Lei quer esvaziar as prisões juvenis

Francisco Vieira

Lei que uniformiza o atendimento a menores infratores (leia-se criminosos) e prevê mudanças nos centros de internação é sancionada. Mas especialistas não acreditam nos prazos anunciados pelo governo.

Malditos especialistas! Tudo o que acontece de ruim para as pessoas decentes, pode saber que tem sempre um deles por trás.

Em uma década, o número de menores infratores (bandidos) dobrou no Brasil. São quase 20 mil bandidos menores cumprindo “medida socioeducativa”. O resto, que eu suponho seja o triplo, permanece livre, cometendo atrocidades e vivendo de assaltos.

O termo, entretanto, está ficando cada vez mais na retórica. No lugar de intervenções pautadas pelo trabalho de ressocialização, os adolescentes que cometeram infrações (leia-se crimes) permanecem na mesma situação.

Para uniformizar as alienadas práticas e estimular uma mudança desse quadro, a Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Embora motivo de comemoração por parte dos militantes da área da infância, as novas regras, previstas para entrar em vigor em 90 dias, já nascem despertando a desconfiança de “especialistas” (sempre eles), pelo menos no prazo previsto.

Coordenador do programa Justiça ao Jovem, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que traçou uma completa radiografia do sistema socioeducativo no Brasil, Reinaldo Cintra prevê ao menos 10 anos para a reestruturação física das unidades de internação de menores.

Apesar de considerar a lei um avanço, o magistrado ressalta que, atualmente, no máximo 15% dos 435 estabelecimentos estão adequados às normas do Sinase. Ou seja, abrigam até 90 adolescentes, têm espaço mínimo de 15 mil metros quadrados, são dotados de espaços para escola, lazer, esporte, saúde e convivência familiar, entre outras determinações da nova lei.

“Os princípios imediatos, que são coisas mais simples, como a individualização do processo de cada interno, poderão ser aplicados em 90 dias. Outras ações demandarão um tempo para a União, os estados e os municípios se prepararem, inclusive financeiramente”, diz Cintra.

Mas se nem as nossas escolas estão conseguindo educar estudantes, querer que cadeia eduque bandido é demais!

O programa Justiça ao Jovem, que visitou estabelecimentos de 24 estados e do Distrito Federal, encontrou 30% de superlotação, principalmente em estados como Ceará (67%), Paraíba (38%) e Pernambuco (64%). Em 21 unidades da Federação, os centros tinham arquitetura prisional. Em sete, houve relatos de agressões e abusos.

Com o maior índice de adolescentes internados do país, o Distrito Federal (veja quadro) planeja inaugurar três unidades de internação ainda este ano. A meta é fechar o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), onde um adolescente foi enforcado em agosto passado. A essa morte, somam-se pelo menos outras 21 nos últimos 13 anos, conforme registrado pelo CNJ.

A secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen de Oliveira, reconhece as dificuldades, mas acredita que a regulamentação do Sinase traz obrigações claras aos entes da Federação, ao mesmo tempo em que prevê serviços importantes ao jovem infrator, como o atendimento multidisciplinar a partir da detenção do adolescente.

“A previsão é criarmos neste ano cinco núcleos integrados para atendimento inicial, com delegado, juiz da infância, promotor, defensor e equipe socioeducativa. Trabalhando dessa forma, evitaremos as internações provisórias desnecessárias, melhorando a qualidade da medida aplicada”, diz.

Resumindo: Tranquem-se em casa, pois vivemos um filme de terror: quando não nos depararmos com as hordas de zumbis do filme “Residente Evil”, filhos do crack liberado pelos mesmos especialistas acima citados, poderemos nos encontrar com os bebês de Rosemary…

Tranquem-se em casa ou mudem de país até que esses simpatizantes de bandidos saiam do poder. Lamentável.

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