Legado olímpico: Justiça quebra sigilos fiscal e bancário de Eduardo Paes

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Charge do Lézio Júnior, reprodução da IstoÉ

Por G1 Rio

O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, determinou nesta segunda-feira (12) a quebra do sigilo fiscal e bancário do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Na última sexta-feira (9), o mesmo magistrado já havia decretado o bloqueio dos bens do prefeito devido a uma acusação de irregularidades na construção do campo de golfe para a Rio 2016.

O processo tramita em segredo de justiça, mas na decisão de bloquear os bens de Paes o juiz determinou que o prefeito e a construtora Fiori Empreendimentos, responsável pela obra do campo de golfe, tivessem seus ativos leiloados para pagar uma dívida de aproximadamente R$ 1,8 milhão, relativa a uma licença ambiental que deveria ter sido paga pela empresa.

Na denúncia à Justiça, o Ministério Público afirmou que Paes cometeu improbidade administrativa ao não cobrar a dívida da Fiori. Em sua defesa, o prefeito do Rio apresentou documentos que supostamente comprovariam que a Fiori ignorou os avisos para que pagasse a taxa de licenciamento ambiental.

EM DÍVIDA ATIVA – Em razão dessa recusa, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente enviou ofício à Procuradoria Geral do Município (PGM) no dia 9 de novembro, no qual solicitava ao órgão que cobrasse da empresa os valores atualizados – que totalizavam R$ 3,365 milhões – por meio da inscrição da construtora no cadastro da dívida ativa do município.

Em nota, Paes disse ainda não foi notificado da decisão judicial e, por isso, desconhece o seu teor. “De qualquer maneira, Paes reforça que, como homem público, está sempre à inteira disposição da Justiça para fornecer informações e documentos necessários para eventuais esclarecimentos. Ele já recorreu da decisão judicial de bloqueio dos seus bens uma vez que, diferentemente do que afirma o Ministério Público, a Prefeitura do Rio exigiu, no processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe, que a Fiori Empreendimentos Imobiliários pagasse a taxa para a autorização de supressão de vegetação exótica”, diz o texto.

DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO – “Diante de reclamação da empresa que o pagamento da taxa causaria desequilíbrio financeiro em relação ao que estava previsto no contrato de construção de Campo de Golfe, o município chegou a informar que o tributo poderia ser ressarcido desde que fosse pago no prazo e a empresa comprovasse tal desequilíbrio. Nada disso aconteceu: nem a taxa foi quitada, nem o desequilíbrio comprovado, nem houve qualquer ressarcimento. Por isso, como a empresa não efetuou o pagamento do tributo, a Secretaria de Meio Ambiente enviou no início de novembro ofício à Procuradoria Geral do Município solicitando a cobrança dos valores atualizados e acrescidos de juros de mora (R$ 3,365 milhões) via dívida ativa”, conclui a nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, o Rio de Janeiro voltou a ser uma cidade maravilhosa, em função do famoso legado olímpico. E vai “melhorar” muito mais, porque o tal legado olímpico e também o legado da Copa somente agora estão começando a aparecer. (C.N.)

12 thoughts on “Legado olímpico: Justiça quebra sigilos fiscal e bancário de Eduardo Paes

  1. Não raras vezes fico cá com meus botões a pensar: “como é possível que alguns políticos de perfis tão inimagináveis para um homem público pode ser escolhido para vereador, prefeito, governador, senador, presidente…”
    A resposta só pode estar em nosso despreparo para votar.
    Analisando vídeos e reportagens sobre Paes, têm-se a impressão que é muito fácil se tornar um político no Brasil! Nunca vi uma elaboração minimamente coerente deste senhor!
    Não é só no Brasil que estamos despreparados para votar; me parece que a ignorância política virou o mal do século.
    para mim só tem um explicação, uma velha explicação: a falta de educação e cultura, de sensibilidade humana, percorre todos os continentes.
    Precisamos lutar contra isso de algum modo!

  2. A partir do ano que vem o Eduardo Paes, não terá mais direito a foro privilegiado, se for indiciado vai cair nas mãos do Sérgio Moro e o risco de prisão é grande.
    Há comentarista, aqui no blog, que por diversas vezes, ao discordar de outro comentarista, por falta de argumentos prefere atingir a pessoa do comentarista, de uma maneira depreciativa como: Inocente coitadinho KKKKK.
    Quando isso acontece esporadicamente, não se dá nem atenção, mas quando é constante, entende-se que o tal comentarista tem alguma coisa inexplicável contra o outro comentarista.
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  3. Político do Rio de Janeiro, quando comete um crime, deveria ter como pena a obrigação de entrar a noite, de carro e sozinho, numa destas favelas pacificadas.
    Se conseguisse entrar e sair ileso, já teria cumprido a pena.
    Dizem que este Eduardo Paes esta pensando em voltar ao PSDB, para encarar a candidatura a governador. Sabem o que vai acontecer? Sera eleito pelos carocas, que adoram um “enrolado” no governo.

  4. Infelizmente quando o Brasil da marolinha de Lulla foi escolhido para os dois grandes eventos que nos levariam ao primeiro mundo, grande parte da sociedade, imprensa inclusive, comemorou, ignorando ou se esquecendo do histórico de maracutaias da nossa pátria deitada em berço esplendido. Chegou a conta…

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