Luiz Estevão diz ter reformado a prisão a pedido do ministro Thomaz Bastos

Estevão reformou a Papuda antes de ser preso

Deu no Estadão

Após mais de um ano de investigação, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) desvendou a reforma do bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, que o tornou bastante diferente das demais instalações do complexo penitenciário. No prédio, estão localizadas as alas de vulneráveis, de ex-policiais e de presos federais. O ex-senador Luiz Estevão, que se encontra no local atualmente, financiou a ampla reforma do espaço.

Não há nenhum registro oficial da obra, que levou mais de seis meses e implicou a mudança de todo o arquivo do sistema prisional do DF. Em depoimento ao Ministério Público, o ex-senador confirmou a reforma. Ele disse que atendeu ao pedido do ex-ministro de Justiça Márcio Thomaz Bastos, falecido em 2014, que estaria preocupado com o destino dos seus clientes da Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”.

ESTEVÃO E LALAU – Estevão foi condenado a 31 anos de cadeia por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. A condenação foi imposta em 2006 pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3). Na mesma ação foi condenado o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que presidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2).

Nos dez anos que se seguiram à condenação, Estevão apresentou 34 recursos aos tribunais superiores. Em janeiro, o Ministério Público Federal requereu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o início da execução da pena de prisão imposta pelo TRF3.

Na ação, o Ministério Público do Distrito Federal aponta que a forma como foi realizada a obra do bloco, na Papuda, teve “o intuito deliberado de ocultar seus verdadeiros propósitos”. Após diversas diligências, foi possível ouvir profissionais que trabalharam no local e demais envolvidos, além de terem sido obtidas notas fiscais comprobatórias dos materiais empregados na reforma do bloco 5 do CDP e na construção de um galpão para abrigar os arquivos do complexo.

IMPROBIDADE – Diante dos fatos, na última sexta-feira, 5 de agosto, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa – desrespeito aos princípios da administração pública como impessoalidade, moralidade e publicidade – contra o ex-senador Luiz Estevão e a cúpula do sistema prisional do DF à época: o então subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe), Cláudio de Moura Magalhães; o coordenador-geral da Sesipe, João Helder Ramos Feitosa; e o diretor do CDP, Murilo José Juliano da Cunha. Na ação, há o pedido liminar de indisponibilidade dos bens dos réus.

O Ministério Público pede também a sanção máxima prevista no artigo 12 da Lei 8.429/92, que prevê a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Há ainda o pedido de dano moral coletivo.

As investigações comprovaram que o ex-senador Luiz Estevão, em conluio com os demais autores, determinou a uma arquiteta de seu grupo econômico a contratação de uma sociedade empresarial sem sede própria ou funcionários, com endereço falso, para executar a obra. Segundo apurou o Ministério Público, essa manobra tentou evitar qualquer associação com o ex-senador. Por isso, foi contratada a empresa SR2 em regime de empreitada: a mão de obra e ao menos grande parte do material foram adquiridos pela empresa para subsequente pagamento do Grupo OK. As informações foram confirmadas ao Ministério Público por pedreiros e pelo mestre de obras que trabalharam no local.

PADRÃO ARQUITETÔNICO – Em 22 de fevereiro de 2014, promotoras de Justiça de Execução Penal, em visita de rotina, notaram a realização de ampla reforma no bloco 5 do CDP. No local, funcionavam o Núcleo de Arquivo (Nuarq), outras unidades administrativas e algumas celas destinadas a presos encaminhados pela Justiça Federal. Elas perceberam que o padrão arquitetônico e o acabamento da obra destoavam completamente do utilizado para alocação de presos provisórios, contrariando a Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A direção do estabelecimento prisional se recusou a fornecer qualquer informação sobre a obra, com que recursos estava sendo executada e o perfil dos presos que cumpririam pena no local.

“Em verdade, não fosse a investigação do Ministério Público, nenhuma autoridade informaria quem teria promovido a reforma”, afirmam os promotores de Justiça na ação.

O que causou mais estranheza foi o fato de o Ministério Público ter ingressado com ação, em 15 de julho de 2013, pedindo a reforma desse mesmo bloco em decorrência da superlotação das unidades prisionais e da falta de condições mínimas de salubridade. A resposta, de 12 de agosto de 2013, demonstrava a impossibilidade de realizar a obra de imediato. Em nenhum momento foi comunicada a mudança de postura.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como tudo na vida, esse caso tem dois lados. Um deles, de ordem jurídica, recomenda que não haja privilégios nas prisões. Ou seja, presos de igual comportamento devem receber igual tratamento. O outro lado, de ordem prática, recomenda que todas as prisões do país sejam reformadas, para que as penas sejam cumpridas com respeito humano e dignidade. (C.N.)

10 thoughts on “Luiz Estevão diz ter reformado a prisão a pedido do ministro Thomaz Bastos

  1. Ora, todos sabemos que os ministros da justiça do PT nunca defenderam as pessoas, a sociedade ou os princípios que as famílias lutavam para conseguir. É só ver o rol dos nomes das excelência que por ali passaram…

    Todos SEMPRE estiveram ali para defender a liberdade e os INTERESSES DE BANDIDOS, como se fossem representantes do CRIME ORGANIZADO INFILTRADOS no Ministério da Justiça para “abrir as portas” para os criminosos de todas as estirpes; mesmo quando as ruas se encharcavam de sangue e a sociedade clamava por justiça e por uma lei que tratasse com mais seriedade o crime hediondo, diziam que as pessoas estavam “sob forte emoção” e que as leis não poderiam ser feitas dessa ou daquela forma! Depois de passada a “emoção”, acomodavam as banhas e o colesterol em uma escrivaninha ou atrás de um carro blindado, se esqueciam das lágrimas alheias e batiam a porta na cara das pessoas de bem deste país.

    Se hoje os bandidos só “passam” nas delegacias, se hoje estamos presos em casa, se hoje é perigoso para em um estacionamento, se hoje bandido rico não tem medo da Justiça e se hoje o crime organizado manda e desmanda nas penitenciárias agradeçam, principalmente, a atuação dos ministros petistas em prol dos criminosos.

  2. Kkkkkkkk respeito humano e dignidade é foda ! Eles desviaram bilhões dos impostos que deveriam ir pra saúde, educação e segurança. Cada pessoa que morre no corredor de um hospital que cai aos pedaços, cada criança que não tem escola ou professor, cada cidadão que sai pra trabalhar e não volta pra casa por que foi assassinado por um celular de 200 merreis. E vc fala em direitos humanos e dignidade !???????

  3. Eu tenho uma ótima ideia para acomodar esses bandidos. Não falo dos assaltantes de carro, ou dos que roubam celulares, eu falo dos que roubam milhões e bilhões do bolso do povo trabalhador e sofredor. Minha ideia seria, escolher uma ilha, fazer acomodações simples, área para trabalho (8h/dia), e a visita íntima seria paga com esse trabalho. Nesta ilha teria perímetro máximo de aproximação com uma forte defesa armada até os dentes.

  4. Taí. Se a moda pega, vai ser bom. Com tanto criminoso endinheirado na fila do xilindró vamos acabar com um sistema penitenciário de primeiro mundo, pelo menos no que concerne a instalações.

  5. VEJAM, SENHORES, que ìsto só acontece em país governado por quadrilhas que estejam infiltradas nos três poderes. O Governo do PT não poderia ter sido melhor para o companheiro de crime. Nem o STF…

    ALUGUÉIS SUPERFATURADOS
    “O homem que ainda atua nos bastidores da política do Distrito Federal também procura dar as cartas no milionário mercado imobiliário de Brasília. Condenado por desviar R$ 169 milhões na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, Luís Estevão de Oliveira Neto manobra nos gabinetes da capital federal aluguéis em troca da dívida que tem com a União. Recentemente, patrocinou uma ação contra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que colocou à venda um lote na quadra 4 do Setor de Autarquias Norte.

    O ex-senador Luís Estevão atua no mercado arrematando imóveis e terrenos com valores muito acima do mercado e protelando o pagamento com ações judiciais. O objetivo é superaquecer o mercado no qual tem grande fatia.

    O terreno em discussão judicial pertencia ao Grupo Ok antes de ser tomado pelo BNDES. O ex-senador aciona juristas especializados em licitações e embarga as vendas sem que apareça seu nome. Em 2012, o condenado Luís Estevão celebrou um acordo entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo Ok. Estevão aceitou devolver à União R$ 468 milhões. Do total, R$ 80 milhões à vista e R$ 388 milhões em 96 vezes de R$ 4,1 milhões atualizados pela taxa de juros Selic.

    Esse é justamente o valor que o político e empresário obtém com o aluguel mensal de dezenas de imóveis ocupados por ministérios, autarquias e por uma secretaria do governo do Distrito Federal. Por meio de reajustes de até 60% e da assinatura de novos contratos com empresas laranjas, Estevão multiplicou sua renda extra de R$ 2,6 milhões para R$ 4,3 milhões. Com isso, não precisa desembolsar um centavo para quitar sua dívida. Quem paga é a própria União.

    A manobra começou quando ele reajustou todos os aluguéis pagos pela União em valores muito acima do mercado, facilitando o pagamento da dívida, a exemplo do prédio locado a toque de caixa para a sede da Funai. O prédio, de estrutura precária, permite que o ex-senador embolse para abater na dívida R$ 16,8 milhões por ano.

    OUTROS EXEMPLOS DE SUPERFATURAMENTO
    E existem outros exemplos de fontes de faturamento do ex-senador Luís Estevão com locações para a União: o Instituto Chico Mendes, com R$ 8,6 milhões; a Secretaria de Fazenda do DF, com R$ 7 milhões; a Polícia Federal, com R$ 3 milhões; a Defensoria Pública, com R$ 1,7 milhão; a Secretaria dos Portos, com R$ 1,7 milhão; e o Ministério da Cultura, com R$ 3,3 milhões.”
    Reportagem completa:

    http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/de-devedor-a-credor-estevao-o-locador-da-republica/

  6. -Moramos mesmo em um PAÍS DE OTÁRIOS…

    “Com isso, ele não precisa desembolsar um centavo para quitar sua dívida com a união. QUEM PAGA A DÍVIDA COM A UNIÃO É A PRÓPRIA UNIÃO.”

    -E como o único recurso que a União tem é o dinheiro dos TEUS IMPOSTOS… Você é quem está pagando a dívida do Luiz…

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