Lentido reflete desgaste e fragilidade da Justia do Trabalho

Roberto Monteiro Pinho

Pesquisa realizada e publicada em 2003 pelo National Bureau of Economic Research fornece dados concretos coletados no universo de quase uma centena de naes, sobre as questes do emprego, desemprego e informalidade luz da flexibilidade ou rigidez das leis trabalhistas em 85 pases, sob a chancela tambm de: (Simeon Djankov e colaboradores, “The Regulation of Labor”, Washington, NBER, 2003). As principais concluses so: Os pases ricos regulam o trabalho muito menos do que os pases pobres; Nveis mais altos de regulao esto relacionados com informalidade e altas taxas de desemprego, especialmente entre os mais jovens.

Dentre os pases estudados, o Brasil o mais regulamentado de todos, apresentando as mais altas taxas de informalidade e desemprego, mesmo nos perodos de forte crescimento econmico – segundo o documento.Como soluo pesquisa sugere a reduo dos encargos, (caminho adotado pelo Brasil) principalmente nas micro e pequenas empresas; Eliminao do excesso da burocracia e de regras; desnecessrias, modernizando os controles governamentais; Reforma das legislaes trabalhista e previdenciria favorecendo a formalizao, a cobertura e o desenvolvimento econmico.

Por outro lado pesquisa da Associao dos Magistrados Brasileiro (AMB), realizado em 2008, indica que a realidade da Justia nos estados brasileiros apresenta disparidades que repercutem de formas distintas no atendimento sociedade. O estudo evidencia que o maior nmero de juzes no significa reduo no congestionamento dos tribunais e alerta para a necessidade de melhor gerenciamento (gasto da JT de R$ 9,1 bi/ano), dos recursos.

Alheios s pesquisas, tcnicos do governo que elaboraram o documento trabalhista para integrar a reforma da CLT, (neste momento se encontra na CCJ da Cmara), que prima pela flexibilizao sem esbarrar nas regras fundamentais de conquista do trabalho, mas deve (acertadamente) fulminar o desacerto monocrtico nas decises prolatadas na JT, que ferem regras bsicas de direito, principalmente nas questes de importao de subsidirios, quando a CLT no tem previso (o que nem sempre ocorre) sobre a matria.

A posse da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justia (STJ), nesta quarta-feira (8), no cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justia (CNJ), trouxe no seu discurso, linhas de que ela reconhece que a justia brasileira lenta. A magistrada e conselheira corregedora lembrou que: com a criao do CNJ, pela primeira vez, em dois sculos, a Justia brasileira foi avaliada, em nmeros e em custo. “Pela primeira vez, foram feitos diagnsticos oficiais do funcionamento da prestao jurisdicional, dos servios cartorrios. Pela primeira vez, veio a conhecimento de todos, at dos prprios protagonistas da funo judicante, o resultado de uma justia cara, confusa, lenta e ineficiente”, dando mostra de que est disposta a enfrentar o maior desafio da sua vida profissional: “Estou pronta para, pela primeira vez, deixar a atividade judicante e assumir a funo de fiscalizar a distribuio da justia e o andamento dos servios forenses, funes estatais divorciadas dos mandamentos constitucionais. A Constituio Federal garante a razovel durao do processo e dos meios de celeridade de sua tramitao (…), destacou.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , Ophir Cavalcante, nesta quarta-feira (08) elogiou o discurso de posse da ministra Eliana Calmon, durante o evento que fez parte da mesa diretora do CNJ, como representante do Conselho Federal da OAB e membro constitucional daquele rgo com direito a voz. O dirigente destacou que a OAB acredita que a nova corregedora trabalhar paraimprimir ritmo de agilidade ao Judicirio. “ fundamental que quebremos com essa cultura da lentido da Justia e, para isso precisamos de aes efetivas”, (…), disse o presidente nacional da OAB, destacando um dos pontos do pronunciamento de posse da ministra, que anunciou um projeto para agilizar os julgamentos de processos parados na Justia de todo o Pas.

Opfhir salientou que a OAB est unida com a ministra e o CNJ no sentido de fazer com que a Justia funcione bem, para o bem do jurisdicionado. O presidente nacional da OAB lembrou que a corregedora nacional de Justia do CNJ, em visita entidade dos advogados na semana passada, logo aps ter sido nomeada, j informara de sua inteno de promover um mutiro e uma mudana nos padres seguidos pelo Judicirio, para dar maior agilidade aos processos. Para ele, A Ordem entende que a ministra Eliana Calmon tem compromisso com a Justia e hoje, no seu discurso de posse, ela demonstrou isso (…).

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