Lewandowski dá 48 horas para Lava Jato conceder à defesa de Lula acesso a dados de leniência da Odebrecht

Defesa poderá consultar documentos do sistema de propinas da empreiteira

Victor Farias
O Globo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 13ª Vara Federal Criminal Judiciária de Curitiba (PR) libere à defesa do ex-presidente Lula o acesso aos dados do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empreiteira Odebrecht, em até 48 horas.

“A presente decisão deve ser cumprida independentemente de prévia intimação ou manifestação do MPF, da Odebrecht ou de quem quer que tenha participado do referido Acordo de Leniência, sobretudo para impedir que venham a obstar ou dificultar o fornecimento de elementos de prova cujo acesso o STF autorizou à defesa do reclamante”, escreveu o ministro no despacho.

SELEÇÃO PRÉVIA – Na reclamação protocolada no Supremo, a defesa do ex-presidente explica que, após a Segunda Turma do STF ter determinado o compartilhamento dos dados, a 13ª Vara intimou o MPF e a Odebrecht para viabilizar o cumprimento da decisão. A defesa do ex-presidente afirma que o acesso aos dados não pode ser condicionado à seleção prévia dos documentos pela acusação, o MPF, nem pela empresa leniente, uma vez que essa questão já foi decidida pela Segunda Turma.

Por isso, pedia uma decisão provisória liberando as informações, além da declaração de “nulidade de todos os atos praticados após a prolação das decisões discutidas nesta reclamação”. Segundo a decisão, a decisão da 13ª Vara reclamada pela defesa do ex-presidente ” parece afrontar, de modo direto, o julgamento invocado como paradigma, uma vez que as únicas limitações impostas pela Segunda Turma do STF para o acesso, pelo reclamante, às peças que integram o Acordo de Leniência, dizem respeito a diligências ainda em andamento ou a dados exclusivamente relacionados a terceiros”.

“Como se pode verificar, a partir dos documentos juntados à inicial, o Juízo de primeira instância estaria – de forma manifestamente injustificada – condicionando o acesso do reclamante aos citados informes à prévia seleção destes pelas demais partes envolvidas, quais sejam, o MPF e a Odebrecht, cujos interesses, por óbvio, são claramente conflitantes com os da defesa, escreveu o ministro.

“Não se afigura cabível, à toda a evidência, submeter a entrega dos elementos de prova já coligidos a uma espécie de escrutínio por parte do Ministério Público e de seus colaboradores, deixando à discrição destes aquilo que pode ou não ser conhecido pelo acusado”, acrescentou.

ACESSO – No despacho, Lewandowski determinou que devem ser disponibilizados o conteúdo e os anexos do acordo; a troca de correspondência entre a força-tarefa da Lava-Jato e outros países que participaram, direta ou indiretamente, do procedimento, como os Estados Unidos e a Suíça e os documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da empreiteira.

O ministro também decidiu pelo compartilhamento das perícias da Obrebrecht, da Polícia Federal e do MPF; dos valores pagos pela empreiteira em razão do acordo, “bem assim à alocação destes pelo MPF e por outros países, como também por outros órgãos, entidades e pessoas que nele tomaram parte”.

O magistrado determinou ainda que o prazo para as alegações finais relativos à Ação Penal que tem como base o acordo de leniência não tenha início até que ocorra o julgamento do mérito da reclamação peticionada pela defesa do ex-presidente.

9 thoughts on “Lewandowski dá 48 horas para Lava Jato conceder à defesa de Lula acesso a dados de leniência da Odebrecht

  1. O golpe foi dado. Mas a verdade sempre vai superar a mentira. O problema é a demora. E a culpa é de quem mentiu e TAMBEM de quem sem nenhum espírito critico, acreditou.

    • Lula já foi condenado por corrupção e lavagem de dimheiro.
      E deve ser condenado em outros processos.
      É muita senvergonhice querer limpar a barra de quem assaltou os cofres públicos imperiosamente, e se fazendo de defensor dos trabalhadores.
      Ainda vamos saber muito mais desse bêbado ladrão.
      Abra teu olho.

  2. O ministro Lewando continua o mesmo, fazendo ouvidos moucos à voz da razão e da dignidade da toga, negando-se a reconhecer sua “suspeição” em função da pública e notória amizade íntima e familiar com o Réu.

    • É verdade.
      Essa ministro não tem o menor caráter, pois todos sabem da sua amizade com o ex presidiário.
      Como podemos aceitar tudo isso ?
      Onde estão as pessoas pagas com o dinheiro público que trabalham no judiciário e que deveriam intervir imediatamente em favor da moralidade e do bem do país?
      Parece que o Brasil virou o reino mais corrupto da face da terra, e aqueles que deveriam defender a moralidade são os que mais a desrespeitam.
      O país segue um caminho perigoso que não tem saída porque quanto maior o cargo no judiciário maior é insensatez.
      O que tem por trás de tudo isso?
      Já atuamos a praga que foi o governo de Luiz Inácio, com roubalheiras nunca vistas em toda a terra, agora ficou sua herança maldita de ter nomeado esses ministros que tudo fazem para livrar esse bandido do acerto de contas com o povo espoliadio por sua insaciável fome de dinheiro.
      Algo acontecerá com esses famintos por assaltarem incessantemente a dignidade do país.
      Não demorará e veremos esses traidores pagando suas incontáveis dívidas com o Brasil.

  3. Por que os seus advogados ainda não tiveram acesso a esses dados?
    Esquisito, não?
    Do que reclamam os que se borram de medo da Jararaca?
    Não sabem jogar limpo?
    Hipócritas.

  4. O que deu errado com a nossa democracia?
    A democracia é o melhor sistema de governo que existe, não podemos nos furtar de perguntarmo-nos: por que ela não está funcionando no Brasil? O que há de tão peculiar neste canto do mundo para ser tão difícil que a normalidade seja a regra e não a exceção.
    A resposta, de qualquer forma, não é tão complicada. Uma democracia pressupõe um povo livre e consciente. Para poder escolher seus representantes, os homens de um país não podem ser servos de ninguém, não podem ser submissos aos governos, na verdade devem ser donos de seus próprios narizes. Também é necessário que tenham a mínima possibilidade de entender a vida e a sociedade. Não precisam ser experts, mas precisam possuir ao menos uma elementar capacidade de compreensão das coisas.
    No Brasil, mais especificamente, é notório que apenas uma parcela ínfima da população entende o que está ocorrendo. Grande parte não possui instrução mínima para compreender isso e uma parte maior ainda sequer sabe ler, pois é analfabeta funcional, quanto mais analisar alguma coisa que não sejam as questões mais imediatas da vida cotidiana. Aqui, a cultura está deteriorada, tornando o imaginário das pessoas absurdamente restrito. Somos uma multidão de idiotas, colocados à parte da vida política, menos por desinteresse do que por inépcia.
    A população brasileira pode ser considerada, em sua maior parte, como incapaz – juridicamente incapaz. Como para responder pelos seus atos é preciso ter consciência de suas consequências, talvez a maioria das pessoas deste país não possa sequer ser considerada apta para o exercício da cidadania. São ineptas, simplesmente. Um povo que está nesse nível, obviamente, está sujeito à manipulação.
    Uma democracia onde as pessoas são assim não pode funcionar corretamente. Um país onde 25% das pessoas são dependentes diretas do governo, recebendo dele benesses sem contrapartida, onde existe um universo de funcionários públicos sujeitos às ordens governamentais, onde há outros tantos beneficiários dos mais diversos programas estatais, onde os empresários precisam implorar para que o Estado alivie suas dívidas, senão certamente vão à bancarrota e onde o cidadão comum trabalha 4 meses para quitar suas obrigações tributárias, certamente não é um país formado por pessoas livres.
    E a liberdade é essencial para a democracia. Sem liberdade o senso de direção fica prejudicado e a visão sobre o que é melhor para a nação fica turva. Mas apenas é livre quem é dono de si mesmo, quem não precisa mendigar nada para os outros, quem pode decidir o que é melhor para sua vida.
    Que isso nos alerte para uma coisa: nossa democracia atual é apenas um arremedo de uma verdadeira democracia. Se o povo não é livre, nem consciente, ainda que tenha seu direito a voto, isso não passa de uma mera formalidade que tem o objetivo de legitimar um sistema mentiroso, que finge responder ao anseio da maioria, quando apenas serve para a manipulação de um pequeno grupo. Em uma democracia assim, tudo é artificial, falso, enganoso.
    Por isso, antes de lutar por democracia, uma nação deve ter como principal objetivo a luta pela liberdade e pelo desenvolvimento da consciência. Pois, sem liberdade suas escolhas serão sempre suspeitas e sem consciência serão invariavelmente estúpidas.

  5. A decisão do ministro nomeado em um galeto do interior de São Paulo talvez possa representar um dano maior para o dono da “alma mais pura do país”.

    Motivo: se os documentos forem mal utilizados pelos advogados do “alma pura” pode dar origem a uma represália mais forte por parte dos responsáveis pela Obrebrecht – empresa que tinha em “Departamento da Propina”.

    O tempo – senhor da razão – mostrará o resultado do ato do “sinistro” … …

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