Liminar tira Renan da presidência do Senado, sem chances de reverter a decisão

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Renan não pode mais ocupar a presidência do Senado

Manoel Ventura
O Globo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi tomada com base no pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade, nesta segunda-feira. O ministro concordou com os argumentos da Rede de que, como Renan virou réu no STF, ele não pode continuar no comando do Senado, em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. A liminar precisará ser referendada pelo plenário do STF.

Na decisão, o ministro explicou que não afastou Renan do mandato, apenas da Presidência do Senado. Renan planejava colocar para votação no plenário nesta terça-feira o projeto sobre abuso de autoridade, bastante questionado por juízes e membros do Ministério Público.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”.

LINHA SUCESSÓRIA – Pela regra constitucional, na ausência do presidente da República e do vice, os substitutos são os presidentes da Câmara, do Senado e do STF, nessa ordem. Na semana passada, o tribunal aceitou denúncia contra Renan e ele foi transformado em réu em uma ação penal por peculato. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.

“Com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável paraa permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com aorientação já externada pela maioria dos ministros do STF”, afirmou o partido no pedido.

Em novembro, o STF começou a julgar ação apresentada pela própria Rede que questiona se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência. Cinco ministros do Supremo seguiram à época o entendimento de Marco Aurélio, relator da ação, de que um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência. O julgamento não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista e não há data para ser retomado.

PECULATO – O STF abriu na semana passada ação penal para investigar Renan por peculato — ou seja, desviar bem público em proveito particular. O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha.

O escândalo eclodiu em 2007 e, na época, levou à renúncia de Renan da presidência do Senado. As investigações revelaram que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar a pensão. Renan teria apresentado documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa. Além desse caso, o peemedebista responde a outros onze inquéritos no STF, sendo oito decorrentes da Operação Lava-Jato.

Dos três crimes pelos quais Renan foi denunciado, os ministros foram unânimes na decisão de arquivar um deles por prescrição. Não há mais como punir o parlamentar por falsidade ideológica de documento particular, porque já se passaram muitos anos dos fatos. Em relação ao crime de falsidade ideológica de documento público, o STF declarou, por oito votos a três, que a denúncia explicou exatamente qual documento tinha sido fraudado. Portanto, não haveria motivo mínimo para prosseguir com a investigação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Uma brilhante matéria do jovem jornalista Manoel Ventura, que ainda é estagiário mas já se exibe como veterano. A ação anterior da Rede, para impedir que réu de processo penal possa integrar a linha sucessória, já foi  julgada pelo Supremo, por 6 votos a 1, interrompida com pedido de vista feito por Toffoli, que já votará contra e tinha sido impiedosamente derrotado. Seu pedido de vista em nada interfere no resultado. Foi por isso que Marco Aurélio Mello nem titubeou foi logo afastando Renan. É óbvio que o plenário vai confirmar a liminar e fim de papo para Renan, sem possibilidade de reverter em recurso. Em nota publicada aqui anteriormente, logo que a matéria de Manoel Ventura foi publicada, cometemos um erro de interpretação, que o advogado João Amaury Belem prontamente corrigiu. Nossas desculpas ao jornalista Manoel Ventura, que merece contratação imediata.  (C.N.)

60 thoughts on “Liminar tira Renan da presidência do Senado, sem chances de reverter a decisão

  1. Não sei como este Renan, de um estado sem muita expressão nacional (não quero dizer que Alagoas não seja importante, tenho vários amigos lá), mas eu não entendo mesmo como um sujeito destes tem tanto poder a nível nacional. Não sei quais são os artifícios que ele tem usado pra ser assim o mandachuva do Senado. Ora, não é também o senador mais rico, não é o mais votado nem nada além de já ter sido uma vez Presidente do Senado sem sequer ter acabado o mandato, tendo de renunciar. Como essa criatura, que também não é um orador de ponta, consegue tanto poder assim? A ponto de intimidar a todos assim? E tem mais, se o poder dele fosse pelo menos usado em prol do seu pobre estado, nem isso, entretanto…

  2. O Renan conseguiu até acabar com a verborragia habitual do Marco Aurélio..

    “Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”
    (…)…”O que não havia antes veio a surgir: o hoje Presidente do Senado da República, senador Renan Calheiros, por oito votos a três, tornou-se réu […]. Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”,
    (..)…”Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do Plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei, nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”,

  3. Acho que o afastamento do Renan.merecida e esperada por motivos vários,vai complicar a vida do Planalto.A PEC 55 vai dormir na gaveta da mesa do Vianna.É tudo que o PT quer.

  4. Prezado Carlos Newton,
    Queira corrigir a sua nota de rodapé, pois, o Supremos Tribunal Federal, por maioria, rejeitou as preliminares, conhecendo da arguição, vencido o Ministro Dias Toffoli. No mérito, após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), julgando procedente a argüição, no que foi acompanhado pelos Ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Declarou suspeição o Ministro Roberto Barroso.
    Ou seja, a votação está 6 x 0 e não 8 x 3 como constou da nota do rodapé.

    • Já corrigi, querido amigo. Gratíssimo pelo alerta. Para mim, Tribuna da Internet e Tribuna da Imprensa são praticamente a mesma coisa. Sinto falta do Helio, do Helinho e do Rodolfo, mas fico confortado quando vejo Leticia Fernandes brilhando intensamente no jornalismo político de Brasília. Ela é muito jovem, mas traz no sangue a garra do jornalismo. Que Deus a abençoe, sempre, e a nós não desampare, amigo Antonio Rocha.

      Abs.

      CN

  5. A PEC da miséria tem mais 3 sessões e uma votação , para terminar no dia 13.
    Se for para o ano que vem só valerá para 2018…. Falando de modo empírico ! rsrsrsrs.

  6. Lula oferece Adoniram, para o Temer :

    SE VOCÊS PENSA QUE NÓIS FOMOS EMBORA
    NÓIS ENGANEMOS VOCÊS
    FINGIMOS QUE FOMOS E VORTEMOS
    OI NÓIS AQUI TRAVEIS

    NÓIS TAVA INDO TAVA QUASE LÁ
    E ARREZORVEMO E VORTEMOS PRÁ CÁ
    AGORA NÓIS VAI FICÁ FREGUEIS
    OI NÓIS AQUI TRAVEIS

    SE VOCÊS PENSA QUE NÓIS FOMOS EMBORA
    NÓIS ENGANEMOS VOCÊS
    FINGIMOS QUE FOMOS E VORTEMOS
    OI NÓIS AQUI TRAVEIS

    NÓIS TAVA INDO TAVA QUASE LÁ
    E ARRESORVEMO E VORTEMOS P`RA CÁ
    AGORA NÓIS VAI FICÁ FREGUEIS
    OI NÓIS AQUI TRAVEIS
    OI NÓIS AQUI TRAVEIS
    OI NÓIS AQUI TRAVEIS…

  7. Hoje.a meia noire e 36 eu já tinha avisado:

    JOSÉ CARLOS WERNECK dezembro 5, 2016 at 12:36 am
    Depois das manifestações deste domingo,Renan Calheiros perdeu totalmente as condições de presidir o Senado Federal !
    Quem viver verá !
    Acabou !

  8. E o Temer canta…

    Era uma casa
    Muito engraçada
    Não tinha teto
    Não tinha nada
    Ninguém podia
    Entrar nela, não
    Porque na casa
    Não tinha chão

    Ninguém podia
    Dormir na rede
    Porque na casa
    Não tinha parede
    Ninguém podia
    Fazer pipi
    Porque penico
    Não tinha ali

    Mas era feita
    Com muito esmero
    Na Rua dos Bobos
    Número Zero

    • Lindinho já está na área
      Brasil 05.12.16 20:47

      Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da minoria no Senado, já avisou que pedirá ao seu correligionário Jorge Viana que retire da pauta a PEC do Teto. A votação está marcada para 13 de dezembro.

  9. Lembrando : Votação da PEC da Niséria.
    6 – 1.ª Sessão de discussão em 2.º Turno.
    7- 2.ª Sessão de discussão em 2.º Turno.
    8- 3.ªSessão de discussão em 2.º Turno.
    13 – Votação em 2.º Turno.
    Ainda dá para mudar….

  10. Cholem…

    “Jorge Viana vai levar mesmo”

    Brasil 05.12.16 22:40

    Bandeira de Mello, secretário-geral da Mesa do Senado, deixou a reunião na casa de Renan Calheiros.

    Disse que não há que falar em novas eleições.

    “Jorge Viana vai levar mesmo.”

    Segundo ele, não haverá recurso, por ora. Renan vai esperar a decisão de quarta-feira.

  11. “scusate, ma quando si tratta di mafiosi…”
    Temer não dura até o final do mandato, nem com sangue novo e nem com torniquete…
    Finito.

    E, por mais acre que seja, valeu:
    AO RENAN NOSSO ETERNO DESPREZO!
    E A CERTEZA DE QUE JÁ VAI TARDE!

  12. Preocupa-me em demasia ler os comentários acima e eu não ter encontrado qualquer texto que explicasse a saída do Renan da presidência do Senado, através de Liminar concedida pelo STF, QUE NÃO BASTA PARA MORALIZAR O CONGRESSO!

    O problema político não se resume a um homem somente, porém do poder legislativo!

    E este apodreceu, não serve para mais nada.

    Ora, sai Calheiros, e entra … um petista! Vai mudar o quê?!

    A luta do povo deve ser contra o modo como os parlamentares atuam, contrários ao Brasil e à vontade popular, e onde Renan agia apenas para reger uma orquestra muito bem afinada em legislar para si, em tocar excepcionalmente para seus próprios ouvidos e satisfação!

    A retirada do alagoano da presidência do senado deve dar início à faxina que tanto carece o congresso, imundo, escorregadio pela lama acumulada, depósito de detritos, fedorento, que necessita urgentemente ser limpo com poderosos detergentes e bactericidas.

    Agora, a lamentar, a lentidão de Zavaski com referência ao ex-presidente da Câmara, Maia, PT/RS e o outro indivíduo do Tribunal de Contas, que desde março esses processos estavam em suas mãos para andamento, e somente agora esses dois pulhas tiveram a presença da PF em suas mansões!

    Ou seja, comemoramos a saída de um ladrão da presidência do senado – o mandato está preservado, lembro aos navegantes -, porém a maioria está livre, leve e solta, diante de uma Corte lenta, pesada, e com suas engrenagens enferrujadas!

    Comemorar o quê?!

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