Maiores devedores da Justiça Trabalhista são estatais e empresas falidas

Roberto Monteiro Pinho

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou dados sobre os maiores devedores no Judiciário trabalhista: empresas falidas (ou pessoas ligadas a elas) e estatais. A fonte de informação é a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, criada como forma de pressionar empresas devedoras.

Todavia já se avalia que a CNDT pouco contribuirá para redução dos problemas de pagamento de execuções. De acordo com o instrumento, este abrange apenas 0,01% do total de 1,110 milhão de devedores condenados pela justiça trabalhista. São ao todo 1,7 milhão de processos, num valor estimado em R$ 24 bilhões.

Fonte oficiosa indica que existem na JT cerca de R$ 800 bilhões em ativos trabalhistas. O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal aparecem no topo do ranking de empresas com maior número de processos trabalhistas. Elas figuram com destaque na lista inédita divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com cem empresas já condenadas pela Justiça a pagar indenização por violar direitos dos empregados.

O BB ficou em segundo lugar, com 2.472 processos, e a Caixa em quarto, com 2.117. Na 13ª posição, com 1.476 causas, está a Petrobras. A primeira desse ranking é a falida Vasp, com 4.913 processos. Outras companhias aéreas que não funcionam mais, como Transbrasil e Varig, também estão na lista e, nesses casos, a chance de os trabalhadores receberem é quase nenhuma.

Então se não existem ativos, de que forma os trabalhadores receberão seus direitos? Como responder para a sociedade, se a CNDT resolve apenas a ínfima taxa de 0,01% do total das dívidas trabalhistas?

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *