Lewandowski envia para TRE-MG inqurito contra Acio por Caixa 2

Investigao apura suposto repasse de R$ 6 milhes

Rafael Moraes Moura
Luiz Vassallo
Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski mandou para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais um inqurito contra o deputado federal Acio Neves com base na delao da Odebrecht.

A deciso embasada em julgamento da Corte que decidiu que a Justia Eleitoral competente em casos de crimes comuns conexos com eleitorais. O ministro ressalta que caber prpria Justia Eleitoral reconhecer a competncia para o caso.

REPASSE – Neste inqurito, o tucano investigado junto do senador Antnio Anastasia (PSDB-MG), do deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG) e do ex-ministro Pimenta da Veiga. A investigao apura suposto repasse de R$ 6 milhes em vantagens indevidas da empreiteira, tambm em 2014.

Segundo Lewandowski, tendo em conta que a investigao encontra-se em fase embrionria porquanto existem diversas diligncias pendentes e tidas imprescindveis pela autoridade policial, alm da necessidade de anlise tcnica dos elementos colhidos na medida cautelar em apenso afigura-se prematura qualquer promoo de arquivamento, seja aquela pleiteada pelas combativas defesas dos investigados Acio Neves da Cunha e Antonio Augusto Junho Anastasia, seja a indicada pela Procuradoria-Geral da Repblica.

AVALIAO – Ressalto, outrossim, que o encaminhamento deste inqurito Justia Eleitoral, por bvio, no importa em definio de competncia, que poder ser posteriormente avaliada por aquela justia especializada, a partir dos demais elementos que surgirem nos autos. Vale dizer, a indicao de declnio se d nessa fase com base no juzo aparente para o processamento do feito, ao qual cabe o reconhecimento da prpria competncia no momento oportuno, escreve.

Em suma, conforme assentado por esta Suprema Corte nos precedentes acima citados, cabe Justia especializada analisar, caso a caso, a estrita subsuno dos fatos ao tipo penal eleitoral, bem como a existncia de conexo de delitos comuns ao delito eleitoral e, no havendo, remeter o caso Justia competente, conclui.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.