Liberdade de expressão e de imprensa nada tem a ver com anonimato, pelo contrário

Charge O Tempo 17/04/2019

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

No momento em que o presidente Bolsonaro, de forma surpreendente, revela que hackers divulgaram informações pessoais dele e de seus filhos, Eduardo e Carlos, vale acentuar que no fundo da questão devemos ressaltar que a liberdade de expressão e de imprensa absolutamente não tem nada a ver com anonimato. Pelo contrário. Sem frisar que a censura é inconstitucional, só se pode arguir liberdade de expressão, quando a pessoa ou grupo que se valem do direito reconhecido pela unanimidade do Supremo Tribunal Federal revela sua autoria no caso em foco.

Mas Jair Bolsonaro já identificou de onde partiram as iniciativas de invadir sua vida particular e as de seus filhos. Portanto, em um espaço de 24 horas foi possível identificar onde estava a usina do crime praticado.

CASO DAS FAKE NEWS – Portanto, o exemplo logicamente deve ser aplicado também no caso das fake news. A origem partiu do site Anonymus Brasil e o presidente da República sustentou, de acordo com reportagem de Ricardo Della Coletta, Daniel Carvalho e Renato Onofre, na Folha de São Paulo de hoje, ter visto no crime uma tentativa de intimidá-lo. Intimidar o presidente da República? É demais.

Mas como eu disse há pouco, é um exemplo a ser seguido. Principalmente no caso das fake news,  porque, como está no título do artigo, só pode alegar liberdade de imprensa e expressão quem se manifesta publicamente, seja pessoa física ou jurídica.

Foi o caso exatamente do presidente Bolsonaro. A Anonymus, ela própria, assumiu o crime. Esta é uma face da questão que cresce na medida em que também cresce a importância da Internet. Portanto juntamente com os jornais e as emissoras de televisão, tem de haver uma forma de lançar luz sobre as sombras que caracterizam o anonimato.

ONDAS DA DIFAMAÇÃO – Não é o caso da invasão de hackers na esfera privada de Bolsonaro. Porém é o caso de centenas ou milhares de acusações a pessoas e instituições, a exemplo do que recentemente se descobriu quando as ondas da difamação atingiram o Supremo Tribunal Federal.

Essa questão dos hackers e de outros episódios semelhantes conduz ao pensamento de que há necessidade urgente de um sistema de identificação das fontes que produzem tais atos caluniosos, difamatórios e injúrias. Não deve ser difícil, digo eu, porque todo esse universo de sordidez é manipulado na realidade pelo ser humano. Portanto, a máquina só pode ser acionada por esse eterno personagem da vida humana.

O INCRÍVEL LULA – Na edição de hoje de O Globo, Sérgio Roxo publica matéria focalizando com merecido destaque a estranha posição assumida ontem pelo ex-presidente Lula, que criticou (incrível!) os manifestos que se sucedem em todo o país na defesa da Democracia. A reação do ex-presidente choca-se tristemente com sua própria vida pessoal, pois foi a Democracia que o levou a presidência da República.

Ele agora contradiz a si mesmo. Para acentuar sua contradição, ele continua a revelar um personalismo exasperante. Caiu a máscara e a sua declaração de ontem o conduz a uma sombra que ele próprio assume. Aliás, esse aspecto já teve um capítulo, quando ele determinou ao PT que não votasse em Tancredo Neves contra Paulo Maluf nas eleições indiretas de 1985.

MEMÓRIA CURTA – Neste momento, ao fugir do compromisso com a Democracia ,Lula talvez tenha se esquecido de seu próprio passado recente e submergido nas águas da farsa e do egocentrismo absurdo. Lula demonstra hoje seu próprio desmoronamento tanto político quanto cidadão comprometido com a verdade.

Para finalizar cito matéria do Globo assinada por Carolina Brígido e Vitor Farias, a qual coloca em destaque as manifestações do Procurador Geral Augusto Aras, da OAB e do STF, rechaçando a interpretação do Palácio do Planalto sobre a intervenção militar como poder moderador. Claro, nada mais absurdo do que isso. Tanto assim que até mesmo Aras alinhou-se com o STF ao rejeitar frontalmente tal interpretação. Augusto Aras sentiu que a promessa de ser nomeado para o Supremo perde-se na noite dos tempos.

8 thoughts on “Liberdade de expressão e de imprensa nada tem a ver com anonimato, pelo contrário

  1. A única intenção governamental, que eu sei, em relação ao pico de corrupção que acompanharia, logicamente, o aumento de aquisições de material médico-hospitalar, foi a tentativa de promulgar uma MP para facilitar a impunidade dos envolvidos. Mais uma iniciativa criativa para resolver os problemas decorrentes da pandemia, da lavra do Dr Jair Cloroquina.

  2. Já escrevi reiteradas vezes, aqui e alhures, que insultar e ameaçar os outros com nome falso, também é crime. Não tem nada a ver com liberdade de expressão.

  3. Extraído do texto: ‘só pode alegar liberdade de imprensa e expressão quem se manifesta publicamente, seja pessoa física ou jurídica.”
    Eu, agregaria: respondendo, eventualmente, pelos crimes de ofensa. injúria, difamação, falsidade ideológica, etc.”

  4. Este país está endoidecendo, o boçal agora é secundado pelo 51, seria cômico se não fosse trágico. O poder ou a falta dele, caso do 51, corrói as pessoas, prova disto são as ações do boçal e do 51, um porque tem a tal “caneta’ , ou seja,acha que pode tudo . O outro porque não tem a caneta e sabe que hoje já não pode nada.

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