Lewandowski pressiona Toffoli a julgar priso aps segunda instncia

Para o ministro, deve prevalecer o princpio da presuno da inocncia

Rafael Moraes Moura
Estado

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou durante a sesso plenria desta quinta-feira, dia 26, que decidiu submeter ao Plenrio da Corte a anlise de 80 casos em que ele prprio barrou a execuo antecipada de pena de pessoas que haviam sido condenadas e presas pela Justia.

Segundo o Estado/Broadcast Poltico apurou, o gesto do ministro uma forma de pressionar o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a pautar logo o julgamento do mrito de trs aes que discutem a possibilidade de priso aps condenao em segunda instncia.

CRTICO – Nesses 80 casos, dos quais relator, Lewandowski barrou a execuo antecipada de pena e garantiu a liberdade dos rus. So processos que no esto relacionados Operao Lava Jato e muitos dizem respeito a pessoas humildes. Lewandowski uma das vozes mais crticas dentro do STF contra a possibilidade de pessoas condenadas pela Justia cumprirem a pena antes do esgotamento de todos os recursos.

Para o ministro, deve prevalecer o princpio da presuno da inocncia. Segundo Lewandowski, os 80 casos englobam situaes em que houve decises sem a necessria fundamentao, casos em que o ru foi inocentado em primeira instncia e condenado apenas em segundo grau e at processos em que o investigado foi condenado apenas em tribunal superior.

RECURSOS – Senhor presidente, antes de proferir o meu voto, eu peo venia a Vossa Excelncia para afetar ao Plenrio 80 agravos (recursos) em habeas corpus contra decises por mim proferidas naquela situao que diz respeito priso antes do trnsito em julgado (esgotamento de todos os recursos), disse Lewandowski, durante o julgamento em que se discutiu a ordem de apresentao das alegaes finais de rus delatores e delatados.

Eu o fao confortado pela deciso do Plenrio que, amparado no regimento interno, decidiu que essa deciso de afetar ao Plenrio discricionria e imotivada do relator, acrescentou o ministro.

POT-POURRI – Indagado pelo ministro Luiz Fux se os casos tinham relao com a discusso que ocorria naquele momento no plenrio, Lewandowski respondeu: No tem nada a ver com isso. Mas para que no se pense que s afetamos (ao Plenrio) questes relativas Lava Jato, estou trazendo aqui um pot-pourri de casos para que o plenrio possa examinar.

Depois do comunicado de Lewandowski, Toffoli anunciou que ia pedir sua equipe para tomar as providncias necessrias. Na forma do regimento interno o relator tem realmente essa faculdade (de submeter casos ao plenrio), disse o presidente do Supremo.

EXPECTATIVA – A expectativa dentro do STF a de que o julgamento sobre as aes que discutem a possibilidade de priso aps condenao em segunda instncia ocorra ainda neste semestre.

Integrantes do STF avaliam que o melhor cenrio seria aguardar, antes, o julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) contra a sua condenao no caso do trplex do Guaruj. Para eles, uma deciso prvia do STJ sobre o recurso de Lula permitiria o Supremo analisar a controvrsia sem fulanizar o debate.

Isso porque existe a possibilidade de prevalecer no novo julgamento o entendimento de que a execuo antecipada de pena deve ocorrer no aps condenao em segunda instncia, mas depois deciso do STJ (uma espcie de terceira instncia) Toffoli e o ministro Gilmar Mendes j defenderam essa posio.

9 thoughts on “Lewandowski pressiona Toffoli a julgar priso aps segunda instncia

  1. Tens certeza que assim mesmo que escreveste, Jaco?

    Se a Constituio enfraquece decises judiciais, das duas uma:
    Ou eliminemos as primeira e segunda instncias do judicirio ou extingue-se o Cdigo Penal!

    Os julgamentos ficaro apenas com o STF, que decidir com base na cara do sujeito, a sua influncia poltica, ocupao que tem ou teve, e fim da linha!

  2. Boa noite , leitores(as):

    Senhores Rafael Moraes Moura ( Estado ) e Carlos Newton , pasmem o Ministro / juiz Ricardo Lewandowski, Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou-se que existem pessoas ” HUMILDES ” dependendo das migalhas e boa vontade dos deuses do STF em obter um mnimo , do que eles concedem aos seus ” COMPARSAS e PATRONOS , mesmo sem previso e amparo legal .

  3. Art. 5 Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes:
    LVII – ningum ser considerado culpado at o trnsito em julgado de sentena penal condenatria;

    Isso o que est na Constituio. Em deciso h poucos anos, a maioria optou por distorcer o sentido do artigo. Teori foi o relator de uma tese vencedora (6×5) que considerava que aps a segunda instncia no poderia haver reviso da sentena, apenas nos prazos, portanto, aps condenao na segunda instncia o ru PODERIA ser preso.
    Alguns juzes entenderam e praticaram o entendimento de que o ru, aps a condenao em segunda instncia DEVERIA ser preso.
    Um dos que votaram favoravelmente tese de Teori na ocasio foi Gilmar Mendes. Parece que agora o entendimento dele outro.
    Acho a tese bastante controversa. Para mim, interpretando o texto, a deciso foi anti-constitucional.
    Por exemplo, quantas vezes o STJ e STF j alteraram decises tomadas em todas as instncias da justia de trabalho? Se a tese fosse inconteste, no deveria valer para toda a justia?

  4. Boa noite , leitores (as):

    Senhor Jose Vidal , no sei em qual pas vives , gostaria que me desse um exemplo de um nico pas do mundo que permite esse verdadeiro ” DERRAME e SURUBADA ” de recursos com estmulo dos prprios membros da ” SUPREMA CORTE ” .

    • Boa noite jose carlos,
      todos os pases livres seguem sua Constituio e suas leis.
      o que sei, por acaso, conheces algum pas no qual a suprema corte no segue a sua Constituio e suas leis?. Estou curioso, realmente, no conheo tal pas. Ento, por favor, me cita algum que no segue esse princpio. Estou curioso e claro, o meu conhecimento limitado, portanto, gosto de ampli-lo..

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