Liminar de Darlan abre espaço para a fuga dos criminosos

Pedro do Coutto

Reportagem de Ana Paula Costa e Sérgio Ramalho, O Globo de 3 de maio, focaliza com nitidez a reação do Ministério Público do Rio de Janeiro à liminar do desembargador Siro Darlan que colocou em liberdade sete dos nove condenados pela invasão do Hotel Intercontinental, em agosto de 2010. Fortemente armados, fizeram 35 reféns, levaram o terror às vítimas, estarreceram a cidade, e causaram a morte  de uma pessoa e ferimentos em seis outras.

Os desembargadores que integram a sétima Câmara Criminal, de que Darlan faz parte, vão se reunir na próxima terça-feira para decidir se a liminar será ou não mantida. O Ministério Público recorreu. Mas mesmo que a surpreendente medida seja derrubada, a caneta do magistrado abriu pelo menos uma rota de fuga para os criminosos. Pois, colocados em liberdade, e sabendo da possibilidade de retornarem à prisão, vão, é claro, tentar desaparecer de cena.

A recaptura vai sobrecarregar desnecessariamente os trabalhos da Polícia e não se tornará tarefa fácil. Tanto assim que o clima na Rocinha, reduto dos criminosos, tornou-se novamente tenso mesmo depois da instalação da UPP. O major Edson Santos, comandante da Unidade, reforçou o patrulhamento e foi convocado por Siro Darlan a prestar esclarecimentos, inclusive sobre o aumento da violência no local. Esta convocação igualmente surpreende.

Voltando à liminar, em declaração à imprensa, o desembargador sustentou apenas ter cumprido a lei. Promotores e magistrados discordam. E acentuam que Darlan não levou em conta a periculosidade dos integrantes do bando. Portavam inclusive armas de guerra. A juíza Angélica Santos da Costa, da 25ª Vara Criminal, havia condenado os autores da invasão e ordenado seu recolhimento à prisão, de vez que já haviam sido beneficiados, lembra O Globo, por outra liminar de Darlan em dezembro de 2011.

ESTATÍSTICAS…

Diante da afirmação de que as apreensões de armas e drogas na Rocinha tenham aumentado, o desembargador deseja que o major Edson Santos apresente as estatísticas. Darlan fez essa afirmação numa entrevista ao RJ-TV da Rede Globo. Porém não se identifica correlação entre a polêmica em torno da liminar e o aumento da violência para que o magistrado convoque p major a seu gabinete.

O fato de os condenados, soltos pela liminar, serem da Rocinha não é suficiente para estabelecer um elo entre a invasão do Hotel Intercontinental e o aumento da violência no bairro. Sobretudo porque a invasão do Intercontinental ocorreu em agosto de 2010. O aumento da violência e da apreensão de armas apontado pelo major Edson Santos, registrado no início deste ano. Mas a  volta a lei do silêncio apontada pelo Globo é um sintoma crítico quanto ao reflexo da liminar. Porém o major Edson certamente não possui informações adicionais, especialmente no campo de interesse despertado pela decisão judicial.

Que é provisória, já que pode cair na terça-feira, porém capaz de causar consequências duradouras se, efetivamente, for confirmada a fuga dos acusados. Pois eles sabem que, como é provável, serão presos novamente. O reflexo que a concessão da liminar gerou na opinião pública foi muito grande e levou a controvérsia, de modo geral, e de temor, em particular, no caso dos moradores da Rocinha, onde reside a maioria dos acusados e de onde partiu a caravana de invasores, percorrendo pequeno percurso para praticar o crime. Longo é o percurso entre a segurança da sociedade e seu direito de viver em paz, sem exposição aos assaltos que se sucedem e a liminares que chocam pela surpresa que causam.

 

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3 thoughts on “Liminar de Darlan abre espaço para a fuga dos criminosos

  1. Infelizmente é a sociedade que sofre pelas más consequências de um:
    – Legislativo que desempenha mal o seu papel (criando leis e mais leis que ou são conflitantes com princípios ou regras ou desproporcionais ou, ainda, se comprometendo com o impossível sem sopesar as consequências);
    – um Executivo ineficiente (sem planejamento e sem recursos, que faltam ou por serem desviados ou por necessitar de mais fontes de custeio diante da inovação legislativa pelo Legislativo ou mesmo do próprio Executivo, quando de sua iniciativa); e
    – um Judiciário confuso (de alguns juízes que seguem acriticamente uma forma de encarar o direito sem sopesar a sociedade, ou melhor, jogando uma corresponsabilidade das mazelas para esta. Se o sujeito necessita roubar, o Estado e a sociedade são corresponsáveis, pois não deu igual oportunidade para todos… que miséria interpretativa! Só ir à salas de aulas que verá o que a molecada gosta – não é aprender).

  2. O experiente desembargador Dr. Siro Darlan, em entrevista à TV (creio que à Band) declarou que decidiu à luz da prova dos autos, que levava à concessão da soltura dos réus. Com razão, o sr. Desembargador. O que não está nos autos, não está no mundo, diz a máxima jurídica. Mas ninguém pode deixar de levar em conta ( mais ainda para um exímio Magistrado, com a tarimba do Dr. Siro Darlan, que num passado próximo participou dos debates populares na Rádio Globo, sempre enriquecendo o programa e os ouvintes com sua fala de homem atualíssimo com a realidade social do país ), o que de ordinário acontece no Rio e no Brasil, diariamente, há anos e anos, castigando a população com tamanha violência e nenhuma perspectiva de ressocialização. Caso se já não bastasse a frouxa legislação penal brasileira, benigna para os autores de delitos, que dela se aproveitam e voltam a delinquir.

  3. O Desembargador Siro Darlan parece que não anda bem assessorado! Lembrem que também soltou a mulher do Nem! Precisamos verificar quem são seus assessores e o Advogados envolvidos.

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