Lava Jato pede para ser mantido o processo penal contra o ex-ministro Edison Lobo

Defesa pedia o trancamento do processo por “uso de dados” do Coaf

Luiz Vassallo
Estado

A fora-tarefa da Operao Lava Jato pediu juza federal Gabriela Hardt que mantenha a ao penal contra o ex-ministro Edison Lobo e seu filho, Mrcio Lobo, por supostas propinas de R$ 2,8 milhes da Odebrecht.

Os procuradores reagem a um pedido da defesa do emedebista, que pedia o trancamento do processo em razo do suposto uso de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorizao judicial.

No basta invocar as siglas RIF ou COAF como expresses mgicas para anular o processo: preciso ver se foram usados (no foram); preciso ver se houve autorizao judicial (houve e inerente tramitao no STF) e se eram genricos ou minudentes (o carter genrico evidente), afirma a fora-tarefa.

PEDIDO DA DEFESA - Na carona da deciso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que acolheu pedido da defesa do senador Flvio Bolsonaro (PSL) no caso Queiroz, e suspendeu todas as investigaes do Pas em que se use Relatrios de Inteligncia Financeira sem autorizao judicial, a defesa do senador pediu que a ao fosse trancada, e que todos os bloqueios e buscas contra o emedebista fossem revogados.

Segundo os advogados, ainda em 2015, o Coaf elaborou um relatrio com informaes da Sua, que, posteriormente, foi repassado Polcia Federal no mbito do inqurito poca em que a investigao estava ainda no Supremo Tribunal Federal em razo de prerrogativa de foro poca, ele era senador.

Os advogados afirmam que, em maro deste ano, mais um Relatrio de Inteligncia Financeira foi produzido, contendo dados sigilosos fiscais e bancrios de Edison Lobo e Mrcio Lobo. Mostra-se evidente, portanto, que a investigao sob exame est eivada de um sem nmero de ilegalidades, diz a defesa.

REAO DA LAVA JATO – A fora-tarefa da Lava Jato, por outro lado, ressaltou que a deciso de Toffoli fazia uma ressalva para admitir o uso de RIFs que no foram alm da identificao dos titulares das operaes bancrias e dos montantes globais.

Em exame ao Relatrio de Inteligncia Financeira n.40636.3.138.4809 (evento 61, anexo 6), repita-se, no usado na ao penal, assim como as informaes bancrias e fiscais obtidas por meio de cautelar prpria, alm da identificao dos titulares das operaes, apenas foram dadas as seguintes informaes gerais, de montantes globais, alm de, em larga parte, serem oriundas de matrias jornalsticas, dizem, sobre o relatrio de maro.

FALSO ARGUMENTO– Os procuradores afirmam que falso, portanto, o argumento de que houve recebimento de elementos informativos sem deciso judicial. Falar o contrrio desrespeitar a autoridade da deciso de remessa.

J sobre o envio de informaes que estavam nos autos do STF, os procuradores afirmam que, quando os autos foram declinados para a Justia Federal do Paran, nem o juzo, nem o Ministrio Pblico poderiam desentranhar elementos de prova no mbito do Supremo.

ACESSO AOS AUTOS – Qualquer conduta nesse sentido, violaria a autoridade da deciso de declnio e impediria s demais partes o acesso a todos os meios de prova, o que contrariaria o enunciado n 14, da Smula Vinculante do STF, afirmam, sobre o entendimento do Supremo sobre o acesso ao investigado ntegra dos autos de uma investigao sobre ele.

Ou seja, cumprir a deciso judicial e receber os autos com todos os elementos de prova era medida impositiva e em nada colide com o precedente, sustentam. Os procuradores lembram ainda que deve ser consignado que a ao penal no utiliza, no faz referncia e est totalmente desvinculada de relatrios de inteligncia financeira. Basta uma leitura da acusao para confirmar a assertiva.

Se esse juzo entender de modo diverso ao aqui sustentado, no sentido da possibilidade de se selecionar o que pode ser recebido pela Suprema Corte, requer-se o desentranhamento das informaes apontadas pela defesa dos requerentes, pedem os procuradores.

AES PENAIS - Nesta ao penal, o ex-senador, seu filho, e sua nora, Marta, so rus por supostos repasses da empreiteira entre 2011 e 2014, oriundos de corrupo no contrato de construo da Usina de Belo Monte.

A investigao se iniciou no Supremo Tribunal Federal e foi declinada para a Justia Federal do Paran. Em 2017, o ministro Edson Fachin autorizou buscas contra Lobo e seu filho, quando foram encontrados 1,2 mil quadros com Mrcio.

As obras de arte do emedebista voltaram a ser alvo de investigaes em outubro de 2019, quando a Lava Jato em Curitiba deflagrou a Operao Galeria, que levou o filho de Lobo cadeia ele foi solto depois por deciso do desembargador Joo Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4 Regio. Aps a Galeria, Edison e Mrcio foram denunciados novamente, por corrupo e lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro, nesta tera, 29.

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