Lei cria regras para convnios com ONGs, que deveriam ser proibidas de usar recursos pblicos

Yara Aquino e Pedro Peduzzi
Agncia Brasil

O projeto de lei que cria um novo marco regulatrio para as organizaes no governamentais (ONGs) foi sancionado hoje (31) pela presidenta Dilma Rousseff. A lei estabelece normas para as parcerias voluntrias da Unio, dos estados, do Distrito Federal e dos municpios com as organizaes e estabelece regras para evitar o favorecimento de grupos especficos e a escolha de entidades sem preparo tcnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos.

Pela proposta, as ONGs tero que participar de processo seletivo (chamada pblica) inscrevendo seus projetos para serem selecionados, pondo fim a uma das principais polmicas referentes s parcerias, a forma de seleo. Tero ainda que cumprir uma srie de requisitos para fazer parcerias com os governos. Entre as exigncias para firmar os contratos esto: existir h, no mnimo, trs anos; ter experincia prvia na realizao do objeto do convnio; e ter capacidade tcnica e operacional para desenvolver as atividades propostas.

A presidenta Dilma Rousseff disse que a democracia se fortalece quando se abre para a participao social e destacou que a criao de regras claras vai permitir o reconhecimento por parte do Estado da relevncia e importncia dessas instituies. A legislao cria um ambiente muito mais adequado para a atuao das organizaes da sociedade civil e reconhece nelas parceiras fundamentais do Estado na implementao de polticas em favor dos nossos cidados.

FICHA LIMPA

O novo texto traz tambm a exigncia da ficha limpa tanto para as organizaes quanto para os seus dirigentes. Passa a ser lei nacional a determinao de que as organizaes e os dirigentes que tenham praticados crimes e outros atos de violao aos princpios e diretrizes ficam impedidos de celebrar novas parcerias. A medida vinha sendo aplicada nas parcerias firmadas pelo Poder Executivo Federal desde 2011.

Alm disso, a norma prev regras mais rgidas no planejamento prvio dos rgos pblicos, no monitoramento e na avaliao, e um sistema de prestao de contas diferenciado por volume de recursos.

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NOTA DA REDAO DO BLOGTudo isso muito bonito e comovente, at parece que vai funcionar… A realidade, porm bem outra, como ficou demonstrado no caso do deputado Rodrigo Bethlem e a ONG esprita (deve ser esprito de porco). E como ficou demonstrado tambm no caso das ONGs do Ministrio do Esporte, num verdadeiro festival do PCdoB. Nada disso interessa. As ONGs deveriam ser proibidas de receber recursos pblicos, apenas isso. Seu nome j diz que so no-governamentais. Mas s vivem penduradas nas tetas da viva. (C.N.)

8 thoughts on “Lei cria regras para convnios com ONGs, que deveriam ser proibidas de usar recursos pblicos

  1. Isto um meio de liberar e legalizar o desvio de dinheiro pblico.

    A Criatura deve estar obedecendo ordens do Criador que “Nada sabe ou viu”.

  2. Concordo plenamente com a Nota do redator. Se so no governamentais, qual a razo para usar dinheiro pblico? Deveriam viver (ou sobreviver) de recursos obtidos atravs de suas aes. Sendo do Governo, at eu me torno um onguista de sucesso.

  3. O Clvis tem razo!
    ONG no governamental!
    Logo, nada de haver recurso do governo.
    Esta virando uma brincadeira nacional…qualquer grupo de gato pingado com o apoio de algum parlamentar quer dinheiro sem responsabilidade.
    Depois o governo diz que no h recursos para investimento em infraestrutura, educao, sade, segurana, previdncia social…virou uma brincadeira isso!
    Que as ONG’s sejam, efetivamente no governamentais.
    Vitor

  4. Sei no…
    Quem especulou mais pertinho da probabilidade de uma “ponte”, foi o Guilherme, penso eu.
    Depois de saber pelos jornais que o PT est com problemas de caixa para a campanha das eleies, e com o Delbio em cana , estava na cara que alguma coisa estava sendo maquinada para a grana aparecer… esto balanando o coqueiro das Ongs ….

    • Eles tem muita grana. S para a Previ o Delbio ‘intermediou’ duas torres em Braslia por mais de R$ 324 milhes. Alm do mais eles tem a proteo do Espirito Santo….

  5. -Isto no um pas com governantes srios.
    -Quer dizer que o Estado no pode dispender recursos gerindo empresas distribuidoras de energia eltrica e bancos estaduais, por exemplo, mas pode desperdiar com ONGs que defendem tartarugas ou distribuem cachimbos para usurios de crack?

  6. Bom artigo, excelente NOTA DA REDAO, Sr. Newton, essa Ong Esprita Tesloo, atua em minha cidade, denunciei a Comunidade, atravs de artigo em Jornal local, contestando a palavra “Esprita”, afirmando que os “Verdadeiros Espritas, que seguem a Doutrina Codificada por Kardec, no faz comercio visando explorar o prximo, o nico comercio, a edio de livros da Doutrina e sobre ela, tendo a Federao Esprita Brasileira, como guardi dessa postura e modelo (vende as obras fundamentais, abaixo do custo, e as psicografadas e outras, pouco acima do custo, para cobrir as despesas.
    Na poca, essa Ong, j era noticia, aqui na cidade, trocou de nome, e uma baguna geral, o “Portal da transparncia”, denunciei ao CGU, e as Autoridades, continuam no aqurio, fazendo o que os peixes fazem:NADA.
    Em razo disso , a Ong, tomou conhecimento de minha denuncia, me mandando oficio se explicando, e tudo continua como dantes no quartel de Abrantes.
    Se no a esposa desse deputado do PMDB, o dinheiro do “Z Man”, continuava indo por esse “ralo”, se que no vai continuar, e os demais “ralos: OSs, Fundaes, e por ai vai, pobre Pas!?!?!
    Bastava uma LEI COM UM NICO ARTIGO – PROIBIDO ROUBAR, SE ROUBAR EST PRESO. SONHO E UTOPIA, com certeza!.
    Os polticos, sempre deixam uma porta aberta para as Maracutaias, e essa Lei das ONGs, confirma, pois elas bancam as campanhas eleitorais, e o Z e Maria Povinho que se dane, contente-se com po e circo, e sobreviva no “me engana que eu gosto”.
    Lamentavelmente, esse o nosso Pais.
    PS. No confundir Doutrina Esprita, codificada por Kardec, com Doutrina espiritualista, inclusive a Prpria Doutrina Esprita ESPIRITUALISTA, pois, CR EM ESPRITOS; mas… no podemos misturar, cada qual assuma com lisura sua CRENA.

  7. Justia da Itlia adia julgamento do pedido de extradio de Pizzolato
    Ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado no julgamento do mensalo.
    Juiz considerou que faltavam documentos e adiou deciso para outubro.
    Do G1, com informaes do Jornal Hoje

    A Justia italiana adiou para outubro o julgamento do pedido de extradio de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalo do PT.
    Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu do Brasil para no ser preso, mas acabou sendo capturado em Maranello, na Itlia. O governo brasileiro pede que ele seja extraditado para que cumpra a pena no pas. O Ministrio Pblico da Itlia tambm a favor da extradio.
    O julgamento estava marcado para esta quinta-feira (5) na Corte de Bolonha. Henrique Pizzolato, que est no Presdio de Modena, chegou a ser levado em um furgo policial para o tribunal, mas o juiz considerou que, para decidir sobre a extradio, faltavam documentos sobre as prises no Brasil. Essa documentao seria um dossi sobre os pedidos de garantia de respeito aos direitos humanos nos presdios brasileiros.
    saiba mais
    PGR ajudar advogado italiano que defender Brasil no caso Pizzolato
    Itlia pergunta se Brasil tem presdio que respeite direitos para Pizzolato
    tarde, a assessoria do Ministrio da Justia divulgou nota informando que a Justia italiana deu prazo para que o governo brasileiro responda a novas questes formuladas pela defesa de Pizzolato.
    “Aps o advogado de Henrique Pizzolato solicitar informaes adicionais sobre os presdios no Brasil, a Justia Italiana decidiu conceder mais prazo ao governo brasileiro para responder s novas solicitaes da defesa. O Ministrio da Justia forneceu toda a documentao pedida pela Justia Italiana sobre o sistema prisional brasileiro e quais unidades prisionais poderiam receber Henrique Pizzolato”, diz a nota.
    Pizzolato participou de um encontro com trs juzes italianos. A deciso final sobre a extradio caber ao Ministrio da Justia da Itlia.
    Procuradores do Ministrio Pblico brasileiro tambm estiveram no tribunal, junto com o advogado Michele Gentiloni, contratado pelo governo para atuar no caso.
    Gentiloni disse que h possibilidade de Pizzolato vir a ser extraditado, mas, segundo o advogado, ainda h “problemas de direito”.
    possvel, mas agora existem problemas de direito legislativo a serem tratados. Hoje, havia quatro magistrados e um advogado do Brasil. O Brasil est insistindo muito na extradio de Pizzolato, afirmou.
    Aps a audincia, o ex-diretor do BB, de cabelo e barba brancos, deixou o tribunal algemado e foi levado de volta para o presdio SantAnna di Modena.
    Pizzolato poder recorrer da deciso que vier a ser tomada pelo tribunal. O caso polmico porque ele tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e, por isso, o governo italiano pode se recusar a extradit-lo.
    A defesa do ex-diretor do BB argumentou Justia italiana que o Brasil no tem presdios em condies de garantir o respeito aos direitos humanos. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, informou s autoridades italianas que, se Pizzolato for extraditado, cumprir pena no presdio da Papuda, nos arredores de Braslia.

    Pelo menos, l ele est preso em regime fechado, vai algemado quando tem que comparecer ao Tribunal. Aqui, sabe-se l…

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