Levantadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria, as provas de corrupção no Ministério do Trabalho são abundantes.

Carlos Newton

Há meses este Blog vem publicando denúncias de irregularidades no Ministério do Trabalho, mostrando que a gestão do ministro Carlos Lupi era indefensável. Agora, uma reportagem de Chico de Góis e Roberto Maltchik, em O Globo, mostra que o Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão aprovado pelo plenário no último dia 19 de outubro, após análise dos contratos da pasta, definiu que a “situação é crítica”.

Realmente, segundo os auditores do TCU, mais de 500 relatórios de prestação de contas apresentados por entidades que receberam dinheiro público estão nas gavetas do ministério, e pelo menos a metade deles corre o risco de ficar sem análise por mais de cinco anos.

Portanto, além do problema das centenas de convênios mal gerenciados, o Ministério do Trabalho analisa precariamente a prestação de contas de seus parceiros públicos e privados (leia-se: especialmente das organizações não-governamentais ligadas ao PDT, partido do qual Carlos Lupi é presidente licenciado.

Mas isso não é de hoje. Em 2010, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) já alertava que a falta de controle e as falhas no processo de escolha de entidades que faziam convênios para qualificação profissional são uma porta aberta para os desvios. Mesmo assim, o Ministério do Trabalho não passou a analisar mais atentamente as prestações de contas das ONGs.

Antes mesmo de a presidente Dilma Rousseff determinar a suspensão de todos os convênios federais com ONGs, o TCU já recomendava, em outubro, que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não firmasse novos contratos por 60 dias. O TCU pedia também que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento fossem informados da situação crítica vivida pela pasta comandada por Lupi.

No parecer aprovado em plenário, o TCU cobra mais eficácia do ministério: “Deve o MTE enfrentar a questão com mais intensidade, tanto em razão do dever e da inexorável necessidade de avaliar a eficiência das transferências realizadas e de zelar pelo adequado uso dos recursos públicos, quanto da obrigação de observar os prazos prescritos para apreciação das prestações de contas (90 dias)”.

Desde 2007, quando Carlos Lupi (PDT) assumiu o ministério, a pasta já firmou R$ 1,55 bilhão em convênios, dos quais quase um terço (R$ 448,8 mil) abasteceu instituições privadas sem fins lucrativos, as ONGs.

O relatório, de autoria do ministro Weder de Oliveira, lembra outras irregularidades já apontadas pelo TCU: “Razões específicas e contingências também recomendam celeridade e acuidade no exame das prestações de contas em estoque. Reiteradas auditorias realizadas por este tribunal apontaram irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo MTE e falhas na gestão dos convênios, e novos casos estão sendo denunciados e publicizados pelos veículos de comunicação.”

O relator diz ainda, sobre o papel do TCU: “Esta Corte não pode ser tolerante com essa situação. (…) A excessiva demora na apreciação das prestações de contas, ou mesmo de cobrança de sua apresentação (…) é uma das causas mais relevantes de impunidade e do baixo nível de recuperação dos prejuízos causados ao erário federal.”

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CONTROLADORIA TAMBÉM DENUNCIA

Outro relatório, feito pela Controladoria-Geral da União em 2010, já fazia ressalvas ao trabalho dos dirigentes do Ministério do Trabalho, ao apontar “acompanhamento intempestivo dos convênios do PlanSeq (Plano Setorial de Qualificação), falta de providências por parte do MTE para sanar falhas detectadas em supervisões e permanência das pendências em inserções/aprovações de planos de trabalho no PlanSeq”.

A CGU afirma que foram observadas falhas no processo de seleção das ONGs, por meio das chamadas públicas no âmbito do Planseq, alertando que podem resultar na baixa qualidade dos cursos e em desvio de recursos públicos. O relatório da CGU lista os problemas encontrados, entre eles, “a falta de habilitação legal e pedagógica; a aprovação de entidades com situação patrimonial negativa; sem corpo docente qualificado e sem estrutura física compatível com as ações de qualificação acordadas”.

Procurado pelos jornalistas, o Ministério do Trabalho não comentou o resultado das auditorias do TCU e da CGU. No site, a pasta informa que a auditoria da CGU é de “inteira responsabilidade e representa a opinião daquela Controladoria”, não caracterizando imputação de responsabilidade aos gestores, tendo em vista que as contas não foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União.

E não é preciso acrescentar mais nada. Como dizia o humorista Mario Tupinambá, na Escolinha do Professor Raimundo, “zé fini”.

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