Lei anticrime garante tanto a impunidade que parece ter sido feita por Gilmar Mendes

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Assim que Dilma Rousseff foi afastada e o vice-presidente Michel Temer assumiu o poder, em maio de 2016, o ministro Gilmar Mendes lançou sua campanha pela descriminalização da política. Passou a se encontrar fora da agenda com o novo presidente, sob alegação de que estava ajudando a executar a reforma política, que na verdade sempre foi uma peça de ficção.

Quase quatro anos depois, constata-se que Gilmar Mendes conseguiu atingir plenamente seu objetivo. Hoje, é praticamente impossível colocar na cadeia qualquer autoridade ou político que tenha se envolvido em corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação, improbidade administrativa ou caixa 2. A política está mesmo descriminalizada.

NÃO FOI FÁCIL – Mesmo contanto com a colaboração direta de outros cinco ministros do Supremo, para Gilmar Mendes não foi nada fácil atingir essa perfeição em matéria de manipulação jurídica, sob alegação de que é preciso respeitar a presunção de inocência e a privacidade dos réus.

Essa conversa fiada, é claro, ganhou a adesão massiva da classe dos advogados, especialmente daqueles que defendem os criminosos de elite, com colarinho branco e as mãos emporcalhadas.  

Com diferença de um voto, Gilmar Mendes conseguiu derrubar a prisão após segunda instância e empurrar o trânsito em julgado para depois de esgotados todos os recursos ao Supremo, alteração processual que por si só já garantia a impunidade ampla, geral e irrestrita.

GRAND FINALE – Mas ficou faltando a conclusão, o chamado grand finale, a pá de cal na norma jurídica de que todos são iguais perante a lei. E isso acabou sendo obtido agora, com a aprovação do pacote anticrime.

Enviado ao Congresso em 2019 pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, o projeto pretendia impor maior rigor no combate ao crime, mas a bancada da corrupção, amplamente majoritária no Congresso, conseguiu virar o pacote pelo avesso.

A verdade é que a lei do pacote anticrime, que entra em vigor no próximo dia 23, realmente neutralizou as regras das prisões sem prazo determinado, um dos instrumentos mais usados pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

NOVOS EMPECILHOS – A nova lei extingue a possibilidade de o juiz decretar de ofício (sem ser provocado) medidas cautelares, o que incluem as prisões. Agora, o Ministério Público tem de solicitar.Também estabelece que a justificativa da prisão deve ser fundamentada de forma individualizada.

Além disso, caso um investigado esteja preso, o inquérito sobre ele só poderá ser prorrogado uma única vez por 15 dias. Se esse prazo transcorrer, o suspeito é imediatamente solto.

Por fim, a nova lei proíbe que uma preventiva seja decretada com a finalidade “de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia”, imobilizando a Lava Jato.

É PROIBIDO PRENDER – As dificuldades agora são enormes, porque a prisão provisória precisa ser motivada por “fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida”. E o juiz precisa rever a cada 90 dias a ordem de prisão preventiva.

Em tradução simultânea, dificilmente os juízes conseguirão prender temporária ou preventivamente os criminosos de colarinho branco, envolvidos em corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação, improbidade e caixa 2.

Ou seja, se o Congresso não restabelecer a prisão após segunda instância, esse tipo de criminoso, que enriquece ilicitamente com recursos públicos (do povo), jamais pegará uma cadeia no Brasil, que está ficando consagrado como o país da impunidade.

11 thoughts on “Lei anticrime garante tanto a impunidade que parece ter sido feita por Gilmar Mendes

  1. Há esperança, r nao podemos jamsis perder, ainda mais de ver gilmar Mendes presibpor cometer todos esses crimes com a cumplicidade de ouros que deverão acompanha-lo na prisão.
    Vamos trabalar por isso.

  2. O Brasil corre sério perigo de sumir se continuar refém do STF de Tofolli, do Congresso de Maia e Alcolumbre, e dos esquerdopatas que tocam fogo nas matas, envenenam os rios e os mares, em nome da implantação da “república corrupta bolivariana” e da continuidade de Lula e de sua quadrilha no comando da Nação. Elegemos um Presidente e quem Nomeia e Ordena a Gestão é o STF e Tofolli, “ursupando criminosamente as atribuições do Presidente da República”, é crime em cima de crime, e para piorar os “corruptos garantistas” querem fuzilar Dr. Moro para impedir que o Brasil mude de rumo. Sem medo de errar, ao tirarem Dr. Moro da lava-jato somente os “ladrões corruptos dos podres poderes” foram beneficiados, e só vibra com isso “bandidos contumazes impunes e beiçolas” !!! Há na República uma pergunta que já voa bem alto, afinal, quem manda e Comanda o Brasil nesses instantes ???? Ou Brasil se livra do STF ou Lula vai voltar ao Poder pelas mãos do STF através dos “Conselhos Corruptos” que irão ser fundados através de “Legislação do STF” , quem duvida ??? Que país é esse que uma Corte Administra, Legisla, e Julga ???? Um passo nos separa da a Implantação da República Corrupta Bolivariana !

  3. Não foi citado o “abuso de autoridade”; onde o suspeito de ‘mal feitos’, vai entrar com ação contra a PF ou quem quer que o tenha “incomodado” e mesmo sabendo que vai perder; procrastina e emporcalha todo o processo e vejam como muitos ficarão satisfeitos; primeiro os advogados e depois o próprio e o $?!!! Virá de parte do que foi desviado da real utilização, para o bolso do maldito e que já estava destinado a este fim.
    O meliante de colarinho branco, só tem que ter o cuidado de desviar um pouquinho mais, seja no percentual das rachadinhas, nos comprovantes de dentistas, restaurantes ou o que valha.
    E já que falamos; “Valha-nos Deus”.

  4. O imundo viaja para Portugal acompanhado de segurança, tamanha a covardia da abjeta e profana criatura, verdadeiro pavor de ser execrado ou zuado por algum brasileiro, felizmente nazoropa ele não é nada, quero ver dar voz de prisão por aquelas bandas!

  5. Artigo perfeito. É uma constatação de que, ao contrário do que se diz por aí, não vivemos de fato numa democracia, mas sim num regime controlado por uma “zelite” que visa proteger e favorecer apenas seus próprios interesses, e que se mantém no poder independente de quais forem os resultados das eleições. Lula foi eleito em 2002 contra essa “zelite”, idem para Bolsonaro em 2018. Ambos se puseram a serviço dela.
    Ninguém do povo, a não ser alguns militantes ofuscados pela obstinação em defender seus ídolos políticos, desejava os novos pacotes de leis “garantistas”. No entanto, eles nos foram impostos.

  6. Não foi Gilmar Mendes o único culpado. Convenhamos, a prisão em segunda instância foi vencida por 6 juízes. Eles são os criminosos que protegem criminosos. Mas adianta falar? Pode falar, meu bem, até chorar se quiser, a segunda instância também teve voto de mulher!

  7. Advogado que defende bandido recebe regiamente, sem limitação.

    Na mesma ótica, servidor público, seja delegado ou promotor, também deveria receber muito dinheiro para prender e condenar bandido de colarinho branco.

    Por “honorários de êxito”, pagos pelos bandidos filhos de puta, através de apreensão de seus bens, em favor dos advogados públicos, promotores e delegados que obtiverem suas condenações.

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