Legado olímpico: Justiça manda bloquear os bens do prefeito Eduardo Paes

Resultado de imagem para eduardo paes charges

Charge reproduzida do Observatório da Imprensa

Marcela Sorosini
Extra

O prefeito Eduardo Paes está com os bens bloqueados por decisão da Justiça. O prefeito do Rio de Janeiro é acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca, e a ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio.

Segundo a acusação, Paes dispensou a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários do pagamento de R$ 1,8 milhão de licença ambiental para fazer o local de competições, em 2013. Portanto, “a fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário (recursos financeiros públicos) municipal”.

De acordo com o juiz, um suposto desequilibrio financeiro do contrato, sem qualquer estudo mais aprofundado, e baseado em meras afirmações da parte interessada, foi usado para transferir para o município a responsabilidade pelo pagamento da quantia de R$ 1.860.312,30.

RESSARCIMENTO – O valor foi pago pelo município, e a decisão judicial destaca que o dano ocorreu em 2013, portanto, hoje a dívida alcança R$ 2.390.550,78, sendo este o valor que precisa ser ressarcido nesta ação de improbidade administrativa.

No Registro de Candidatura de 2012, Paes declarou ter R$ 330.112,69 depositados em uma poupança, uma aplicação e duas conta-correntes.

A decisão destaca que o prefeito já anunciou que, após o fim do mandato, irá residir nos Estados Unidos, o que dificultaria a recomposição dos danos causados: ” Dessa forma, a indisponibilidade de bens como medida assecuratória se faz extremamente necessária, como vem reconhecendo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em tema de improbidade administrativa em que se busca o ressarcimento de dano aos cofres públicos”, afirma a decisão.

Paes e a empresa Fiori Empreendimentos terão seus bens penhorados para o pagamento desta dívida.

“UTILIDADE PÚBLICA” – Segundo o MP, a Fiori Empreendimento alegava que as obras do Campo de Golfe, além de serem de ´interesse social e utilidade pública´, deveriam respeitar o cronograma e os padrões estabelecidos pelo Comitê Olímpico Internacional, fatores que, no seu entender, lhe garantiriam um tratamento tributário diferenciado, distinto daqueles aplicáveis aos demais projetos.

Sobre a taxa, a empresa solicitou diretamente ao prefeito que o município arcasse com seu pagamento, pois o valor não teria sido contemplado nos custos do contrato. De acordo com a construtora, tal cobrança iria criar ônus adicional superior aos benefícios que lhes foram concedidos.

31 thoughts on “Legado olímpico: Justiça manda bloquear os bens do prefeito Eduardo Paes

  1. Só publicaram hoje..

    A 1ª Turma Especializada do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus que pedia a liberdade do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).

    O julgamento do mérito da questão ocorreu na última quarta-feira (7) e confirmou decisão anterior do relator do processo, o desembargador federal Abel Gomes.

    Gomes negou pedido de liminar no dia 21 de novembro. Após isso, houve o julgamento do mérito do habeas. Além do relator, foram contrários à reivindicação da defesa os desembargadores Antonio Ivan Athié e Paulo Espírito Santo. Os advogados podem recorrer agora ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

  2. Meu presente de Natal: Eduardo Paes “mamando” em Bangu…
    Ps1. Desculpe-me Newton, foi inevitável…
    Ps 2 O “digníssimo” “stf” está “colaborando”para este tipo de comportamento, pois respeito era bom e eu gostava…
    Um abraço!

  3. O blogueio de bens de Eduardo Paes é até medida branda. A entrega e retenção de seu passaporte também era preciso. Réu em ação de improbidade administrativa não pode se ausentar do chamado “distrito da culpa”. É para garantir a presença do investigado, denunciado ou réu para receber as intimações e citações da Justiça. Fora do país e sem procurador no Rio com poderes especiais para em nome de Paes ser intimado, notificado e citado, o processo custa a andar. Certamente será preciso Carta Rogatória, que é quando um país roga ao outro que a Justiça do país onde se encontra a pessoa determine a prática do ato assinado pela Justiça do país rogante. E todos sabemos que os Estados Unidos não cumpre rogatórias do Brasil. Quando cumpre, passa por demorada burocracia e leva anos até ser diligenciada e a Carta Rogatória devolvida. Aí consuma-se a prescrição.

  4. Essa nova denúncia contra o Lula pode bater lá na Aeronáutica. Quanto ao Luiz Marinho devem estar esperando ele deixar o cargo de prefeito.

    ” A denúncia aponta a atuação de Lula para interferir na compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Os casos ocorreram entre 2013 e 2015, quando Lula já não era presidente.

  5. Essa Fiori deviam investigar também,quando morei na Barra,todo mundo comentava,que seu dono,era um italiano, famoso naquelas bandas,por ser o maior grileiro de lá,inclusive, as casas de meu condomínio, foram construídas por ele,e a casa de eventos Ribalta também ,que diziam ser de sua filha, para brincar de festinha,rsrs

      • Prezado Martinelli,
        Escrevi mais de 50 reportagens na Ultima Hora sobre as grilagens de terras na Barra da Tijuca, tudo documentado. Fui ameaçado, mas nem tiveram a ousadia de me processar. As terras pertencem à família Sá e Benevides, herdeiros de Salvador de Sá, que jamais as reivindicaram. Pasquale Mauro e Carlos Carvalho apenas se deram bem, neste vácuo de titulagem das terras.

        Abs.

        CN

        • Ótimo esclarecimento, CN. Tudo isso é mais uma prova de que vivemos imersos numa falta de vergonha desde tempos imemoriais. Mas, mesmo assim, sou esperançoso.

          Creio que “nunca antes na história deste país” se viu uma limpeza tão rigorosa, ainda que vários conhecidos abutres permaneçam voando soberanamente sobre nossas cabeças.

          Por outro lado, é de se ver no horizonte nuvens negras. Com quase todos imundos, quem sobrará? O que sobrará da República? Haverá intervenção militar? Será esse o estuário natural desse esgoto que assistimos diariamente? A putrefação dos Três Poderes o que nos legará, se não isso?

          Atingidos, agora, a estabilidade econômica e o mínimo de bem estar social conseguido, ainda que aparentemente, nas últimas duas décadas, recaindo a conta sobre o povo, que está sem salário, sem emprego, sem esperança, com suas aposentadorias e pensões ameaçadas, se sentido mais roubado do que nunca, continuará o povo passivo, apenas como espectador da perda de seus direitos adquiridos?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *