Maioria do Supremo sinalizou a condenação dos réus

Pedro do Coutto

Ao rejeitar, por 9 votos a 2, a questão de ordem novamente erguida pelo advogado Márcio Thomaz Bastos de desmembrar o processo do Mensalão e remeter à eterna primeira instância os acusados que não possuem mandato parlamentar, o Supremo, ao contrário do que sustentou Marcelo Coelho na Folha de São Paulo de sexta-feira, sinalizou no sentido da condenação da maioria dos réus. As penas podem variar, mas a direção do julgamento não creio.

Marcelo Coelho achou as cartas do destino embaralhadas, somente abertas as de Joaquim Barbosa e Ricardo Levandowsky, como se o debate fosse um jogo de pôquer. Mas qual a razão desse raciocínio? Não encontro na lógica. Pois se a questão foi decidida por 9 a 2, com o ministro Ayres Britto, presidente da Corte, fazendo questão de votar, não se divisa ou prevê embaralhamento.

Pelo contrário. Inclusive Luiz Fux e Rosa Weber, nomeados pela presidente Dilma Rousseff, votaram com Joaquim Barbosa que, como acentuei em artigo recente, foi nomeado pelo ex-presidente Lula. Da mesma forma que Ayres Britto, Cezar Peluso, Carmen Lúcia e Dias Tófoli.
Não quero dizer, de modo algum, que o desfecho da questão de ordem já represente o destino final de todo o julgamento. Desejo acentuar, apenas não existir evidência de embaralhamento. Dias Tófoli votou contra o requerimento, o que pode ter causado surpresa a alguns.

Não significa que no final da ópera vá votar pela condenação de José Dirceu. Principalmente porque, durante a votação de quinta-feira, ele há de ter percebido que seu voto seria inútil para desmembrar o processo, cinco anos depois de ter sido montado e a denúncia aceita pelo STF.

Aliás, o presidente Ayres Britto poderia ter se recusado a colocar em votação o requerimento de Thomaz Bastos. Era matéria vencida. Por duas vezes rejeitada pela Corte Suprema. Isso sob o ângulo jurídico. Sob o prisma político – a política está presente em todas as situações humanas – foi importante, para a opinião pública, o resultado da apreciação, que, mais uma vez, se voltou contra seu autor. Porque passou ao país a insegurança da defesa quanto ao desenrolar e final do julgamento. Não fosse assim, o ex-ministro da Justiça não teria lançado a iniciativa que lançou. Confessou não acreditar na própria capacidade de vencer e absolver o acusado que representa, o ex-diretor do Banco Rural, Jorge Salgado.

Por tudo isso, não vejo motivo para que Marcelo Coelho encontre o crepúsculo num momento em que surge a alvorada. A meu ver cometeu um erro de análise não proposital. Ao contrário de outros que, quem conhece bem o jornalismo, tentam desfocar o caso do Mensalão, perdendo-se em divagações sem nexo com a realidade. Que fazer?

Nada. Nem se trata de combater seu direito de opinar e afirmar, pois este direito é um princípio da democracia consagrado na própria Constituição. Discordar da opinião, seja qual for o seu motivo, não significa qualquer movimento para proibi-la. Não se pode confundir as coisas. É necessário, em primeiro lugar, colocar bem os fatos e argumentos. E examiná-los à luz da lógica e da razão. Somente assim é que se pode fazer uma análise objetiva do tema em questão. Não só o julgamento iniciado agora no Supremo Tribunal Federal.

Mas de todos os demais julgamentos, sejam de grande ou menor repercussão. Os de grande repercussão apaixonam. Mas não temos o direito de transformá-los em competições esportivas. Simplesmente porque não se trata de ganhar ou perder. O que está em jogo é o limite entre a lei e os que a ultrapassaram. A vitória destes é a derrota do país.

Entro de férias a partir desta semana. Volto no final do mês.

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