Lula aciona o STF para obrigar ‘Conselhão’ do MP a julgar Dallagnol por causa da apresentação de PowerPoint

Representação está há quase quatro anos em tramitação no CNMP

Paulo Roberto Netto
Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal que obrigue o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a julgar na próxima terça, 25, pedido de providência apresentado pelo petista em 2016 contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A ação está sob relatoria do ministro Edson Fachin.

O petista acusa Deltan de utilizar a estrutura da Procuradoria para posicionamentos políticos e jurídicos durante a coletiva de imprensa em que, ao denunciar Lula no caso do triplex do Guarujá, utilizou um power point para promover ‘reprovável julgamento paralelo e antecipado, com afirmações caluniosas e difamatórias’.

ADIAMENTOS – A defesa de Lula apresentou o pedido de providências ao ‘Conselhão’ em setembro de 2016 – um dia depois da apresentação do ‘power point’. De lá para cá, o julgamento foi adiado 42 vezes, segundo o petista. Na última sessão do Conselhão, realizada nessa terça-feira, dia 18, o pedido do petista foi colocado em pauta com pedido de preferência, mas mesmo assim não foi analisado.

Além de Deltan, também respondem ao pedido de providências os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon, integrantes da Lava Jato em Curitiba. “Ainda hoje, após 42 sessões adiadas, o mérito surpreendentemente não foi julgado, sendo que, injustificada demora, está prestes a acarretar na impunidade dos mencionados procuradores da República pela prescrição que se avizinha, razão pela qual se pede a intervenção jurisdicional”, apontou a defesa de Lula, assinada pelos criminalistas Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

OUTROS PROCESSOS – Além do pedido de providências de Lula, Deltan responde a outros dois processos no Conselhão por sua atuação na Lava Jato e que pedem sua saída da operação. Ambos foram suspensos na segunda-feira, dia 17, por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo. Os casos miravam a conduta do procurador nas redes sociais, ao criticar a condução da eleição para a presidência do Senado no ano passado, e supostas atitudes de promoção pessoal, como, por exemplo, a tentativa de criar uma fundação com recursos obtidos pela Lava Jato.

Celso de Mello apontou em decisão que a remoção de um membro do Ministério Público ‘deve estar amparada em elementos probatórios substanciais’ e em processo com ‘o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa’.

“Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente, pois o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder – tanto do poder político quanto do poder econômico ou do poder corporativo ou, ainda, do poder religioso –, tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta República laica revelam-se dignos de sua proteção institucional”, escreveu Celso de Mello.

ADVERTÊNCIA – Na mesma segunda, o ministro Luiz Fux decidiu que uma advertência aplicada contra Deltan não deveria ser considerada no julgamento dos processos no Conselhão. Na prática, a liminar ‘limpa’ a ficha do procurador da Lava Jato, dando uma espécie de garantia de ‘bons antecedentes’. O CNMP leva em consideração punições passadas aplicadas aos procuradores e promotores que respondem a processos no órgão.

Deltan recebeu a advertência em novembro de 2019 por oito votos a três. O procurador foi punido pelo Conselhão por afirmar em entrevista de rádio que três ministros do Supremo Tribunal Federal formam uma ‘panelinha’ e passam para a sociedade uma mensagem de ‘leniência com a corrupção’.

Além de limpar a ficha de Deltan no Conselhão, a decisão de Fux foi vista nos bastidores como um prenúncio de uma nova gestão no Supremo, quando o ministro se tornar o presidente da Corte em setembro deste ano. Simpático à Lava Jato no combate à corrupção, Fux ocupará a cadeira do atual presidente, ministro Dias Toffoli, que integra a ala que impõe reveses à força-tarefa desde 2017.

15 thoughts on “Lula aciona o STF para obrigar ‘Conselhão’ do MP a julgar Dallagnol por causa da apresentação de PowerPoint

  1. Nunca a justiça brasileira foi tão aviltada.
    Em todos os níveis a injustiça impera. Os desvios de conduta são deploráveis. A justiça está desaparecendo. Quem poderá nos salvar? Pelo visto, só o Chapolin.

  2. O maior ladrão do país gasta os mesmos recursos afanados do povo com advogados e consultorias jurídicas para se safar numa corte questionável.

  3. https://br.yahoo.com/noticias/papa-defende-liberta%C3%A7%C3%A3o-da-virgem-174733098.html … Papa defende “a libertação da Virgem Maria” da influência das máfias … AFP … 20 de agosto de 2020 2:47 PM BRT

    Em Fátima, Maria pede aos 3 pastorinhos a reza do Terço e o aprender ler … e isto foi pedido mesmo Mamãe sabendo que Jacinta e Francisco morreriam jovens.

    Portanto, os 2 pedidos são para todos os filhos dela não serem analfabetos e manipulados por ninguém, né???

  4. JABUTICABA DO DIA
    “Se só tem no Brasil e não é jabuticaba, é besteira” Mário Henrique Simonsen. “ou, fraude” Eu.

    AGENTES POLÍTICOS
    Brasil
    1 Presidente 81 Senadores 513 Deputados Federais
    54 Governadores e Vices 1024 Deputados Estaduais e Distritais
    11.130 Prefeitos e Vices 56.810 Vereadores
    (Brasil: 8.516.000 km² e 210.000.000 habitantes)
    EEUU
    1 Presidente 100 Senadores 435 Deputados federais
    (EEUU: 9.834.000 km² e 333.546.000 habitantes)
    O Brasil neste quesito não chega a ser jabuticaba absoluta, já que países tradicionais europeus costumam ter, proporcionalmente, mais parlamentares a nível nacional. Já, com o nosso “modelo” EEUU, ultrapassamos seu parlamento absoluta e proporcionalmente e mantemos alguns recordes, por exemplo, o custo do Congresso de R$ 1.160.000,00 por hora, isso mesmo, por hora e vejam bem, isso é despesa de salários e demais vantagens legais, imagina se desse para calcular os “por fora” das rachadinhas e venda de votos. Segundo o Instituto Millenium o Brasil gastou 4,3 trilhões com a máquina pública em 2017, para um PIB de 6,18 trilhões. Somos campeões, conosco ninguém podosco!

  5. Não é tempo de retornar esse corrupto á prisão de onde não deveria ter saído?
    É a isso que leva o baixo-nível do STF. Não tarda o corrupto vai pedir a prisão do Fachin ou do Moro.

  6. Como já faz algum tempo do sucedido, o Lula poderia requerer a reprise do Power Point para comprovar a vilania do Deltan.
    Seria o maior índice de audiência da história e uma oportunidade para rever a biografia da pessoa mais honesta do mundo.

  7. É Ronaldo; você parece a mulher traída que de tanto escutar o marido salafrário insistir em que é inocente e que ela viu tudo errado; começa a acreditar que realmente a mulher despida que flagrou com seu marido foi uma pane mental.

  8. Acho que Dallagnol foi político nesse episódio. Foram várias ilações. Portanto, se o que fez foi correto sob o ponto de vista das leis, por que não ser submetido ao Conselho do MP?

  9. O Brasil é um país indefinível, se bizarro ou trágico,

    Aqui o ladrão está querendo punir o defensor da lei.

    Com a palavra o STF – Soberano Tranquilizador de Finórios.

  10. É o quadragésimo primeiro adiamento. Enquanto isso, o outro foi processado e julgado em tempo de recorde mundial de fórmula 1 de celeridade judicial. Todos são iguais perante a lei – me engana que eu gosto.

    Que o cara exerça seu direito à ampla defesa e contraditório, coisa que ele não apreciava muito quando era acusador, mas que seja processado e julgado administrativamente pelo Conselho que existe para isso.

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