Liminar que garante candidatura de Demóstenes Torres anima a defesa de Lula

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Charge do Pelicano (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar permitindo que Demóstenes Torres, ex-senador pelo PTB de Goiás, venha a ser candidato nas eleições deste ano. Demóstenes teve seu mandato parlamentar cassado em 2012, por quebra de decoro parlamentar e estava inelegível até 2027.

Em pedido protocolado, no STF, no início deste mês, o ex-senador havia solicitado, também, que a cassação fosse anulada e que seu mandato fosse restabelecido, mas Toffoli negou essa parte do pedido. Na solicitação, Demóstenes Torres afirmou que pretende ser candidato a senador nas eleições de 7 de outubro.

SEGUNDA TURMA – O pedido foi fundamentado em uma decisão de 2016 da Segunda Turma do STF, de anular as escutas e provas decorrentes delas que compunham uma ação penal aberta contra o ex-senador no Tribunal de Justiça de Goiás.

Tanto essa ação penal como o processo e cassação no Senado Federal basearam-se nas gravações das ligações telefônicas realizadas entre Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Segundo o Ministéro Público, o então senador teria recebido R$ 1 milhão do contraventor para favorecer os negócios de Carlinhos Cachoeira.

12 thoughts on “Liminar que garante candidatura de Demóstenes Torres anima a defesa de Lula

  1. Prezado Dr. Werneck, creio que este tipo de liminar não poderia ser concedido por um só ministro, a quem foi distribuído o pleito. O pedido, ainda que seja liminar, deveria ser decidido pela Turma, ou pelo plenário do STF, conforme dispuser o Regimento Interno.

    Isto porque concedida a liminar como foi (monocraticamente) e sobrevindo eventual eleição e diplomação do candidato, penso que a situação deste passa a ser de candidato eleito e empossado, nele se consolidando as garantias do cargo e alterando o estado anterior, caso em que a liminar se torna definitiva, não podendo mais ser examinada e votada pelos demais ministros. Afinal, o beneficiário da liminar foi eleito pelo voto do povo e empossado pelo TSE. Com isso, garantiu os anos de mandato que as urnas lhe deram.

  2. Em complemento ao comentário anterior.

    Décadas atrás fui advogado de candidato ao vestibular de medicina. Garantido com liminar da Justiça Federal do Rio, prestou prova, foi aprovado, completou o curso e se tornou médico, com inscrição no CRM.

    Quanto o mérito do Mandado de Segurança que em nome dele impetrei foi julgado, ele já era médico clinicando e também aprovado em concurso público. Por isso a Justiça entendeu que a situação dele tornou-se consolidada, não sendo justo examinar, mais de 5 anos depois, o mérito da causa que restou extinta.

  3. E pensar que o Canalha Júnior, Ptofolli, será o próximo presidente o stf, chega a arrepiar, ou talvez seja a mesma coisa, são todos “denorex”.
    Só tenho a lamentar, é que eu não possa classificá-los, com adjetivos adequados as suas “excelências”.

    Não sou besta, estarei ferindo a Lei………….

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