Maioria do Supremo considera ilegal o dossiê do governo contra servidores

“É um relatório de desinteligência!”, ironiza o ministro Fux

Carolina Brígido
O Globo

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela suspensão da produção de qualquer tipo de dossiê por parte do Ministério da Justiça sobre a vida pessoal e política de servidores públicos. Para a maioria da Corte, houve desvio de finalidade na elaboração do documento sigiloso sobre quase 600 servidores da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascista e opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro.

As informações teriam sido compartilhadas com autoridades estaduais e federais.

DESVIO DE FINALIDADE — “Há utilização das informações do poder do Estado, do Sistema Brasileiro de Inteligência, para separar quem o relatório de Inteligência acha que é a favor ou contra (o governo) e, partir dai, comunicar autoridades. Isso é extremamente perigoso e, a meu ver, há um desvio de finalidade. O que mais me preocupou, o que mais me parece desvio de finalidade é tentativa de órgãos de inteligência de tentar planilhar as preferências politicas e filosóficas de agentes policiais sem que eles tivessem praticado qualquer atividade ilícita. Não é essa a razão de existência dos órgão de inteligência” —  disse Alexandre de Moraes, na sessão desta quinta-feira.

“Em uma democracia, ninguém deve temer represálias por apenas expressar uma opinião, uma crença, um pensamento não endossado por quem ocupa posição de autoridade. Um Estado Constitucional não admite que sejam as ações do Estado orientadas pela lógica do pensamento ideológico” —  afirmou Rosa Weber.

Além dos dois, votaram nesse sentido Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Outros quatro ministros ainda se manifestarão. Celso de Mello está de licença médica e não participa do julgamento.

AÇÃO DA REDE – Está em discussão uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a produção do dossiê pelo Ministério da Justiça. O partido pede a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.

Em sua defesa, o Ministério da Justiça afirmou que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês contra nenhum cidadão e não instaura “procedimentos de cunho inquisitorial”.

Para Moraes, pouco importa a posição política do policial, desde que ele esteja exercendo sua atividade de forma correta: “Não importa se o policial é a favor politicamente de A ou B, se ele vota em A, B ou C. Desde que exerça sua função dentro dos limites legais, ele tem absoluta liberdade para aderir à posição que ele quiser”.

PARECIA UM CLIPPING – Moraes também criticou a qualidade dos relatórios produzidos pelo Ministério da Justiça, que foram enviados aos ministros do STF. Segundo ele, foram compilados dados públicos da internet e de redes sociais.

Moraes considerou o material de qualidade ruim para um relatório de inteligência. Disse que mais parecia um clipping de notícias.

Luiz Fux endossou essa posição ao chamar o documento de relatório de desinteligência e bisbilhotagem. “Não é possível que qualquer órgão público possa atuar fora dos limites da legalidade e compartilhar informações sobre a vida pessoal e escolhas políticas. Não (se pode) bisbilhotar e supor que essas pessoas são a favor ou contra o governo. Isso é grave. Como foi feito, estava mais para fofocaiada do que para um relatório de inteligência, mas podia avançar no sentido mais profissional e mais perigoso” —  declarou Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Vejam a diferença entre um ministro correto e decente, como Sérgio Moro, e seu substituto André Mendonça, um bajulador incompetente, que confunde servir com ser servil. (C.N.)

14 thoughts on “Maioria do Supremo considera ilegal o dossiê do governo contra servidores

  1. Santa ingenuidade! Muitas vezes, composites, relatórios, tombos, dossiês ou lá como queiram tipificá-los; são apenas letras mortas, para darem um cunho enganoso de legalidade à bisbilhotice. Mas aquela informal, com mesmo peso para os fins e para quem se destina: ela continua ativa no boca a boca.
    Quem disse que uma informação acerca de algo ou de alguém precisa ser registrada e formalizada?
    Os inspetores de armas de destruição em massa, Hans Blix e Maurício Bustami negaram, em seus relatórios, que o Iraque não possuía, respectivamente, armas nucleares ou químicas! Isso impediu que os EUA invadisse o Iraque, enforcasse Sadam Hussein e roubasse quase toda a riqueza daquela nação?

    • Ilegal e inconstitucional é atentar contra a liberdade de expressão dos brasileiros que é diferente fazer “buscas” na internet e outras mídias para saber sobre determinadas pessoas. Qualquer um pode fazer isso que fizeram no Ministério de Justiça, já tirar a liberdade de expressão somente fazem os tiranos e ditadores.

  2. Esse afair do dossiê, foi um descuido do amigo bajulador do Toffoli, o sabujo pastor, MJ do Jair, que foi sorrateiramente isentado pelo nosso equânime STF, que assim mostrou que é uma instituição que honra os acordos feitos pelo seu presidente.
    Resumindo, limpa as trapalhada, lançada mais uma fake contra o inimigo Nº 1, está consolidada a indicação e aceitação do Sr Mendoça à vaga de novembro, conforme combinado pelos senhores Jair e Toffoli, dentro do Acordo dos Três Poderes.

  3. O Mendonça é um excelente ministro. Apreensão se de drogas e armas triplicou depois da saída do Moro. As operações da PF idem. Agora tucanos são investigados, responsabilizados e até condenados. Já no tempo do sr. Moro…

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