nada fizeram contra o PT com relação ao mensalão?!

      Aonde estavam esses merdas que não se apresentaram quando o PT quase que faliu com a Petrobrás?!

      Aonde estavam esses merdas quando tivemos os maiores escândalos sobre as obras superfaturadas para a Copa do Mundo e Olimpíada?!

      Aonde estão esses merdas que não percebem que a democracia brasileira não existe, e que somos alvos de uma gigantesca pantomima?!

      Certamente esse apoio a Lula e ação contra o Moro, deve ter sido escrita em papel higiênico!!!

  4. Em cada Blog do mundo virtual um ou mais troll-petistas são acostados a cada um deles com a missão de defender Lula e sua quadrilha.

    Ignorá-los é nossa difícil missão, pois não merecem a menor atenção com seus falaciosos, fanatizados e compulsivos comentários.

    Como uma doença um dia passará.

    • Excelente Eduardo! Realmente é o melhor a fazer. Jamais clicar nos links que esses jumentos enviam e ignorá-los, pois não é que não entendam que o seu partido é composto essencialmente de ladrões, é que não querem saber. Aceitam isso com naturalidade.

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