Maia diz que não há embasamento legal em pedidos de impeachment contra Bolsonaro: “Não vejo nenhum tipo de crime”

Rodrigo Maia criticou a atuação de Bolsonaro na pandemia

Bianca Gomes
Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira, dia 3, que não encontrou embasamento legal nos quase 50 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro enviados ao Congresso até agora. “Destes que estão colocados, eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente, de forma nenhuma”, disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Maia afirmou ainda que o impeachment não pode ser instrumento para solução e crises. “Tem que ter um embasamento para essa decisão e não encontro ainda nenhum embasamento legal”, acrescentou.

PANDEMIA – Questionado sobre o motivo de ainda não ter ‘engavetado’ os processos, Maia justificou que ocuparia tempo na agenda do Congresso, que deve focar em pautas sobre o coronavírus. “Estamos no meio de um processo de pandemia e qualquer decisão agora leva um recurso ao plenário e nós vamos ficar decidindo impeachment sem motivação para isso. É por isso que eu não decido.”

O presidente da Câmara criticou a atuação de Bolsonaro na pandemia, fato que está no centro de alguns dos pedidos de impeachment. “O president errou na questão de minimizar o impacto da pandemia, a questão da perda de vidas. Vamos chegar a 100 mil vidas perdidas. Ele minimizou, criou um falso conflito.”

LAVA JATO – Na entrevista, Maia afirmou que a Lava Jato é uma “operação política” e que cabe ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, junto à Corregedoria e ao próprio Conselho Nacional do Ministério Público tomar decisões que, segundo ele, não foram tomadas no passado.

“Os fatos mostraram que excessos ocorreram e cabe ao procurador-geral, e aí defendo a posição do procurador-geral, junto com a corregedoria e com o Conselhor Nacional, tomar as decisões. Não cabe a outro poder interferir na procuradoria, no Ministério Público. Mas cabem decisões contundentes por parte da corregedoria e do procurador-geral. Acho que o Aras está indo no caminho correto, organizar o processo para que esses excessos não se repitam mais no nosso País.”

MORO – Sobre o projeto de quarentena para juizes, defendido por ele e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, Maia garantiu que não atingiria o ex-ministro Sérgio Moro. “Seria legítimo (a candidatura de Moro). É um direito que ele tem, como qualquer um.”

O presidente da Câmara negou que o projeto tenha como objetivo impedir eventual candidatura do ex-juiz. “Claro que (o projeto de quarentena para juízes) não é para atingir o Moro. Os deputados, senadores ou o Supremo não encaminhariam uma tese de fazer uma lei para proibir uma pessoa de disputar uma eleição. Ficaria muito ruim para a democracia brasileira.”

PL DAS FAKE NEWS – Maia afirmou que colocará a PL das fake news em votação até o final do ano e que o texto aprovado deve garantir transparência. “Não queremos votar nenhum projeto que fere a liberdade de expressão, mas não podemos continuar aceitando que novas tecnologias continuem sendo instrumento de radicais.”

O presidente da Câmara relatou ter sido atacado nas redes sociais após chamar o youtuber e influenciador digital Felipe Neto para participar de uma reunião que vai discutir o PL 2630/2020. “Como se a Câmara, que é a casa do povo, não pudesse ouvir uma pessoa que é seguida por 40 milhões de pessoas.”

20 thoughts on “Maia diz que não há embasamento legal em pedidos de impeachment contra Bolsonaro: “Não vejo nenhum tipo de crime”

  1. Não compete ao presidente da Câmara dos Deputados decidir sobre se existe ou não embasamento legal para dar seguimento a qualquer pedido de impeachment que lhe chegue às mãos.

    A Constituição Federal e leis ordinária não lhe outorgam este poder. Cabe ao presidente da Câmara submeter qualquer pedido de impeachment, no mínimo, a uma comissão para emitir parecer sobre a tramitação ou trancamento e até mesmo extinção de qualquer pedido de impeachment. Ainda assim, no caso de decisão denegatória liminar — como se o presidente da Câmara fosse magistrado —, caberia recurso para que a Câmara como um todo decidisse.

    Mas o que se tem visto é o presidente da Câmara dos Deputados engavetar pedidos de impeachment, quando o correto seria dar-lhe seguimento. Ele é apenas o recebedor, o destinatário, o receptor do pedido. Não mais do que isso. Quem decide é o plenário, ou, no mínimo, uma comissão de alto nível.

    • São esses “coisos” e coisas, esses desmandos, arbitrariedade e prevaricações que caracterizam a república como 171, sob o teto da qual a democracia é só para inglês ver, porque se fosse uma Democracia de Verdade, um presidente de uma câmara jamais poderia cercear um requerimento dessa magnitude.

  2. O Maia pode estar certo quanto a não haver crime para o impeachment, mas se levarmos em conta que a posição de presidente é para indivíduo da espécie homo sapiens aí a coisa fica diferente. A considerar a capacidade intelectual do Jair Messias, ele ficaria melhor vivendo nos galhos das árvores da amazônia que ele quer destruir.

  3. Se ele não vê nunhum tipo de crime, deve ser por uma das causas: síndrome mental de Stevie Wonder ou incapacidade de avaliar a questão por não ter formação específica, em direito, visto que, parece, não tem nem o Mobral completo, o ginasial.
    Seria o caso de perguntar-lhe: você é advogado (jurista)?
    Ma$ o motivo é diver$o, ne$te ca$so…

    Vade retro, analfa!

  4. Sem manifestações massificantes, sobretudo, nas ruas, fica subentendido que a população está feliz com o mandatário que tem.
    Dizem que brasileiro pensa as questões eleitorais com a barriga.
    A essas alturas há muita gente botando a pança para raciocinar: “Eu, hein, forçar a saída de Bolsonaro, nem morta, filha! O ‘home’ tá trazendo aí R$ 2.000,00 de abono, e uma dobradinha na Bolsa Família” (Renda Brasil).

  5. Em um ano e sete meses da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do governo federal, 680 denúncias de assédio moral foram realizadas por funcionários públicos federais à Controladoria-Geral da União (CGU), segundo divulgou nesta segunda-feira (3) o jornal Folha de S. Paulo .

  6. Podemos nos dar por felizes pelo clima que temos: em qualquer poderemos plantar capim gordura para complementar a refeição do brasiliano adicto ao Burrismo Bolsonariano (nada a ver com Buda).

  7. Nossa! Que político inábil, o que é uma raridade. Teria tantos argumentos e desculpas aceitáveis dentro da anormalidade da situação sanitária para justificar a decisão de não praticar, por enquanto, um ato que, ao final, é discricionário. Preferiu passar recibo de incompetente.

  8. ALIENADO$ OU ALIENÍGENA$ ? Quem precisa de carisma é a irmandade carismática religiosa, porque o Brasil, na verdade, com Deus na Causa, necessita, isto sim, de apenas um Estadista, com projeto próprio, novo e alternativo de política e de nação, que descortine à nossa frente o novo caminho para o novo Brasil de verdade, só isso, simples assim, o resto nós fazemos. Será que Freud explica essa loucura dessa gente em querer ser presidente de um país em situação de terra arrasada pela corrupção, cada vez mais desmilinguido, como confessa o próprio RM ? Bolsonaro um dia sonhou em ser presidente, e aí está um presidemente. As pessoas precisam ter mais cuidado com os seus sonhos, até porque mais cedo ou mais tarde eles se realizam. Vocês já prestaram atenção no tamanho da fila de presidenciáveis ? É enorme, é maior do que fila de desempregados. Imagine vocês com o país cada vez mais em frangalhos, desmilinguido, o que será do Brasil e do seu povo obrigados a viverem em função da realização dos sonhos de tantos desocupados. Vossas Excelências seriam mais úteis ao país e ao nosso povo, se sonhassem e laborassem no sentido de encontrar solução para o nosso país e a nossa gente, como tenho feito há mais de 30 anos a fio, às minhas custas e sacrifícios pessoais, elaborando, burilando e propondo a RPL-PNBC-DD-ME, o Projeto Novo e Alternativo de Política e de Nação, o novo caminho para o novo Brasil de verdade, porque evoluir é preciso. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/08/03/rodrigo-maia-roda-viva-eleicoes-2022.htm?fbclid=IwAR3D_64f4MtDLoqxxvDKb3X1UTky3cmm3VV9KTF1-XiYv5hDjOy8A9MPhLA

  9. Taí bolsonaretes!

    Botafogo mostra como o ACORDÃO com o Bozo é real!

    Botafogo mostra que o Bozo e Paulo Guedes são os desejos da elite brasileira se transformando em realidade para de vez transformar o Brasil em curral definitivo para os States.

    Reforma tributária, reforma da previdência, reforma disso e reforma daquilo, nada veio da cabeça dessas antas. Tudo vem da matriz norte-americana.

    Quando as reformas que mais eles que passam forem aprovadas, o Bozo será defenestrado do poder como um cachorro vira-lata, do jeito que ele é.

  10. O RODRIGO MAIA DEVE SOFRER DE AMNÉSIA… E EM GRAU MUITO ELEVADO… DEVE SER O ÚNICO BRASILEIRO QUE DESCONHECE AS PSICOPATIAS E AS MALDADES DESSE MONSTRO, QUE TUDO FAZ PARA TUMULTUAR A VIDA DO PAÍS, COM PRÁTICAS ABSURDAS E INACEITÁVEIS… OS INÚMEROS EXEMPLOS DE IRRESPONSABILIDADES DESSE DESGOVERNO JÁ SÃO MAIS DO QUE SUFICIENTES PARA DAR INÍCIO AO SEU PROCESSO DE IMPEACHMENT … NÃO DÁ PARA ENTENDER ESSA POSTURA DO RODRIGO MAIA…
    #FORABOLSONARO…
    #VADERETROSATANA…

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