Lentidão do Supremo está beneficiando Renan com a prescrição dos crimes

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Charge do Jarbas (jarbascartunista.blogspot.com)

Carolina Brígido
O Globo

A denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai a julgamento hoje no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) com grande possibilidade de frustração dos investigadores. Mesmo que a denúncia seja aceita e Renan seja transformado em réu, é grande a probabilidade de haver prescrição dos crimes quando a ação penal for concluída. Nesse caso, mesmo se for condenado, o parlamentar não poderia ser punido. A situação é fruto da lentidão com a qual foi conduzido o processo judicial. Os crimes teriam ocorrido a partir de 2004. O caso chegou ao tribunal em 2007. E só agora a denúncia, apresentada pelo Ministério Público há quase quatro anos, será julgada.

Dos três crimes pelos quais Renan foi denunciado, um já prescreveu por conta da demora na tramitação no processo. A Procuradoria-Geral da República já afirmou que não há mais como punir o parlamentar por falsidade ideológica de documento particular.

Sobrariam peculato e falsidade ideológica de documento público – dois crimes que, se forem punidos com penas baixas, o que deve ocorrer, já estariam prescritos ao fim da ação penal.

MAIS DOIS ANOS… – Se a denúncia da PGR for aceita pelo STF, o inquérito será transformado em ação penal. A nova fase processual deve levar ao menos outros dois anos para ser concluída.

O julgamento de hoje não deve ser unânime, havendo possibilidade de arquivamento do inquérito sem transformá-lo em ação penal. Isso porque existem ministros na corte que afirmam que houve falha técnica na denúncia da PGR, que não teria conseguido descrever com precisão os supostos atos criminosos cometidos por Renan. O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. Além desse inquérito, o peemedebista responde a outros onze no STF, sendo oito da Lava-Jato.

NA LINHA SUCESSÓRIA – Mesmo que seja transformado em réu hoje, Renan deve permanecer na linha sucessória da Presidência da República. Pela Constituição Federal, na ausência do presidente da República, assume a cadeira o vice. Na sequência, os substitutos são o presidente da Câmara, o do Senado e o do STF. A Rede entrou com ação no tribunal pedindo que réus em ações penais sejam impedidos de permanecer em cargo que conste da linha sucessória.

O STF começou a julgar a ação sobre a linha sucessória no mês passado, mas a discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O caso não voltará ao plenário antes de fevereiro, por conta do recesso do tribunal. Até lá, Renan já não será mais presidente do Senado – e, portanto, não será enquadrado na eventual nova regra se for transformado em réu.

JANOT AVISOU – Em maio deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já demonstrava preocupação com a prescrição dos crimes do inquérito que será examinado hoje no plenário do STF. Ele enviou ofício ao relator do processo, ministro Edson Fachin, pedindo urgência no julgamento do caso para tentar driblar o risco de impossibilidade de punição de Renan ao fim das investigações.

O crime de falsidade ideológica de documento particular prescreveu em junho de 2015. Na ocasião, Fachin negou o pedido. Explicou que os outros crimes só prescreveriam em 2019, e o STF não demoraria tanto para incluir o processo na pauta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme já demonstramos aqui na Tribuna da Internet e a excelente repórter Carolina Brígido está confirmando em O Globo confirma, a coisa funciona mais ou menos como um teatro. A Justiça finge que condena, o político finge que é condenado, e são felizes para sempre, como nos casamentos em que existe verdadeira cumplicidade. (C.N.)

23 thoughts on “Lentidão do Supremo está beneficiando Renan com a prescrição dos crimes

    • Josué, não precisa tanto, a restituição dos valores, que os bancos devem dos planos Bresser e Verão aos poupadores e, já se passaram mais de 10 anos e até hoje não foram pagos. A última informação que tive é que está no STF..

  1. Certamente se o Renan Calheiros morrer antes do transito em julgado dos processos, certamente o
    zeloso STF remeterá os “autos” para a JUSTIÇA DIVINA, que tarda mas não falha e certamente São Pedro irá corrigir estas “distorções”.
    O PMDB ainda vai fazer o povo brasileiro ter saudades do PT e neste dia então vamos pedir cidadania ao Paraguai, Bolívia ou a destruída Venezuela.
    Isto não é um pais. É uma “casa de tolerância”
    de tamanho continental.

  2. Luís Roberto Barroso acompanha o colega Edson Fachin e acolhe a denúncia de peculato contra Renan Calheiros.

    Barroso, porém, também recebe as denúncias por falsidade ideológica e uso de documentos públicos falsos.

  3. Já são 4.

    17h10

    Redação G1

    A ministra Rosa Weber conclui seu voto: ela acompanha o relator para que Renan se torne réu por peculato. A ministra acolheu a denúncia por falsidade ideológica no uso de documentos públicos falsos.

  4. Agora o voto do ” bondoso. ” ministro que negou um HC para um pescador que pescou 12 camarões em estado famélico.

    17h37

    Redação G1

    O ministro Ricardo Lewandowski começa a proferir seu voto

  5. Tão previsível como o amanhecer….

    18h18

    Redação G1

    O ministro Ricardo Lewandowski conclui seu voto: ele acompanhou o ministro Toffoli ao decidir pela rejeição total da denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL).

  6. A lona do grande circo que acomoda a ilha da fantasia que é Brasília vendo a banda passar sem se manifestar,cada vez mais inoperante, já está pegando fogo e, suas excelências não se dão conta do fato de que cada dia que passa , mais se esgota a paciência do cidadão-contribuinte-eleitor, vendo o Brasil indo para o brejo.
    Um retrato parecido com o que vimos em 1964.
    Será que esperam,mais uma vez,que o povo, fardado, ponha juízo em suas cabeças?

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