Lava Jato apura propinas em contrato de informática de R$ 53 milhões do BB

Charge do Benett, reprodução da Folha

Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo
Estadão

A Operação Lava Jato investiga o pagamento de propinas em contrato do Banco do Brasil com a Ação Informática Brasil. Dois ex-sócios da empresa revelaram em depoimento à Polícia Federal terem repassado valores para a Credencial Construtora Empreendimentos e Representações – acusada de ser empresa de fachada usada para lavagem de dinheiro no escândalo Petrobrás – por “consultoria” em negócio de fornecimento de software para o banco, contratado em 2010, por R$ 53,2 milhões.

A Credencial, que tem sede em Sumaré (SP), pertence a Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, ambos presos em maio na 30ª fase da Lava Jato (Operação Vício). A firma seria usada pelos donos para intermediar negócios no governo federal – em áreas de óleo e gás, energia e tecnologia – com vínculos com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula). A força-tarefa considera ter provas do repasse de dinheiro de corrupção da Credencial para Dirceu em contratos de fornecimento de tubos para obras da Petrobrás.

Os investigadores buscam agora informações sobre quem a Credencial – suspeita de ser de fachada – pagou em serviço prestado à Ação Informática no contrato do Banco do Brasil. Quebra de sigilo bancário da Credencial revelou a transferência de R$ 4,9 milhões da Ação Informática, nos meses seguintes ao contrato com o banco estatal. A força-tarefa suspeita que os pagamentos para a investigada por corrupção e lavagem tenham ocultado propina para agentes públicos e políticos.

LIGAÇÃO COM DIRCEU – A relação entre a Ação e a Credencial passou a ser investigada no início do ano, após o juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, em Curitiba, autorizar as quebras dos sigilos fiscal e bancário da empresa ligada a Dirceu. Os R$ 4,9 milhões foram repassados entre 19 de abril e 26 de junho de 2010. Eles começaram dias depois da Ação participar, em fevereiro, de uma licitação do Banco do Brasil para fornecimento de software e vencer o contrato, fechado em março.

“A única relação que a Ação teve com a Credencial foram os pagamentos efetuados a pedido do representante da Memora em virtude do procedimento licitatório do Banco do Brasil”, afirmou Mauricio David Teixeira, ex-vice-presidente da Ação responsável pela área de governo e grandes contas. “O contrato licitado, em questão, girava em torno de 50 a 60 milhões de reais.”

A Memora Processos Inovadores – citada pelos dois ex-sócios da Ação, Enio Issa e Maurício David Teixeira – era uma das empresas concorrentes na licitação do Banco do Brasil. Ela e a Ação Informática são firmas brasileiras que fornecem sistemas de informática e tecnologia, que representavam a norte-americana Oracle Corporation – desenvolvedora dos softwares fornecidos ao banco. As três negaram, por meio de suas assessorias de imprensa, irregularidades.

SUSPEITAS DE PROPINAS -Tanto a Ação como a Memora atuam como representantes da Oracle – e de outras fornecedoras de softwares, como a Linux, IBM -, mas eram oficialmente concorrentes no pregão do Banco do Brasil. Para investigadores, a reunião entre as partes e o acerto para pagamentos de comissão para o “consultor” da Credencial levantam suspeitas de que houve propinas no negócio.

Chamou a atenção dos investigadores a divergência entre informações prestadas pela atual dona da Ação e os ex-sócios. A Ação Informática pertence desde dezembro de 2015 integralmente à Ingram Micro Brasil Ltda (IMB), multinacional norte-americana que também fornece serviços de tecnologia, como a Oracle.

Ao serem intimadas pela PF a fornecer dados sobre eventuais contratos que justificassem o repasse, a empresa localizou internamente contratos e notas da Credencial referentes a outros negócios com órgãos públicos.  Neles, não há nada referente ao serviço pago para a Credencial por contrato do Banco do Brasil. O dado reforçou as suspeitas dos investigadores.

LAVANDERIA – A Credencial passou a ser investigada porque recebeu, entre 2010 a 2013, R$ 29,76 milhões de empreiteiras fornecedoras da Petrobrás. Para os investigadores, a empresa é uma “fantasma” usada para pagar propinas a agentes públicos e políticos.

“Com base nos documentos levantados, verifica-se que houve uma relação comercial entre a Credencial e a Ação no ano de 2010 por ocasião de vendas realizadas, à época, a uma série de órgãos governamentais, o que justificaria, em princípio, o recebimento de comissão por parte da Credencial”, informaram os advogados André Gustavo Isola Fonseca e Marina Lima Ferreira, em documento do dia 3 de junho, entregue à Polícia Federal, em Curitiba.

“Apesar da elevada movimentação financeira, a empresa não possui empregados registrados no período, pois não recolheu contribuições previdenciárias no período. Também não consta, na base de dados da Receita Federal, que a empresa tenha declarado custos referentes à despesas com pessoal ou serviço terceirizado nas DIPJ, nem consta que tenha retido imposto de renda em pagamentos efetuados a terceiros, empregados ou prestadores de serviços.”

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