Lentido da Justia coloca em risco Lei da Ficha Limpa

Pedro do Coutto

A aplicao concreta de lei de da ficha limpa lei complementar 135 de 4 de junho de 2010 encontra-se sob risco de ainda no comear a vigorar nas eleies de 3 de outubro. A Justia Eleitoral encontra-se incrivelmente atrasada para que possa, em tempo, julgar as centenas de impugnaes apresentadas pelos procuradores do Ministrio Pblico nos Estados contra candidatos atingidos por aquela LC.

Salvo poucas excees, as de Joaquim Roriz e Paulo Maluf, os Tribunais Regionais no apreciaram os recursos e portanto no concluram seus julgamentos. Dessa forma,, ao que parece, os ficha suja vo terminar obtendo o registro e concorrendo sub judice para uma futura deciso, o que esvazia o diploma legal que resultou de iniciativa popular reunindo um milho e oitocentas mil assinaturas. A impresso que se tem, primeira vista, que est sendo tentado um ardil para beneficiar aqueles que se beneficiaram de mandatos e com eles assaltaram recursos pblicos.

Como pensar o contrrio? eis aqui uma boa indagao. Basta ler a Lei Eleitoral, lei 9504 de setembro de 97, em combinao com a 135. Diz textualmente o artigo 16 da 9504: At 45 dias antes do pleito, os TRES enviaro ao tribunal Superior Eleitoral as relaes dos candidatos s eleies majoritrias e proporcionais. Esta data limite expirou a 16 de agosto. O que os Tribunais Regionais fizeram? Nada. Sem a primeira etapa nos estados, o TSE fica impedido de se pronunciar. Os recursos vo chover em Braslia sobrecarregando e sufocando ministros da ltima instncia. ltima instncia sim. Porque o que determina o artigo 121 da Constituio Federal. Para o Supremo, s podero ter acesso recursos que se baseiem em matria constitucional. Pelo menos o que est no papel.
A legislao, ou seja o elenco que envolve a Constituio, a lei Complementar 135 e a lei 9504, tornou-se impossvel de ser cumprida. Pois como podero os TRES, agora, nesta semana, enviar as relaes de candidatos ao TSE se ainda no chegaram concluso sobre os que podem ser candidatos e os que no podem.O prazo de 45 dias previsto no artigo 16, como afirmei H pouco, j foi ultrapassado. Resta o pargrafo 5 do artigo 12. Este acentua literalmente que a Justia Eleitoral publicar, at 30 dias antes das eleies,l as relaes dos candidatos para votao e apurao. Com base na lgica, sempre indispensvel, que esta publicao cabe ao TSE, j que, caso contrrio, no faria sentido os TRES terem que remeter ao Tribunal Superior as listas nominais com os respectivos nmeros, claro, com antecedncia de um ms e meio. Deduz-se que os Regionais tm (tinham) prazo de 45 dias para informar ao TSE e este ento, em mais 15 dias publicaria as relaes completas. Mas est tudo parado. H uma sombra na estrada das urnas.
Como dissolv-la? S o TSE poder, tomando providncias classificadoras imediatamente. Se no adotar tal conduta, vamos registrar no calendrio que a lei da Ficha Limpa, resultante de mobilizao popular autntica e 3emocionada, s vai comear a valer, de fato, a partir do pleito municipal de 2012. Passar a seguir, se o temor se confirmar, o roteiro da lei de reforma agrria. Foi aprovada em 1968, portanto h 42 anos, mas sua adoo concreta, atravs de nada menos que dez eleies, vem sendo adiada de um pleito para outro. H 42 anos, metade da populao brasileira ainda no tinha nascido.

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