Lava-Jato denuncia Paulinho da Força ao STF por R$ 1,8 milhão em propinas da Odebrecht

Propina teria custeado atuação para apaziguar movimentos sindicais

Márcio Falcão
G1 / TV Globo

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira, dia 6, ao Supremo Tribunal Federal o deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade -SP) – conhecido como Paulinho da Força –, o empresário Marcelo Odebrecht e outras duas pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal diz ter reunido provas de que o deputado recebeu R$ 1,8 milhão em vantagens indevidas para favorecer a Odebrecht durante o mandato na Câmara dos Deputados.

“ESTRANHAMENTO” – Em nota, a assessoria de Paulo Pereira da Silva diz que o deputado “recebeu com estranhamento” a informação da denúncia, “uma vez que todas as provas produzidas no inquérito apontam claramente para inexistência de qualquer ilícito por parte do Deputado”. Segundo o gabinete, todas as contribuições feitas pela Odebrecht ao Solidariedade foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

A denúncia é assinada pela chefe da Lava Jato na PGR, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Se a denúncia for recebida, os acusados se tornam réus em um processo criminal. De acordo com o MPF, a propina também custeou a ajuda de Paulinho da Força em negociação com sindicalistas pelo fim de uma paralisação em obras de saneamento básico, tocadas pela Odebrecht em Santos (SP).

A PGR pediu ao Supremo que o deputado e o chefe de gabinete Marcelo Cavalcanti sejam condenados a pagar R$ 1,8 milhão em indenização por danos morais coletivos, e igual valor em favor da União. O MP também pede que o mandato atual de Paulo Pereira da Silva seja cassado.

REPASSES – O esquema, dizem os procuradores, teria ocorrido entre 2013 e 2014, quando foram repassadas três parcelas de R$ 500 mil e uma de R$ 300 mil.

No sistema de propina da empresa, consta que os valores foram destinados ao “Forte” – apelido de Paulinho da Força nas planilhas, segundo o MP. As investigações começaram a partir da delação premiada da Odebrecht.

O caso teria contado com a participação do então presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Luiz Ayres Santos Reis. As tratativas foram iniciadas em 2013, quando começou ser discutido o novo marco regulatório do saneamento básico.

OBJETIVO – Ainda de acordo com a denúncia, a intervenção paga com propina tinha como objetivo ampliar a participação da iniciativa privada nas obras. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado.

Os investigadores afirmam ao Supremo que a privatização do saneamento básico se tornou uma “bandeira” do partido Solidariedade, presidido por Paulinho da Força. De acordo com a denúncia, o próprio deputado confirmou que pediu doações à empresa por meio do então diretor Fernando Reis para a campanha eleitoral de 2014.

“Portanto, quem se sentou à mesa com a Odebrecht para pedir propina não foi o Paulinho presidente da Força Sindical, nem o Paulinho presidente do Partido Solidariedade. Foi o Paulinho deputado federal, estabelecendo-se, assim, o necessário nexo causal entre a oferta da vantagem indevida e a função pública do agente”, afirma a denúncia.

3 thoughts on “Lava-Jato denuncia Paulinho da Força ao STF por R$ 1,8 milhão em propinas da Odebrecht

  1. Não é somente o atual deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade -SP) – o Paulinho da Força, que durante os governos do PT e do governo Temer estão com processos por corrupção e assalto à Petrobrás e outras empresas estatais. A BBC (British Broadcasting Corporation) chegou a fazer uma lista de governadores, deputados, senadores, destes nefastos governos do PT e de Temer (PMDB) que estão envolvidos em processo por corrupção, alguns que conseguiram renovar o mandato e continuam parlamentares até hoje.
    Cabe à população brasileira saber estes nomes e estes partidos políticos, pois a lista mostra que os ladrões não estão tão somente no PT, embora o PT esteja em maioria, mas os outros partidos podres que abrigam ladrões parlamentares do dinheiro público, para que os eleitores jamais votem novamente nestes partidos, em hipótese alguma. Partido que abriga ladrão não pode vencer eleição. Vejam a lista de parlamentares com processo na Justiça por corrupção, no levantamento feito pela BBC :
    Cinquenta e um políticos com foro privilegiado que estão sendo investigados ou foram denunciados na operação Lava Jato correm o risco de ter seus casos enviados à primeira instância caso não consigam se reeleger em outubro.
    A BBC Brasil (British Broadcasting Corporation) listou os políticos que estão na mira da força-tarefa mas que, por terem foro privilegiado, respondem em cortes superiores, onde o andamento dos processos costuma ser mais lento. Boa parte do grupo conseguiu a reeleição, o que garantiria a manutenção do foro privilegiado.
    A lista inclui o presidente Michel Temer, três governadores, 12 senadores e 35 deputados federais.
    Não estão na lista políticos citados em delações da Lava Jato, mas que tiveram os processos arquivados ou desvinculados da operação, nos casos em que a Justiça avaliou que as denúncias não tinham relação com o desvio de recursos da Petrobras.
    Políticos que não obtiveram a reeleição e perderam o foro, seus casos podem ser enviados a juízos de primeira instância, entre as quais a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
    Os casos de personagens sem foro privilegiado estão indo a julgamento mais rápido – políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) já tiveram, inclusive, suas condenações confirmadas em segunda instância.
    Eles poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF, mas, de acordo com o atual entendimento dos ministros do Supremo, a confirmação da sentença na segunda instância não é suficiente para que o condenado seja preso. Foi por isso que Lula, por exemplo, acabou solto recentemente.
    Por enquanto, nenhum caso da Lava Jato foi julgado pelo STF, que tem uma longa fila de processos para julgar. Defensores do foro afirmam, porém, que ser ter o caso analisado diretamente pela mais alta corte do país acaba não sendo necessariamente um privilégio, já que, uma vez condenado, o réu só pode recorrer dentro da própria corte.
    O presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros só podem ser julgados pela última instância, o STF, e não por cortes inferiores enquanto estiverem nos cargos. Governadores respondem na segunda corte mais alta, o STJ , mas não são presos, porque ainda podem recorrer ao STF.
    A lista elaborada pela BBC Brasil não contempla quatro governadores envolvidos na operação que já perderam o foro ao renunciar para concorrer a outros cargos em outubro: Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC). Todos negam ilegalidades.
    No caso do ex-governador paulista, seu caso foi retirado do escopo da Lava Jato e enviado para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado, enquanto os demais aguardam uma definição. Condenações por crimes eleitorais costumam gerar penas menores que as da Justiça convencional.

    Prefeitos, governadores e presidente da República que queiram concorrer a cargos diferentes dos que ocupam devem renunciar até seis meses antes da eleição. É o caso de Alckmin, que pretende se candidatar à Presidência, e de Richa, Perillo e Colombo, que devem concorrer ao Senado.

    Casos de investigados na Lava Jato hoje com foro privilegiado poderam ser encaminhados à primeira instância.

    A legislação também requer que renunciem até seis meses da eleição candidatos que sejam servidores ou tenham cargos de confiança em órgãos públicos, como ministros e secretários..

    Três ministros do governo Michel Temer investigados na Lava Jato não renunciaram a tempo de se candidatar em outubro e só não perderão o foro privilegiado caso continuem em cargos de confiança no próximo governo: Eliseu Padilha (MDB-RS), da Casa Civil, Gilberto Kassab (PSD-SP), da Ciência e Comunicações, e Moreira Franco (MDB -RJ), da Secretaria-Geral da Presidência.

    Confira a lista dos políticos envolvidos na operação que podem perder o foro privilegiado se não se elegerem em outubro:

    Presidente
    Michel Temer (MDB-SP)

    Governadores – 3
    Renan Filho (MDB-AL)
    Robinson Faria (PSD-RN)
    Fernando Pimentel (PT-MG)

    Senadores – 12
    Aécio Neves (PSDB-MG)
    Ciro Nogueira (PP-PI)
    Edison Lobão (MDB-MA)
    Eunício Oliveira (MDB-CE)
    Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
    Gleisi Hoffmann (PT-PR)
    Humberto Costa (PT-PE)
    Ivo Cassol (PP-RO)
    José Agripino Maia (DEM-RN)
    Paulo Pereira da Silva (Solidariedade -SP)
    Renan Calheiros (MDB-AL)
    Romero Jucá (MDB-RR)
    Valdir Raupp (MDB-RO)

    Deputados federais – 35
    Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    Alfredo Nascimento (PR-AM)
    Anibal Ferreira Gomes (MDB-CE)
    Andres Sanchez (PT-SP)
    Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    Cacá Leão (PP-BA)
    Carlos Zarattini (PT-SP)
    Celso Russomanno (PRB-SP)
    Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
    Fábio Faria (PSD-RN)
    Felipe Maia (DEM-RN)
    Heráclito Fortes (PSB-PI)
    Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    José Carlos Aleluia (DEM-BA)
    José Mentor (PT-SP)
    josé Otávio Germano (PP-RS)
    Lúcio Vieira Lima (MDB-BA)
    Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    Luiz Sergio (PT-RJ)
    Marco Maia (PT-RS)
    Maria do Rosário (PT-RS)
    Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
    Milton Monti (PR-SP)
    Missionário José Olímpio (DEM-SP)
    Ônyx Lorenzoni (DEM-RS)
    Roberto Balestra (PP-GO)*
    Rodrigo Garcia (DEM-SP)
    Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    Sandes Júnior (PP-GO)
    Vander Loubet (PT-MS)
    Vicentinho (PT-SP)
    Yeda Crusius (PSDB-RS)
    Waldir Maranhão (PSDB-MA)
    Walter Alves (MDB-RN)

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