Levandowsky confundiu prescrição de pena com prescrição de processo

Pedro do Coutto

A entrevista do ministro Ricardo Lewandowski à Folha de São Paulo no início da semana que hoje termina provocou perplexidade geral, pois levantou a hipótese de prescreverem os processos criminais contra os acusados do mensalão. Isso porque, admitiu, o julgamento talvez só possa acontecer em 2013, uma vez que terá a seu cargo revisar o relatório do ministro Joaquim Barbosa que, em 2007, aceitou a denúncia do Procurador Geral da República.

O equívoco foi enorme. Primeiro, plenamente focalizado pelo jornalista Merval Pereira, em cristalino artigo na edição de O Globo de sexta-feira 16. Mas a reação da imprensa não foi somente esta. Ontem, sábado, brilhante reportagem de Paulo Celso Pereira e Laura Diniz, na Veja, tocou os pontos mais nervosos da questão e da contradição de Lewandowski. A sinuosidade da declaração e o fato – imperdoável – de haver confundido prescrição da pena, que sucede o julgamento, com prescrição do processo que, exatamente ao contrário, antecede esse mesmo julgamento.

Não se compreende o erro. Levandowsky, em minha opinião, daqui para frente, deverá se considerar impedido de revisar a matéria e até mesmo de votar. Pois sua presença no julgamento poderá provocar a perspectiva da suspeição, levantada por Merval Pereira. Uma vergonha, não apenas para a Corte Suprema, mas para Justiça brasileira. Um episódio que explodiu em 2006, nas páginas da Folha de São Paulo, com a entrevista de Roberto Jefferson a Renata Lo Prete, que causou a demissão, pelo presidente Lula, do ministro José Dirceu, motivou a denúncia do então Procurador Geral Antonio Fernando de Souza ao Supremo e sua aceitação em 2007, é incrível que quase cinco anos depois não tenha produzido uma decisão.

Relatório pronto do ministro Joaquim Barbosa, acusação do Ministério Público confirmada pelo atual Procurador Roberto Gurgel, e nada. Ainda por cima vem estranhamente Levandowsky dizer que cinco anos são pouco. Necessários seis anos para um processo pleno de autoconfirmações? Falsos empréstimos no Banco Rural e no de Minas Gerais. Cassação dos mandatos de Dirceu e Jefferson. Este inclusive tornou-se um personagem shakespeariano, pois para acusar Dirceu acusou a si mesmo de corrupção. Recebeu 4 milhões de reais para a campanha eleitoral do PTB e embolsou a quantia.

Autoconfissão também de evasão de divisas e sonegação fiscal do publicitário Duda Mendonça: recebeu em moeda estrangeira (10 milhões de dólares) em paraíso fiscal por seu trabalho na campanha eleitoral de Lula, 2002. Há também na estrada os fantasma de Marcos Valério, processado agora por venda falsa de terra, Delúbio Soares, e diversos outros cujo cinismo é tão revoltante quanto intoxicante.

Francamente, se o Supremo não julgar (não estou falando em condenar) os réus do mensalão. terá se aviltado e contribuído para desmoralizar, ainda mais, a própria Justiça do país perante a opinião pública. Não é possível que a Corte não tenha meios para executar o seu trabalho. Não tem cabimento. Não pode entrar na cabeça de pessoa alguma. Além do mais, porque no ano que vem, como destaca reportagem da Veja, aposentam-se os ministros Aires de Brito e Cezar Peluso, apontados como membros da corrente que deseja julgar o mensalão e encerrar um dos capítulos mais sujos da história republicana do Brasil.

A manobra de flanco incluiria a nomeação de substitutos cujo pensamento não seria tão forte quanto o de Brito e Peluso. Aliás, o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos está trabalhando para adiar a decisão, pois é advogado de um dos réus. E não há disposição atual da Corte, apesar de Ricardo Levandowsky, de julgar o caso.

Thomaz Bastos tem, nitidamente, o projeto de politizar, para pior, o julgamento mais importante da história do país. Tanto em termos de passado, mas também de futuro. Pois os exemplos ficam para sempre. São eternos como os diamantes.

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